

PELA NÃO EXECUÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO VENCEDOR DO CONCURSO PARA O CACE-UFC
O problema
À Universidade Federal do Ceará – UFC, à Reitoria e às autoridades competentes.
Nós, cidadãos, moradores, frequentadores e admiradores de Fortaleza, manifestamos nossa discordância em relação à execução do projeto arquitetônico vencedor do concurso para o Centro de Artes, Cultura e Eventos da Universidade Federal do Ceará (CACE-UFC), previsto para o terreno onde anteriormente estava localizado o Edifício São Pedro, na Praia de Iracema.
Nosso pedido é objetivo: diante do clamor popular representado por este abaixo-assinado, solicitamos A NÃO EXECUÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO VENCEDOR DO CONCURSO PARA O CENTRO DE ARTES, CULTURA E EVENTOS DA UFC (CACE-UFC), NO TERRENO DO ANTIGO EDIFÍCIO SÃO PEDRO, EM FORTALEZA-CE. Pleiteamos, ainda, que a UFC reavalie a decisão de construir o equipamento naquele terreno, considerando os interesses da população e o interesse público.
Não se trata de desqualificar o trabalho dos profissionais responsáveis pelo projeto. O que questionamos é se essa proposta específica representa a melhor destinação para aquele espaço.
Para melhor compreensão do nosso pleito, seguem abaixo alguns pontos abordados de forma mais detalhada.
01. A EXECUÇÃO DO PROJETO NÃO É OBRIGATÓRIA
A escolha de um projeto vencedor em concurso público não significa que sua construção seja automática ou obrigatória . O artigo 30, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021 prevê que a execução de projetos de concursos depende do juízo de conveniência e oportunidade da Administração.
No caso da UFC, o próprio edital do concurso estabelece, em seu item 18.2, que o promotor tem o direito de prosseguir ou não com o desenvolvimento do projeto e com a execução das obras, conforme sua conveniência e oportunidade administrativa, observada a legislação vigente.
Portanto, a Universidade dispõe de previsão expressa para reavaliar o prosseguimento da proposta. Eventuais obrigações contratuais já assumidas devem ser respeitadas, mas não afastam a necessidade de analisar se a execução da obra atende efetivamente ao interesse público.
02. O INTERESSE PÚBLICO DEVE SER CONSIDERADO
O expressivo clamor popular manifestado por meio deste abaixo-assinado e das inúmeras manifestações nas redes sociais demonstra que a destinação da área onde se encontrava o Edifício São Pedro ultrapassa os interesses meramente particulares, constituindo uma questão de relevante interesse coletivo, urbanístico, ambiental, cultural e histórico para Fortaleza. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 182 de termina que a política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.
A Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), especialmente em seus arts. 2º e 43, determina a observância da gestão democrática da cidade por meio da participação da população, prevendo debates, audiências e consultas públicas como instrumentos de participação da sociedade nas decisões relativas à política urbana.
No âmbito municipal, a Lei Orgânica de Fortaleza reforça esse entendimento em se estabelecer a participação popular como princípio da administração municipal e reconhecer as consultas e audiências públicas como instrumentos de gestão democrática. Merece especial atenção o fato de que o Poder Legislativo e o Executivo deverão tomar a iniciativa de propor a convocação de plebiscitos antes da discussão e aprovação de obras de elevado valor ou que provoquem significativo impacto ambiental, conforme estabelecido em lei.
Há ainda uma consideração importante a ser feita: nós, moradores e pessoas que vivenciam ou conhecem a cidade, sabemos que a região em questão já apresenta elevado adensamento, tanto em relação ao fluxo de veículos quanto à circulação e à concentração de pessoas. A Lei Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), artigos 36 e 37, determina que lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal, sendo quesito de análise: adensamento populacional; mobilidade urbana, geração de tráfego e demanda por transporte público; paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
Sob essa perspectiva acima descrita, a Lei nº 7.987/1996 – Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) estabelece critérios para compatibilizar o porte dos empreendimentos com a classificação e a capacidade das vias. A mesma permite que a aprovação de projetos seja indeferida quando houver interferência no fluxo determinante da via, comprometimento da ocupação do entorno ou geração de fluxo de veículos incompatível com a capacidade viária da região. Prevê a apresentação de Relatório de Impacto no Sistema de Trânsito (RIST) para empreendimentos enquadrados como Polos Geradores de Tráfego, entre outras exigências.
Dessa forma, considerando a relevância histórica do antigo Edifício São Pedro, a repercussão pública de sua demolição, o possível descumprimento de requisitos legais, a não observância da participação popular no processo e os diversos interesses coletivos envolvidos na ocupação futura daquele espaço, reivindica-se que nenhuma decisão definitiva sobre a destinação do terreno seja tomada sem a prévia abertura de um processo amplo, transparente e democrático de participação popular, com a realização de audiências e consultas públicas que permitam aos cidadãos apresentar propostas e manifestar suas opiniões sobre o futuro da área. AFINAL, A POPULAÇÃO NÃO DEVE SER CHAMADA A PARTICIPAR APENAS QUANDO AS DECISÕES JÁ ESTIVEREM TOMADAS, MAS PRECISA TER VOZ EFETIVA NA CONSTRUÇÃO DOS ESPAÇOS E DOS RUMOS DA CIDADE.
03. A MEMÓRIA DO EDIFÍCIO SÃO PEDRO E O FUTURO DO TERRENO
O Edifício São Pedro, inaugurado em 1951 como Iracema Plaza Hotel, foi uma referência arquitetônica e histórica da Praia de Iracema. Após décadas de abandono e deterioração, sua demolição, iniciada em março de 2024, representou uma perda significativa para a memória coletiva e para a identidade de Fortaleza.
Sabemos que a cidade já perdeu muitos de seus edifícios históricos. Por isso, a destinação do terreno que restou merece uma reflexão cuidadosa, a ser feita com a ampla participação da sociedade. A perda do São Pedro não precisa ser seguida, necessariamente, pela construção de um empreendimento de grande porte.
O projeto vencedor prevê 11.014,28 m² de área construída, distribuídos em 14 pavimentos e um subsolo, com altura total de 42,40 metros, conforme divulgado pela UFC. Diante dessas dimensões e da intensa ocupação da região, é legítimo questionar os impactos urbanísticos, ambientais e paisagísticos de mais uma grande edificação naquele espaço.
04. UMA ALTERNATIVA A SER CONSIDERADA: DESTINAÇÕES ALTERNATIVAS PARA O TERRENO
Que seja considerada a possibilidade de destinações alternativas para o terreno, distintas daquela originalmente proposta, cuja definição ocorreu sem a devida participação popular. É fundamental que a população tenha a oportunidade de apresentar, discutir e deliberar sobre diferentes possibilidades de ocupação e utilização da área, incluindo outros tipos de equipamentos culturais, como memoriais dedicados à preservação e à valorização do patrimônio histórico, equipamentos de caráter educativo, artístico e cultural, espaços livres públicos, como praças e áreas arborizadas, além de outros equipamentos urbanos e espaços de uso coletivo que atendam às necessidades e aos interesses da cidade.
A consulta popular deve permitir que essas diferentes alternativas sejam efetivamente consideradas, sem restringir a participação da sociedade à mera aceitação de um edifício ou de um equipamento específico. A população deve ter o direito de contribuir para a própria definição da destinação do terreno, e não apenas para a escolha ou aceitação de uma proposta ou dos critérios estabelecidos em um edital previamente definido de forma unilateral, em respeito aos princípios da gestão democrática da cidade, da participação social e da legislação urbanística vigente.
Vemos nessa situação uma oportunidade importante para Fortaleza. A demolição do Edifício São Pedro já representa uma perda irreversível. Não podemos recuperar o prédio, mas ainda podemos refletir sobre o que fazer com o espaço que ele ocupava. Fortaleza precisa de investimentos em cultura e educação, mas também precisa de árvores, áreas verdes, espaços livres e preservação de sua memória e identidade. O desenvolvimento de uma cidade não deve ser medido apenas pela quantidade ou pelo tamanho de suas construções, mas também pela qualidade dos espaços que oferece às pessoas e ao tecido urbano.
Que a perda do Edifício São Pedro não seja seguida por mais uma oportunidade de reflexão sobre a importância do patrimônio e da participação popular desperdiçada.
05. O QUE SOLICITAMOS
Diante do exposto, solicitamos à Universidade Federal do Ceará e aos órgãos cabíveis:
a) Que NÃO se dê prosseguimento à execução do projeto arquitetônico vencedor do concurso para o CACE-UFC no terreno do antigo Edifício São Pedro, considerando-se todo o exposto acima e a possibilidade prevista no edital de NÃO prosseguir com a execução do projeto vencedor, respeitando eventuais obrigações contratuais já constituídas.
b) Que a manifestação popular seja formalmente recebida, analisada e respondida, e que nenhuma decisão definitiva sobre a destinação do terreno seja tomada sem a prévia abertura de um processo amplo, transparente e democrático de participação popular, com a realização de audiências e consultas públicas e com o cumprimento de todos os requisitos da legislação vigente.
c) Que seja assegurada ampla transparência, com a divulgação periódica de todas as providências, decisões e encaminhamentos relacionados ao caso em tela.
d) Que sejam considerados os impactos urbanos, ambientais, paisagísticos e sociais da intervenção, diante das dimensões previstas para a construção e das características da região.
e) Que seja considerada, como alternativa, a possibilidade de destinações distintas daquela originalmente proposta, cuja definição se deu sem a participação popular. É fundamental que sejam abertas oportunidades para a apresentação e a discussão de outras propostas, incluindo diferentes equipamentos urbanos, espaços públicos e áreas de uso coletivo a serem implantados no local, permitindo que a população participe efetivamente da escolha sobre o futuro do terreno, sem que sua participação fique restrita à mera aceitação de um edifício, de um equipamento ou dos critérios de um edital impostos à população de forma unilateral, em desacordo com os princípios da gestão democrática da cidade e da participação popular.
Que a perda do Edifício São Pedro não seja seguida por mais uma oportunidade de reflexão desperdiçada sobre o valor do nosso patrimônio e sobre a gestão democrática da cidade.
Atenciosamente,
MOVIMENTO PRAÇA PORTUGAL VIVA!
Este abaixo-assinado se dá em homenagem e em memória à filósofa, antropóloga, curadora e pesquisadora Olga Gomes de Paiva (1945–2023), defensora incansável do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Ceará.

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O problema
À Universidade Federal do Ceará – UFC, à Reitoria e às autoridades competentes.
Nós, cidadãos, moradores, frequentadores e admiradores de Fortaleza, manifestamos nossa discordância em relação à execução do projeto arquitetônico vencedor do concurso para o Centro de Artes, Cultura e Eventos da Universidade Federal do Ceará (CACE-UFC), previsto para o terreno onde anteriormente estava localizado o Edifício São Pedro, na Praia de Iracema.
Nosso pedido é objetivo: diante do clamor popular representado por este abaixo-assinado, solicitamos A NÃO EXECUÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO VENCEDOR DO CONCURSO PARA O CENTRO DE ARTES, CULTURA E EVENTOS DA UFC (CACE-UFC), NO TERRENO DO ANTIGO EDIFÍCIO SÃO PEDRO, EM FORTALEZA-CE. Pleiteamos, ainda, que a UFC reavalie a decisão de construir o equipamento naquele terreno, considerando os interesses da população e o interesse público.
Não se trata de desqualificar o trabalho dos profissionais responsáveis pelo projeto. O que questionamos é se essa proposta específica representa a melhor destinação para aquele espaço.
Para melhor compreensão do nosso pleito, seguem abaixo alguns pontos abordados de forma mais detalhada.
01. A EXECUÇÃO DO PROJETO NÃO É OBRIGATÓRIA
A escolha de um projeto vencedor em concurso público não significa que sua construção seja automática ou obrigatória . O artigo 30, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021 prevê que a execução de projetos de concursos depende do juízo de conveniência e oportunidade da Administração.
No caso da UFC, o próprio edital do concurso estabelece, em seu item 18.2, que o promotor tem o direito de prosseguir ou não com o desenvolvimento do projeto e com a execução das obras, conforme sua conveniência e oportunidade administrativa, observada a legislação vigente.
Portanto, a Universidade dispõe de previsão expressa para reavaliar o prosseguimento da proposta. Eventuais obrigações contratuais já assumidas devem ser respeitadas, mas não afastam a necessidade de analisar se a execução da obra atende efetivamente ao interesse público.
02. O INTERESSE PÚBLICO DEVE SER CONSIDERADO
O expressivo clamor popular manifestado por meio deste abaixo-assinado e das inúmeras manifestações nas redes sociais demonstra que a destinação da área onde se encontrava o Edifício São Pedro ultrapassa os interesses meramente particulares, constituindo uma questão de relevante interesse coletivo, urbanístico, ambiental, cultural e histórico para Fortaleza. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 182 de termina que a política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.
A Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), especialmente em seus arts. 2º e 43, determina a observância da gestão democrática da cidade por meio da participação da população, prevendo debates, audiências e consultas públicas como instrumentos de participação da sociedade nas decisões relativas à política urbana.
No âmbito municipal, a Lei Orgânica de Fortaleza reforça esse entendimento em se estabelecer a participação popular como princípio da administração municipal e reconhecer as consultas e audiências públicas como instrumentos de gestão democrática. Merece especial atenção o fato de que o Poder Legislativo e o Executivo deverão tomar a iniciativa de propor a convocação de plebiscitos antes da discussão e aprovação de obras de elevado valor ou que provoquem significativo impacto ambiental, conforme estabelecido em lei.
Há ainda uma consideração importante a ser feita: nós, moradores e pessoas que vivenciam ou conhecem a cidade, sabemos que a região em questão já apresenta elevado adensamento, tanto em relação ao fluxo de veículos quanto à circulação e à concentração de pessoas. A Lei Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), artigos 36 e 37, determina que lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal, sendo quesito de análise: adensamento populacional; mobilidade urbana, geração de tráfego e demanda por transporte público; paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
Sob essa perspectiva acima descrita, a Lei nº 7.987/1996 – Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) estabelece critérios para compatibilizar o porte dos empreendimentos com a classificação e a capacidade das vias. A mesma permite que a aprovação de projetos seja indeferida quando houver interferência no fluxo determinante da via, comprometimento da ocupação do entorno ou geração de fluxo de veículos incompatível com a capacidade viária da região. Prevê a apresentação de Relatório de Impacto no Sistema de Trânsito (RIST) para empreendimentos enquadrados como Polos Geradores de Tráfego, entre outras exigências.
Dessa forma, considerando a relevância histórica do antigo Edifício São Pedro, a repercussão pública de sua demolição, o possível descumprimento de requisitos legais, a não observância da participação popular no processo e os diversos interesses coletivos envolvidos na ocupação futura daquele espaço, reivindica-se que nenhuma decisão definitiva sobre a destinação do terreno seja tomada sem a prévia abertura de um processo amplo, transparente e democrático de participação popular, com a realização de audiências e consultas públicas que permitam aos cidadãos apresentar propostas e manifestar suas opiniões sobre o futuro da área. AFINAL, A POPULAÇÃO NÃO DEVE SER CHAMADA A PARTICIPAR APENAS QUANDO AS DECISÕES JÁ ESTIVEREM TOMADAS, MAS PRECISA TER VOZ EFETIVA NA CONSTRUÇÃO DOS ESPAÇOS E DOS RUMOS DA CIDADE.
03. A MEMÓRIA DO EDIFÍCIO SÃO PEDRO E O FUTURO DO TERRENO
O Edifício São Pedro, inaugurado em 1951 como Iracema Plaza Hotel, foi uma referência arquitetônica e histórica da Praia de Iracema. Após décadas de abandono e deterioração, sua demolição, iniciada em março de 2024, representou uma perda significativa para a memória coletiva e para a identidade de Fortaleza.
Sabemos que a cidade já perdeu muitos de seus edifícios históricos. Por isso, a destinação do terreno que restou merece uma reflexão cuidadosa, a ser feita com a ampla participação da sociedade. A perda do São Pedro não precisa ser seguida, necessariamente, pela construção de um empreendimento de grande porte.
O projeto vencedor prevê 11.014,28 m² de área construída, distribuídos em 14 pavimentos e um subsolo, com altura total de 42,40 metros, conforme divulgado pela UFC. Diante dessas dimensões e da intensa ocupação da região, é legítimo questionar os impactos urbanísticos, ambientais e paisagísticos de mais uma grande edificação naquele espaço.
04. UMA ALTERNATIVA A SER CONSIDERADA: DESTINAÇÕES ALTERNATIVAS PARA O TERRENO
Que seja considerada a possibilidade de destinações alternativas para o terreno, distintas daquela originalmente proposta, cuja definição ocorreu sem a devida participação popular. É fundamental que a população tenha a oportunidade de apresentar, discutir e deliberar sobre diferentes possibilidades de ocupação e utilização da área, incluindo outros tipos de equipamentos culturais, como memoriais dedicados à preservação e à valorização do patrimônio histórico, equipamentos de caráter educativo, artístico e cultural, espaços livres públicos, como praças e áreas arborizadas, além de outros equipamentos urbanos e espaços de uso coletivo que atendam às necessidades e aos interesses da cidade.
A consulta popular deve permitir que essas diferentes alternativas sejam efetivamente consideradas, sem restringir a participação da sociedade à mera aceitação de um edifício ou de um equipamento específico. A população deve ter o direito de contribuir para a própria definição da destinação do terreno, e não apenas para a escolha ou aceitação de uma proposta ou dos critérios estabelecidos em um edital previamente definido de forma unilateral, em respeito aos princípios da gestão democrática da cidade, da participação social e da legislação urbanística vigente.
Vemos nessa situação uma oportunidade importante para Fortaleza. A demolição do Edifício São Pedro já representa uma perda irreversível. Não podemos recuperar o prédio, mas ainda podemos refletir sobre o que fazer com o espaço que ele ocupava. Fortaleza precisa de investimentos em cultura e educação, mas também precisa de árvores, áreas verdes, espaços livres e preservação de sua memória e identidade. O desenvolvimento de uma cidade não deve ser medido apenas pela quantidade ou pelo tamanho de suas construções, mas também pela qualidade dos espaços que oferece às pessoas e ao tecido urbano.
Que a perda do Edifício São Pedro não seja seguida por mais uma oportunidade de reflexão sobre a importância do patrimônio e da participação popular desperdiçada.
05. O QUE SOLICITAMOS
Diante do exposto, solicitamos à Universidade Federal do Ceará e aos órgãos cabíveis:
a) Que NÃO se dê prosseguimento à execução do projeto arquitetônico vencedor do concurso para o CACE-UFC no terreno do antigo Edifício São Pedro, considerando-se todo o exposto acima e a possibilidade prevista no edital de NÃO prosseguir com a execução do projeto vencedor, respeitando eventuais obrigações contratuais já constituídas.
b) Que a manifestação popular seja formalmente recebida, analisada e respondida, e que nenhuma decisão definitiva sobre a destinação do terreno seja tomada sem a prévia abertura de um processo amplo, transparente e democrático de participação popular, com a realização de audiências e consultas públicas e com o cumprimento de todos os requisitos da legislação vigente.
c) Que seja assegurada ampla transparência, com a divulgação periódica de todas as providências, decisões e encaminhamentos relacionados ao caso em tela.
d) Que sejam considerados os impactos urbanos, ambientais, paisagísticos e sociais da intervenção, diante das dimensões previstas para a construção e das características da região.
e) Que seja considerada, como alternativa, a possibilidade de destinações distintas daquela originalmente proposta, cuja definição se deu sem a participação popular. É fundamental que sejam abertas oportunidades para a apresentação e a discussão de outras propostas, incluindo diferentes equipamentos urbanos, espaços públicos e áreas de uso coletivo a serem implantados no local, permitindo que a população participe efetivamente da escolha sobre o futuro do terreno, sem que sua participação fique restrita à mera aceitação de um edifício, de um equipamento ou dos critérios de um edital impostos à população de forma unilateral, em desacordo com os princípios da gestão democrática da cidade e da participação popular.
Que a perda do Edifício São Pedro não seja seguida por mais uma oportunidade de reflexão desperdiçada sobre o valor do nosso patrimônio e sobre a gestão democrática da cidade.
Atenciosamente,
MOVIMENTO PRAÇA PORTUGAL VIVA!
Este abaixo-assinado se dá em homenagem e em memória à filósofa, antropóloga, curadora e pesquisadora Olga Gomes de Paiva (1945–2023), defensora incansável do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Ceará.

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Abaixo-assinado criado em 10 de novembro de 2026