PELA MANUTENÇÃO DA LEGALIDADE DEMOCRÁTICA E O RESPEITO AO VOTO EM NOSSO PAÍS

Manifesto de Juristas a favor da legalidade:

Hoje, no dia do advogado, figura indispensável ao Estado de Direito, esse grupo de juristas abaixo assinados vem se manifestar pela manutenção da legalidade democrática e o respeito ao voto em nosso país.

Em um momento como o que vivemos, é preciso ter especial atenção com o respeito às instituições, à democracia e, especialmente, ao voto de cada cidadã e cidadão brasileiro. Respeitar o voto é respeitar a soberania popular, fundamento último da democracia brasileira e consagrada no art. 1o da nossa Constituição Federal.

Independente de posição político-partidária ou até mesmo de concordância com as políticas do atual governo, é preciso deixar claro que a tentativa de retirar a Presidente da República de seu cargo sem quaisquer elementos jurídicos para tal é um desrespeito inegável a ordem vigente e a soberania das urnas, contra o qual nos manifestamos frontalmente.

São em momentos críticos como o atual que deve prevalecer o respeito às instituições e é por isso que assinamos esse manifesto a favor da legalidade democrática.

Assinam este manifesto:

1. Fábio Konder Comparato – Professor Aposentado da Faculdade de Direito da USP
2. Cristiano Paixão – Professor da Faculdade de Direito da UnB
3. Sérgio Salomão Shecaira – Professor da Faculdade de Direito da USP
4. José Geraldo de Sousa Júnior – Ex-reitor e Professor da UnB
5. Diogo R. Coutinho – Professor da Faculdade de Direito da USP
6. Samuel Barbosa – Professor da Faculdade de Direito da USP
7. Gilberto Bercovici – Professor da Faculdade de Direito da USP
8. Marcelo Cattoni – Professor da Faculdade de Direito da UFMG
9. José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor da Faculdade de Direito da PUCRS e Vice-Presidente da Comissão de Anistia
10. Pierpaolo Cruz Bottini – Professor da Faculdade de Direito da USP
11. Susana Henriques da Costa – Professora da Faculdade de Direito da USP
12. José Geraldo de Sousa Júnior – Ex-reitor da UnB
13. Alessandro Molon – Deputado Federal
14. Jorge Luiz Souto Maior – Professor da Faculdade de Direito da USP
15. Alamiro Velludo Salvador Netto – Professor da Faculdade de Direito da USP
16. Otávio Pinto e Silva – Professor da Faculdade de Direito da USP
17. Ari Marcelo Solon – Professor da Faculdade de Direito da USP
18. Gisele Cittadino – Professora de Direito da PUC-Rio
19. Pedro Estevam Serrano – Professor da Faculdade de Direito da PUC/SP
20. Paulo Teixeira – Deputado Federal
21. Wadih Damous – Deputado Federal e Ex-Presidente da OAB/RJ
22. Emilio Peluso Neder Meyer – Professor da Faculdade de Direito da UFMG
23. Marcelo Semer – Ex-presidente da AJD e ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto
24. Marcio Sotelo Felippe – Ex-Procurador Geral do Estado de São Paulo
25. Renato De Vitto – Defensor Público e Diretor Geral do DEPEN
26. Eleonora Bordini Coca – Desembargadora do Trabalho
27. Pedro Vieira Abramovay – Ex-Secretario Nacional de Justiça e Ex-Presidente do C.A. XI de Agosto
28. Luciana de Oliveira Ramos – Professora da FGV Direito SP
29. Ricardo Leite Ribeiro – Doutorando em direito pela USP
30. Fernando Antonio dos Santos Matos – Advogado e Defensor dos Direitos Humanos
31. Fernando Rugitsky – Professor da FEA/USP e mestre em Direito Econômico pela FDUSP
32. Dennys Antonialli – Doutorando em Direito Constitucional pela USP
33. Ivanilda Figueiredo – Professora de Direito do UNICEUB
34. Bruna Angotti – Professora Universitária, Coordenadora do Núcleo de Pesquisas do IBCCRIM
35. Ademir Picanço de Figueiredo – Servidor Público Federal. Ex Presidente do C.A. XI de Agosto (2003)
36. Thiago Tozatti Carrijo – Servidor público
37. Alessandra de Abreu Minadakis Barbosa – Procuradora Federal da AGU
38. Julia Gitahy da Paixão – Doutoranda em Direito na University of Ottawa
39. Maria Emilia Accioli Nobre Bretan – Doutora em Direito pela USP e Consultora em Direitos Humanos e Desenvolvimento Internacional
40. Fernanda Prates – Advogada; Doutora em Criminologia pela Universidade de Montréal
41. Silas Cardoso de Souza – Mestre em Direito Econômico – USP
42. Angela Nied – Professora assistente de IED na Facamp
43. Ludmila Cerqueira Correia – Professora da Universidade Federal da Paraíba
44. Francisco Brito Cruz – Mestre em Sociologia Jurídica (FDUSP) e advogado
45. Marcelo Chilvarquer – Mestrando na Faculdade de Direito da USP e ex-Presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto
46. Cláudio Ladeira de Oliveira – Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Santa Catarina
47. José Carlos Callegari – Mestre em Direito pela USP
48. Isaac Reis – Professor adjunto da UFSB
49. Odir Züge Junior – Doutor em Direito pela USP
50. Maria Eduarda Ribeiro Cintra – Mestranda da Faculdade de Direito da UNB. Vice Presidenta da Associação de Ex-alunos da Faculdade de Direito da UNB
51. Giane Ambrósio Alvares – Advogada
52. Carlos David Carneiro – Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela UERJ
53. Claudineu de Melo – Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
54. Farley Menezes – Advogado
55. Raphael de Moura Cintra – Advogado
56. Bruno Salles Pereira Ribeiro – Mestre em Direito pela USP e Coordenador da Biblioteca do IBCCRIM
57. Rafael Pedron Vicente – Cidadão
58. Fabio de Sá e Silva – Research fellow, Ph.D. em Direito e Políticas Públicas pela Northeastern University
59. Alexandre Rebêlo Ferreira – Ex-presidente do C.A. XI de Agosto
60. Raphael Assef Lavez – Mestrando em Direito pela USP
61. Rafael de Sá Menezes – Defensor Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito pela USP
62. João Paulo Santos – Advogado da União e Mestre em Direito pela UnB
63. Yuri Carajelescov – Professor de Direito e Procurador da ALESP
64. Daniel Carajelescov – Procurador do Estado de São Paulo
65. Caio Blanco Reis dos Santos – Advogado
66. Luísa Heráclio Panico – Advogada
67. Paulo Klautau – Procurador do Estado do Pará e Professor de Direito CEFUPA
68. Renan Bernardi Kalil – Procurador do Trabalho e Mestre em Direito pela USP
69. Isabela Del Monde – Advogada
70. Geraldo Vilar Correia Lima Filho – Defensor Público Federal. Ex-Presidente do Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho -UFPE
71. Aton Fon Filho – Advogado
72. Veridiana Alimonti – Advogada e mestre em Direito pela USP
73. Ana Paula de O. C. Meirelles Lewin – Defensora Pública, Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Bacharel em Direito pela USP
74. Magnus Henry da Silva Marques – Advogado, mestrando em Direito na Universidade de Brasília
75. Mariana Giorgetti Valente – Doutoranda em Direito – USP
76. Jonnas Vasconcelos – Doutorando em Direito pela USP
77. Gustavo Ferraz Sales Carneiro – Advogado pela UnB e Mestre em Políticas Públicas pela Hertie School of Governance
78. Renata Santa Cruz Coelho – Advogada
79. Marcia Barreta Fernandes Semer – Procuradora do Estado de São Paulo
80. Eduardo Ribeiro Mendes Martins – Advogado da União
81. Maria Carolina Bissoto – advogada, Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas
82. Diogo de Sant’ana – Doutor em Direito Econômico pela USP
83. Antonio Daniel N. Ramos – Analista Judiciário Federal
84. Edson Luis Baldan – Professor Doutor PUC SP
85. Flávia Annenberg – Mestra em Direito – USP
86. Ágata Bobbio Ferraz – Advogada e mestre em Direito pela USP
87. Humberto Barrionuevo Fabretti Professor Doutor da Faculdade de Direito Mackenzie e Advogado Criminalista
88. Roberto Vianna do Rego Barros – Advogado
89. Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho – Doutorando em Direito pela UnB e Procurador Federal
90. Rogério Podkolinski Pasqua – Advogado
91. Rodrigo Romeiro – Especialista em Políticas Públicas do Estado de São Paulo. Ex-Presidente do C.A. XVI de Abril da Puc Campinas.
92. Gabriel Rapoport Furtado – Advogado
93. Marco Aurelio Purini Belem – Advogado
94. Ivo Corrêa – Advogado
95. Rafael Bianchini Abreu Paiva – Mestre em Direito Comercial pela USP
96. Daniel de Menezes Pereira – Mestre em Direito pela USP e Advogado
97. Rafael Schincariol – Doutor em Direito – USP
98. Maurício Santo Matar – Advogado Público
99. Marina Ganzarolli – Advogada e mestranda em Direito pela USP
100. Guilherme Alberto Almeida de Almeida – Bacharel em direito pela USP e mestre em administração pública pela Columbia University
101. Eduardo Spanó Junqueira de Paiva – Mestrando em Administração Pública pela Universidade de Columbia e Bacharel em Direito pela USP
102. Vinicius da Silva Cerqueira – Advogado e Mestre em Direito pela USP
103. Rodrigo Melo Mesquita – Advogado. Mestrando em Direitos Humanos e Cidadania pela UnB. Representante da OAB Nacional no Conselho Nacional de Juventude e Vice-Presidente da Comissão Nacional de Apoio ao Advogado em Início de Carreira
104. Maria Clara Oliveira Ribeiro Troncoso – Advogada
105. Caio Augusto Teixeira Ribeiro – Advogado – Salvador/BA
106. Laura Rodrigues Benda – Juíza do Trabalho do TRT da 2a Região
107. Rachelle Balbinot – Advogada
108. Alessandro Martins Prado – Docente Direito UEMS
109. Antonio Carlos Souza de Carvalho – Chefe de Gabinete da Fundação Paulistana de Educação, Cultura e Tecnologia
110. Katya Kozicki – Professora da Faculdade de Direito da UFPR e da PUCPR
111. Vívian Legname Barbour – Advogada e mestranda na FAU/USP
112. Stéphanie Samaha – Advogada
113. Wellington Pantaleao – advogado, militante dos direitos humanos
114. André Tredezini – Ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto
115. Anna Carolina Venturini – Mestra em Direito pela USP e Doutoranda em Ciência Política pelo IESP-UERJ
116. Beatriz Ribeiro de Moraes – Procuradora do municipio de são paulo
117. Felipe da Silva Freitas – Mestre em Direito pela Universidade de Brasil e pesquisador associado da Universidade Estadual de Feira de Santana/BA
118. Felipe de Melo Barbosa – Advogado
119. Jose Luis Bolzan de Morais – Professor do PPGD/UNISINOS e Advogado Público
120. Brisa Ferrão – Advogada
121. Leila Paiva – Advogada, Militante de Direitos Humanos e Mestranda em Direito na UCB.
122. Guilherme Silva Rossi – Secretário de Comissões do Parlamento do MERCOSUL – Advogado pela USP e mestrando em sociologia
123. Luciano de Almeida Pereira – Advogado e Professor Universitário – PUC, IBET e FAM
124. Leila Paiva – Advogada, Militante de Direitos Humanos e Mestranda em Direito na UCB.
125. Rodrigo Bedoni – Defensor Público do Estado de São Paulo
126. André Esposito Roston – Auditor-fiscal do trabalho
127. Carlos Frederico Ramos de Jesus – Mestre e Doutorando pela Faculdade de Direito da USP. Advogado da Caixa Econômica Federal.
128. Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach – Procuradora do Estado de S Paulo, aposentada
129. Sergio Tuthill Stanicia – Doutorando em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
130. Shandor Torok Moreira – Professor e procurador do estado de Mato Grosso do Sul
131. Alvaro Larrabure Costa Corrêa – Advogado
132. Lidia Hatsumi Yoshikawa – Mestre em Direito
133. Natália Albuquerque Dino – Servidora pública federal
134. Maria Eloiza Ferreira De La Torre – Advogada
135. Igor Beltrão Castro de Assis – Advogado
136. Marília Monteiro – Mestranda em Políticas Públicas na Hertie School of Governance e advogada pela FGV-Rio
137. Sabrina Marques – Mestre em Direito do Estado PUC/SP
138. Marcelo Seiça Taborda – Advogado
139. Luis Henrique Domingues – Analista Judiciário Federal
140. Alexandre de Salles Gonçalves – Advogado de Curitiba/PR
141. Lucia Del Picchia – Mestre e doutora em direito econômico pela USP. Procuradora do Município de São Paulo
142. Daniel Astone – Pesquisador em Direito
143. Alessandra Sgreccia – Procuradora Federal
144. Dayanna Soares de Carvalho – Advogada
145. Rubens José Gama Júnior – Advogado
146. Marcelo Branco Gómez – Advogado
147. Marcus Vinicius Xavier de Oliviera – Professor do Departamento de Direito/UFRO-Advogado
148. Vladimir Sampaio Soares de Lima – Advogado
149. Milton Lamenha de Siqueira – Juiz de Direito
150. Andrea Kelly Ahumada – Advogada
151. Luís Otávio Daloma da Silva – Advogado
152. Maria Betânia Nunes Pereira – Advogada
153. Marina Hamud Morato de Andrade – Defensora Pública
154. Ana Giselle Parente Rebouças – Advogada
155. Juliana Costa Hashimoto Bertin – Advogada
156. Giselle Flügel Mathias Barreto – Advogada
157. Lucio Mota do Nascimento – Defensor Público do Estado de São Paulo
158. Estela Aranha – Advogada
159. Frederico de Lima Santana – Advogado
160. Holanda Karla Mendes do Bomfim – Advogada
161. André de Paiva Toledo – Professor de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara
162. Gerivaldo Neiva – Juiz de Direito (BA)
163. André Pegas – Advogado
164. Melba Lorena Silva Rosa – Advogada
165. Filipe Augusto Jose Diwan – Advogado
166. Humberto de Toledo Câmara Neder – Delegado de Polícia do Estado de São Paulo
167. Eduardo Alecsander Xavier de Medeiros – Procurador do Distrito Federal
168. Luana Araujo – Advogada
169. Gerson dos Santos Sicca – Auditor Substituto de Conselheiro do TCE/SC
170. Marita de Lourdes Vargas – Advogada
171. Ivan de Franco – Mestre em Direito pela FGV
172. Breno Ferreira Martins Vasconcelos – Advogado
173. Gustavo Fontana Pedrollo – Procurador Federal (AGU), Mestre em Direito Público pela UFSC.
174. Sandra Maria de Oliveira Spanó advogada
175. Thalita Verônica Gonçalves e Silva – Defensora Publica
176. Flavia D’Urso – Defensora Pública de SP, doutora em Filosofia Política ,PUC/SP
177. Claudio Carvalho – Professor de Direito Ambiental,Urbano e Agrário. Coordenador do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental,Urbano, Agrário e Movimentos Sociais. Integrante do Núcleo de Assessoria Jurídica Alternativa – NAJA. PROEX/UESB – Vitória da Conquista/Bahia
178. Flavio Marques Prol – Doutorando em Direito na USP
179. Ricardo Sartori – Advogado
180. Rodrigo Augusto Camargo D’Amico – Advogado
181. Eneida Vinhaes Bello Dultra – Advogada Popular e Doutoranda – UnB
182. Alexandre Bizzotto – Juiz de Direito do TJGO, Mestre e Doutor em Direito
183. Carlos Couto Muniz – Bacharel em direito e auditor fiscal
184. Rui Andrade – Advogado de Laje/BA
185. Ricardo Fagundes Gouvea – Defensor Público do Estado de São Paulo
186. Carolina Gabas Stuchi – Doutora em Direito do Estado pela USP
187. João Vicente Augusto Neves – Advogado
188. Maria da Piedade “Dadinha” Peixoto Santos – Advogada e servidora da UNESP (aposentada)
189. Sara Mercês – Advogada Militante (OAB/ BA.14.999)
190. Dilson Franca – Advogado
191. José Berlange Andrade – Juiz de Direito aposentado e Professor Universitário
192. Roberta Corrêa Vargas – Advogada
193. Ricardo de Mattos Pereira Filho – Advogado
194. Uirá Menezes de Azevêdo – Professor de Teoria e Filosofia do Direito (UNEB/BA)
195. Gildo Ribeiro da Silva – Advogado
196. João Roberto de Oliveira Moro – Advogado e Mestre em Políticas Públicas na América Latina pela Universidade de Oxford
197. Apio Vinagre Nascimento – Advogado – Lauro de Freitas/Bahia
198. Rubens Takashi Tsubone – Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho, Professor da Universidade Candido Mendes e Advogado
199. Ana Carolina Paulon Capozzi – Advogada e antiga aluna da USP
200. Renata de Assis Moura – Advogada
201. Filipe C M Vendrame – Mestrando em Direitos Humanos e Democratização política pela EIUC – Itália
202. Vivian Mendes – Membra Executiva Estadual do PT-SP e Assessora Especial da Prefeitura de São Paulo
203. Ademir Oliveira Matos – Advogado
204. Edgar Belisário da Silva – Advogado, Consultor tributário /fiscal da Fiscodata Legislação On Line Ltda.
205. Ricardo Montero Alvarez – Ex-ombudsman do C A XI de Agosto
206. Caroline Godói – Advogada
207. Otavio Alexandre Freire da Silva – Advogado – Salvador/BA
208. João Éder Furlan – Advogado e Mestrando em Ciência Jurídica pela UENP/PR
209. Cristiano Maronna – Advogado
210. Daniel Feitosa de Menezes – Procurador do Estado do Ceará e advogado
211. Fábio Cantizani Gomes – Mestre em Direito pela Unesp, Professor de Direito Constitucional
212. Marcel Andreata de Miranda – Juiz de Direito – TJRS
213. Pedro Augusto Zanon Paglione – Advogado
214. Guilherme Salvador Banzato Facco – Advogado
215. Maria das Graças Perera de Mello – Advogada
216. Saulo Ramos Furquim – Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra
217. Cesar Arantes Thomazine Corrêa – Servidor público federal
218. Andréa Silva de Oliveira – Advogada, Master en Derechos Fundamentales por la UC3M de Madrid
219. Carlos Francisco Marcondes Junior – Advogado em São Paulo, graduado pela USP.
220. Carla Moradei Tardelli – Advogada e Psicóloga
221. Franco Omar Herrará Alviz – Advogado trabalhista
222. André Ferreira – Advogado do Depto. Jurídico XI de Agosto
223. Camilla de Vilhena Bemergui – Auditora Fiscal do Trabalho, Mestre em Direito do Trabalho FDUSP
224. Erik Chiconelli Gomes – Mestrando em História Econômica – FFLCH-USP; graduando em Direito, FDUSP. Sociólogo.
225. Mario Sergio Gochi – Advogado
226. Cássio Luiz Barbosa de Paula Teixeira – Analista de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo
227. Douglas Rodrigues da Silva – Bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Curitiba e analista do Ministério Público Federal
228. Mario Sergio Gochi – Advogado
229. Daniel de Faria Galvão – Advogado trabalhista. Ex-professor convidado da Faculdade de Direito da UFOP
230. Josevaldo Duarte Gueiros – Advogado Trabalhista
231. André Azevedo – Advogado e Mestrando em Direito Constitucional (UFMG)
232. Fernando Martins Nabinger – Advogado
233. Rogerio Dultra dos Santos – Professor Adjunto IV da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense
234. Julia Almeida Shimizu – Advogada
235. Alexandro Tadeu do Livramento – Advogado
236. Caio Pereira Lima – Advogado
237. Eduardo Augusto da Silva Dias – Defensor Público (AM)
238. Mario Sergio Gochi – Advogado
239. Márcia Maia – Advogada
240. Cassandra Maria Arcoverde e Assunção – Advogada
241. Laerty Morelin Bernardino – Mestrando em Justiça & Exclusão pela UENP
242. Tania Maria de Souza Rego – Advogada
243. Tarso Cabral Violin – Advogado em Curitiba e Professor de Direito Administrativo
244. Elisângela Cristina Soares – Advogada
245. Roberto Hilsdorf Rocha – Advogado, especialista em Direitos Humanos – USP
246. João Bernardo Kappen – Advogado Criminal
247. Leandro Matias – Advogado e Economista
248. Natane Franciella de Oliveira – Mestranda em Direito – UFES
249. Luis Antônio Saldanha de Oliveira – Advogado
250. Claudio Olimpio Lemos de Carvalho – Juiz do Trabalho TRT 1ª Região
251. Marcelle Serbeto Medina da Silva – Servidora Pública Federal
252. Osvaldo Hulle – Advogado
253. Marlon Aurélio Tapajós Araújo – Procurador do Estado do Pará
254. Diego dos Santos Araújo – Advogado
255. Vagner Fontes Cardoso – Advogado
256. Pedro Muller Bezerra Vasconcellos – Mestrando em Direito – Universidade de São Paulo
257. Haroldo Caetano – Promotor de Justiça do Estado de Goiás
258. Adriano Andrade – Administrador e representante do fórum Advogado Contra o Proibicionismo – ACP
259. Gustavo Lacerda Franco – Mestrando em Direito Comercial – USP
260. Carolina Pereira Tokarski – Mestra em Direito pela UnB.
261. Fellipe da Silva Santos – Advogado
262. Paulo de Carvalho Yamamoto – Mestrando em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP e advogado
263. Ana Carolina Pires de Campos – Advogada
264. Ricardo Juozepavicius Gonçalves – Advogado e mestrando em Direito pela USP
265. Bruno Macedo Amorim – Graduando de Direito do Centro Universitário Ages – Paripiranga – Bahia
266. Leandro de Souza Cruz – Advogado de Sete Lagoas/MG
267. Marcio Constantino Cassettari Mimessi – Advogado
268. Gabriela Japiassú Viana – Procuradora do Estado de São Paulo
269. Renato da Cunha Rosa – Bancário e bacharel em Direito
270. Ivan de Carvalho Junqueira – Especialista em Direitos Humanos e Segurança Pública
271. Bruno Pegorari – Mestrando em Direito pela USP
272. Antonio Carlos Segatto – Professor de Direito da Universidade Estadual de Maringá-PR
273. Nilo Beiro – Advogado
274. Vera Regina Silva Bandeira – Advogada de Passo Fundo/RS
275. Amauri Vieira Barbosa – Juiz do trabalho
276. Jeronimo Luiz Placido de Mesquita – Secretário da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA
277. Pedro Igor Mantoan – Advogado
278. Nathália de Campos Valadares – Advogada e pós graduanda pela PUCMINAS
279. Talita Nascimento – Advogada formada pela USP, ex presidenta do Centro Acadêmico XI de Agosto.
280. Nadja Lima Menezes – Procuradora do Banco Central
281. Renato Rossi Filho – Graduando em Direito na UNESP
282. Luís Antônio Cunha Ribeiro Mestre em Direito – PUC-Rio, Doutor em Fillosofia-UFRJ, Professor da UFF
283. Eduardo surian matias – Advogado – Campinas
284. Raphael Camarão Trevizan – Defensor Público do Acre
285. Rejane Luthemaier – Advogada de Porto Alegre (RS)
286. Lenin Araujo – Analista de Sistemas
287. Marcio Camargo Cunha Filho – Doutorando em Direito pela Universidade de Brasilia
288. Pablo Castellon – Advogado
289. José Nuzzi Neto – Procurador de Autarquia
290. Sílvio Santoro Júnior – Advogado
291. Fredson Oliveira Carneiro – Advogado popular, mestrando em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília
292. Gil Vicente Oliveira – Advogado
293. Leonardo de Carvalho Milani – Advogado
294. Wallace Martins – Advogado e professor da UCAM
295. Sandro José Celeste – Advogado e Professor de História
296. Dennys Aron Távora Arantes – Advogado, Procurador do Município de São Paulo e ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto
297. José Antonio Miguel – Professor convidado PUCPR, mestrando em Ciência Jurídica pela UENP
298. Luís Antônio Albiero – Advogado em Americana e Capivari (SP)
299. Luiz Gustavo Campbell Moreira – Advogado
300. Arlei Costa Gonçalves – Advogado, especializando em direito do trabalho, servidor público no estado do Pará
301. Victor Martins Pimenta – Mestrando em Direitos Humanos e Cidadania na Universidade de Brasília
302. Marcos Vinícius Souza de Oliveira – Advogado
303. Sílvio Luiz Estrela da Silva – Advogado
304. Julio Yamamoto – Advogado
305. Alan Wellington Soares dos Santos – Advogado
306. Selma R. P. de Souza – Advogada
307. Gabriel Campos Raymundo – Advogado
308. Christina Alkmim – Advogada
309. Carlos Procópio – Professor do Instituto Federal de São Paulo
310. Anderson Monteiro de Carvalho – Advogado
311. Andressa Pereira da Silva – Advogada
312. Ronaldo T. Pagotto – Advogado
313. Luís Fernando Falcone Garcia – Oficial de Registro Civil
314. Osmira Freire de Carvalho – Auditora Fiscal do Estado, Especializada em Processo Administrativo Fiscal
315. Angela Regina Marinho Rocha – Bacharel em Direito
316. Rita Mattar – Bacharel em Direito pela USP
317. Emanuel Fonseca Lima – Procurador do Estado de São Paulo. Mestrando em Direito pela USP
318. Dirlei Figueiró Fortes – Advogado
319. Juliana Menezes Teixeira de Castro – Advogada /RJ
320. Dirlei Figueiró Fortes – Advogado
321. Maria Celeste Cirqueira Córdova – Advogada
322. Daniela Cristien S. M. Coelho – Advogada
323. Raísa Machado – Advogada
324. Tomas Pereira de Almeida Silva – Membro do conselho do Núcleo de Direitos Humanos do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL.
325. Maria Vitoria Queija Alvar – Professora universitária e advogada
326. Tânia Andrade – Advogada em Brasília/DF
327. Samuel Martins dos Santos – Professor de Direito Constitucional do CESUSC/SC.
328. Rubens Leite Filho – Advogado
329. Maria Arruda – Arquiteta
330. Danilo Rossi Luz – Advogado
331. Maria Aparecida Violante – Professora
332. Milton Jordão – Advogado
333. Paulo Sérgio Ferreira de Barros Filho – Advogado
334. Douglas Pereira de Almeida – Servidor Público Federal
335. Alexandre Simões De Mello – Advogado em São Paulo
336. Ricardo Lodi Ribeiro – Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ
337. Felipe F. Rocha – Advogado e Economista
338. Rivadavio Guassú – Advogado
339. Felipe F. Rocha – Advogado e Economista
340. Diego Pereira – Mestrando em Direitos Humanos na UnB
341. Priscila Pamela dos Santos – Advogada criminalista, pós graduanda em Direito Penal Econômico pela FGV
342. Isabella Marcondes Commans – Advogada
343. Luiz Gustavo Cardoso – Analista Judiciário
344. Nicholai Mattuella – Estudante da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
345. Iraildes Santos de Santana – Bacharela em Direito
346. Fernanda Salgueiro Borges – Doutoranda em Direito Internacional Publico Universite Aix Marseille III. Mestre em Direito Politico e Economico. Advogada.
347. Elisabete Bello de Campos – Advogada
348. Andrea Roma – Advogada
349. Monique Ferreira – Advogada
350. Patrick Barcellos Peixe – Advogado
351. Fernanda Galvão Amaral – Advogada
352. Bruno Freitas Vallone – Advogado e ex-aluno da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
353. Antonio Rodrigo Machado – Advogado Administrativista em Brasília e Membro do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
354. Caroline Muratian de Britto – Servidora Pública do TJSP
355. Manuel Caleiro – Advogado e Doutorando em Direito pela PUCPR
356. João Vitor Guimarães – Advogado
357. Pedro Augusto Simões da Conceição – Mestrando em Direito Penal pela USP. Advogado
358. Érica Meireles de Oliveira – Estudante de Direito da USP, componente da gestão do Centro Acadêmico XI de Agosto e Servidora na Defensoria Pública do estado de SP
359. Mauricio Quirino – Aposentado
360. Geyson Gonçalves – Advogado. Mestre e Doutorando pela UFSC. Professor da Facudade CESUSC/SC.
361. Carolina Candeia Galvão – Advogada
362. Edson Joaquim Raimundo de Araujo Júnior – Técnico Jurídico pela ETEC/SP, Estudante de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie e Deputado Federal Jovem na VI edição do Parlamento Jovem Brasileiro realizado na Câmara dos DeputadosBruno Domingues – Advogado e Servidor Público
363. André Luis Castro de Carvalho – Advogado
364. Diego Moreiras – Advogado
365. Karen Flesch – Analista Previdenciária
366. Bruno Marques Teixeira – Advogado
367. Dilton Tapajós – Advogado
368. Alexandre de Salles Gonçalves Advogado – Curitiba/PR