Destinatários: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

 

JUSTIFICATIVA

 

Nós, cidadãos brasileiros abaixo-assinados, manifestamos nossa preocupação com declarações e condutas públicas do deputado federal Nikolas Ferreira e solicitamos que sejam devidamente examinadas pelas autoridades competentes.

 

A sociedade não pode tratar como irrelevantes manifestações que possam contribuir para a normalização do autoritarismo, da intolerância política e do discurso de ódio.

 

Em vídeo publicado em suas redes sociais, o deputado declarou: "Eles ficaram esse tempo todo dizendo recua fascista recua e nós recuamos. Agora a gente não quer mais consumir ou fortalecer pessoas que não condizem com os nossos princípios."

 

Consideramos necessário que essa declaração seja analisada em seu contexto integral, juntamente com outras manifestações e condutas públicas que venham a ser documentadas.

 

A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas também deve existir responsabilidade no exercício de um mandato público.

 

DIANTE DISSO, SOLICITAMOS:

1. A apuração das declarações e condutas documentadas do deputado.

2. A análise de possíveis violações ao decoro parlamentar.

3. A investigação de eventuais infrações legais pelas autoridades competentes.

4. A adoção das medidas cabíveis, respeitando o devido processo legal e o direito de defesa.

5. Caso sejam comprovadas infrações que justifiquem a medida, a cassação de seu mandato parlamentar.

 

Não se trata de perseguir alguém por sua posição política ou ideológica. Trata-se de exigir responsabilidade de quem ocupa um cargo público e representa milhões de brasileiros.

 

Nenhum mandato está acima da Constituição. Nenhum representante está acima da lei.

 

Pedimos que esta manifestação seja recebida e que os fatos apresentados sejam examinados com seriedade.

 

Assine e compartilhe. A democracia precisa da participação de todos!