Pela instauração imediata da CPI do Caso Orelha

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O problema

O Caso Orelha foi um dos episódios de maus-tratos a animais que mais repercutiu no Brasil em 2026. Orelha era um cão comunitário que vivia havia cerca de 10 anos na Praia Brava, em Florianópolis (SC). Na madrugada de 4 de janeiro de 2026, o animal foi brutalmente agredido e morreu em decorrência dos ferimentos. Durante a investigação, a Polícia Civil de Santa Catarina afirmou que quatro adolescentes teriam participado das agressões e três adultos foram indiciados por suposta coação de testemunha. Em manifestações públicas, o governador Jorginho Mello declarou que os responsáveis seriam punidos e afirmou que houve agressão ao animal. O então delegado-geral Ulisses Gabriel também declarou que a Polícia Civil concluiria a investigação para que os envolvidos fossem responsabilizados, afirmando que buscava a aplicação das sanções cabíveis previstas em lei. Posteriormente, o Ministério Público e a Justiça Estadual de Santa Catarina determinaram o arquivamento do caso, decisão que gerou questionamentos por parte de movimentos de proteção animal, que sustentam que diversos depoimentos e elementos probatórios não teriam sido devidamente analisados.

É urgente que se faça justiça por Orelha e por todos os animais que sofrem diariamente com a violência e o descaso. Para isso, a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Caso Orelha na Câmara dos Deputados é essencial. Uma CPI trará à tona as falhas nas investigações, esclarecerá os fatos e, mais importante ainda, poderá influenciar mudanças significativas na legislação de proteção animal no Brasil, garantindo que casos como este não se repitam.

O requerimento da CPI do Caso Orelha está aguardando despacho e abertura pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

Convidamos você a solidarizar-se com esta causa, exigindo respostas e justiça para Orelha, e sinalizar que a sociedade brasileira não tolera mais a impunidade frente aos maus-tratos. Juntos podemos pressionar as autoridades para que essa CPI seja instaurada e que a justiça finalmente seja feita.

Iremos entregar o abaixo-assinado diretamente ao Presidente da Câmara dos Deputados, ou quem o represente, com a finalidade da instauração da CPI do Caso Orelha.

Assine a petição e ajude-nos a lutar por justiça e por um futuro onde os direitos dos animais sejam respeitados e protegidos. Precisamos de você nesta causa tão importante.

Movimento Juntos Por Orelha! 🐕 ⚖️ 

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Natasshia MirandaCriador do abaixo-assinado

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