Nós, abaixo-assinados, manifestamos preocupação e reivindicamos providências urgentes para equacionar os conflitos pelo uso da água pelas  Usinas Hidrelétricas instaladas no rio Paraná [UHE Ilha Solteira, UHE Souza Dias (Jupiá), UHE Engenheiro Sérgio Motta (Porto Primavera)].

Ressaltamos que a gestão de conflitos pelo uso das águas é de competência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, e, portanto, solicitamos a manifestação desse órgão Federal, juntamente com o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), sobre as consequências do uso das águas do rio Paraná pelas empresas que administram essas UHEs, em detrimento dos usuários das águas e das Colônias de Pescadores que estão na área de influência direta das UHEs, acima e abaixo, que clamam pela conservação ambiental e das comunidades aquáticas para garantir sua subsistência por meio da pesca no rio Paraná e seus tributários diretos.

As atividades de geração de energia têm provocado um rebaixamento crítico dos níveis de água à jusante do reservatório, agravado no período de estiagem, que se torna mais severo devido às mudanças climáticas. Esse fenômeno tem resultado em impactos ambientais alarmantes, como:

• Aparecimento de grandes bancos de areia no leito do rio;
• Baixo nível das águas dos rios tributários à jusante da UHE Sérgio Motta;
• Proliferação excessiva de plantas aquáticas exóticas, como a elódea, formando ilhas de vegetação subaquática;
• Proliferação e acúmulo de mexilhão-dourado ao longo de todo rio.

Reiteramos que os pescadores e ribeirinhos, usuários naturais dos recursos hídricos do rio Paraná, estão sendo desrespeitados em seus direitos assegurados pelo Artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que estabelece o direito ao meio ambiente equilibrado para as presentes e futuras gerações.

Dessa forma, clamamos por equilíbrio ambiental, uso sustentável dos recursos hídricos e equidade social para todos os usuários do rio Paraná na área de impacto das UHEs no rio Paraná.
Diante disso, os usuários das águas e as Colônias de Pescadores apresentam este abaixo-assinado e solicitam a máxima atenção e providências das autoridades responsáveis.