Petição Pública em prol da preservação geológica, ambiental e cultural de São João del-Rei

1. Endereçamento
Aos Exmos. Senhores:

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Prefeito(a) do Município de São João del-Rei (MG); Excelentíssimo(a) Senhor(a) Governador(a) do Estado de Minas Gerais; Exmos. Deputados(as) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e ao Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM).

2. Exposição de Motivos
Nós, abaixo-assinados, cidadãos e cidadãs, moradores e adeptos da preservação ambiental e cultural, manifestamos por meio deste instrumento o pleito coletivo pela criação formal do Geoparque da Serra do Lenheiro, localizado no município de São João del-Rei, Minas Gerais.

A Serra do Lenheiro é uma formação montanhosa predominantemente quartzítica situada a noroeste do núcleo urbano de São João del-Rei, caracterizada por imponentes formação geológica; constitui um dos mais importantes patrimônios histórico, paisagístico, geológico e hidrográfico do município e do estado. Abriga testemunhos da mineração setecentista, destacando-se o "Canal dos Ingleses", estrutura que ratifica o valor geológico-cultural intrínseco do território.

Ressaltamos, ainda, que a Serra do Lenheiro abriga um raro afloramento de estromatólito do Paleoproterozoico, estruturas rochosas laminadas formadas pela atividade de microrganismos, sobretudo cianobactérias, considerado um dos registros fósseis mais antigos de atividade microbiana na Terra e responsável pela oxigenação da atmosfera primitiva. O denominado "Estromatólito do Tijuco", situado no bairro Tijuco, é um dos mais antigos do Campo das Vertentes e já foi objeto de medidas judiciais de proteção requeridas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), tendo sido aberto à visitação pública em dezembro de 2025. A associação entre os estromatólitos e o Canal dos Ingleses confere ao território um valor geológico-científico de alcance internacional, elemento decisivo para o reconhecimento do Geoparque da Serra do Lenheiro pela UNESCO.

O projeto do Geoparque Serra do Lenheiro passou a integrar o "Mapa 2026 de Geoparques Mundiais da UNESCO e Projetos no Brasil" (agosto de 2026), o que coloca a região no cenário nacional de territórios candidatos ao selo da UNESCO. Paralelamente, tramita na ALMG o Projeto de Lei 2080/2024, que cria a unidade de conservação Monumento Natural da Serra do Lenheiro (Mona Lenheiro), com audiência pública já realizada em São João del-Rei em 31/10/2025. Este abaixo-assinado será encaminhado às autoridades competentes juntamente com o dossiê de candidatura do Geoparque da Serra do Lenheiro a ser submetido à UNESCO, como expressão do apoio e do engajamento da comunidade de São João del-Rei ao pleito.

3. Requerimentos
Diante do exposto, REQUEREMOS:

I. A criação formal do Geoparque da Serra do Lenheiro, com a estrutura de governança e gestão necessária;

II. O apoio institucional da Prefeitura de São João del-Rei, do Governo de Minas Gerais e da ALMG à candidatura do território à Rede Global de Geoparques da UNESCO;

III. A tramitação e aprovação do Projeto de Lei 2080/2024, que cria o Monumento Natural da Serra do Lenheiro (Mona Lenheiro);

IV. A implementação de políticas públicas de geoconservação, proteção do patrimônio geológico, hídrico e paisagístico da serra;

V. O fomento ao geoturismo, à educação patrimonial e ao desenvolvimento local sustentável envolvendo a comunidade de São João del-Rei;

VI. O encaminhamento do presente abaixo-assinado, em conjunto com o dossiê técnico-científico de candidatura do Geoparque da Serra do Lenheiro à Rede Global de Geoparques da UNESCO, demonstrando o amplo apoio popular e institucional ao projeto.

Termos em que pedem deferimento.