Pela aprovação do PL 9796/2018: chega de mortes violentas de crianças e adolescentes!

Pela aprovação do PL 9796/2018: chega de mortes violentas de crianças e adolescentes!

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O Brasil é o quinto país no mundo que mais mata crianças e adolescentes, segundo o Índice de Homicídios na Adolescência de 2019 do Unicef. Esses dados mostram que entre 2006 e 2015, cerca de 100 mil meninos e meninas foram mortos no Brasil. Apenas em 2015, 11.403 jovens entre 10 e 19 anos foram assassinados no Brasil. O número é mais do que o dobro de mortes no Iraque, (5.513), que vive em situação de conflito. 

São Ágathas, Guilhermes, Joãos Pedros e Ítalos. Esses são alguns nomes de crianças e jovens brasileiros que perderam a vida de forma abrupta, nas mãos da ação violenta do Estado. Eles não terão a chance de crescer e construir um futuro. São famílias que viverão para sempre com a dor e o trauma de perder um filho, um irmão, um neto, um primo, um amigo. Não podemos naturalizar isso!

Para que não haja mais mortes violentas de jovens e crianças (sobretudo negras e periféricas) no país, queremos a aprovação do Projeto de Lei 9796/2018, que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. O PL já foi aprovado pelo Senado e aguarda para ser pautado na Câmara. A aprovação deste PL contribui com ações reais para a luta contra o homicídio de crianças e jovens, criando uma política de Estado para enfrentar o problema e alçando o tema à agenda nacional.

O Plano, que deve durar dez anos, estabelece metas como a redução de homicídios para menos de 10 por 100 mil habitantes, a redução da letalidade policial e aumento do índice de elucidação de crimes contra a vida para 80%, além da implementação de políticas públicas afirmativas em locais com altas taxas de violência juvenil. 

O objetivo é que o plano seja permanente, independentemente da gestão, diretriz ou partido político que venha a ocupar transitoriamente o governo federal. Isso é importante para evitar a descontinuidade no tratamento ao tema na esfera governamental.

Precisamos interromper o genocídio da juventude (sobretudo negra e periférica) que está em curso através de uma política pública de Estado que garante ações efetivas. É por isso que estamos lutando. Assine e compartilhe esse abaixo-assinado pelo futuro das nossas crianças e jovens! Pela aprovação do PL 9796/2018!