Excelentíssimos Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação e demais autoridades competentes,

Nós, abaixo-assinados — professores, estudantes, pesquisadores, profissionais da educação e cidadãos comprometidos com o futuro da juventude e com o fortalecimento da democracia no Brasil —, viemos por meio deste manifesto exigir a imediata tramitação, votação e aprovação do Projeto de Lei nº 1.466/2026, que institui a obrigatoriedade de uma carga horária mínima de 2 (duas) horas semanais das disciplinas de Filosofia e de Sociologia em todos os anos do Ensino Médio.

A urgência deste projeto tornou-se ainda mais crítica após a recente publicação da Lei nº 15.468/2026 (originada do PL 4.088/2023), que incluiu a "Educação Política e Direitos da Cidadania" como componente obrigatório na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Embora o discurso oficial defenda a cidadania, o texto aprovado comete um erro gravíssimo: ele omite qual profissional e qual área do conhecimento assumirão esse novo componente, abrindo brechas perigosas para o retorno de aulas sem fundamentação científica e de cunho puramente ideológico e moralista, aos moldes das antigas disciplinas de O.S.P.B. e E.M.C. do período ditatorial.

A verdadeira formação cidadã, política e crítica não se faz por meio de improvisações curriculares ou imposições que fragilizam o saber acadêmico. Ela exige o instrumental teórico sólido que apenas as Ciências Humanas e Sociais Aplicadas podem oferecer.

A aprovação do PL 1.466/2026 é indispensável pelos seguintes motivos técnicos, políticos e pedagógicos:

Garantia de Formação Crítica: A Filosofia e a Sociologia fornecem aos jovens as ferramentas intelectuais necessárias para ler o mundo, combater a desinformação, compreender as estruturas sociais e exercer uma cidadania ativa e consciente.

Valorização do Profissional Concursado e Licenciado: Conteúdos de política, ética e cidadania pertencem, por direito e consolidação acadêmica, aos profissionais graduados e licenciados em Filosofia e Sociologia. Rejeitamos o uso do "notório saber" ou o desvio de função que entrega a formação das juventudes a profissionais sem a habilitação específica.

Equidade Nacional na Carga Horária: Atualmente, a redução de até 35% das Ciências Humanas na esteira do Novo Ensino Médio gerou uma enorme disparidade entre os estados e penalizou gravemente a escola pública. O PL 1.466/2026 assegura um padrão mínimo de qualidade e tempo de ensino em todo o território nacional.

Alinhamento com a Legislação Superior: A fixação de 2 horas semanais obrigatórias nos três anos do Ensino Médio harmoniza o currículo com as metas de expansão da Formação Geral Básica exigidas pela Lei nº 14.945/2024, sem deixar as humanidades sufocadas.

A educação não pode ser tratada de forma estritamente técnica e mercantil. Defender a Filosofia e a Sociologia no Ensino Médio é defender a autonomia intelectual das nossas juventudes, o respeito à docência e o próprio futuro democrático do Brasil.

Diante do exposto, solicitamos que os parlamentares das duas Casas de Leis dêem celeridade e aprovem o Projeto de Lei nº 1.466/2026.

Assinamos este manifesto em defesa da Educação Pública e da Ciência!