Os abaixo assinados, cidadãos brasileiros, em especial paulistas, descendentes de paulistas e descendentes de bandeirantes, manifestam repúdio e sentimento de ofensa coletiva profunda à identidade histórica paulista em razão da obra pública denominada “JAZ — Monumento de Anti-Homenagem ao Bandeirante”, instalada no município de São Miguel das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul.

A referida obra, custeada com recursos públicos, ultrapassa o debate histórico legítimo e assume caráter de escárnio, ridicularização simbólica e estigmatização, ao representar de forma deliberadamente depreciativa personagens centrais da formação histórica paulista. Tal representação é percebida pelos signatários como ofensa direta à memória histórica do povo paulista, aos descendentes dos bandeirantes, às famílias paulistas, e à própria identidade cultural do Estado de São Paulo, cuja história não pode ser objeto de menosprezo institucional por outro ente federativo.

A utilização de símbolos históricos paulistas em contexto de anti-homenagem pública é compreendida como ato de hostilidade simbólica regional, capaz de fomentar antagonismo entre comunidades e violar o pluralismo cultural, o respeito às identidades regionais e a harmonia federativa, princípios basilares do Estado brasileiro. O poder público não pode, sob qualquer pretexto, empregar recursos estatais para desqualificar, humilhar ou atacar simbolicamente a memória histórica de um povo ou de uma região.

Diante disso, os signatários solicitam a apuração rigorosa dos fatos pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, tanto sob o eixo da legalidade administrativa (moralidade, impessoalidade, desvio de finalidade e interesse público), quanto sob o eixo do dano moral coletivo de natureza regional, decorrente da ofensa institucional à história, à memória e à identidade do povo paulista.

As informações aqui prestadas destinam-se exclusivamente à instrução de representação formal perante o Ministério Público, não sendo divulgadas publicamente.