Cassação de Mandato do Deputado Valdir Colatto.

Cassação de Mandato do Deputado Valdir Colatto.

O problema

Fim do projeto  de caça  do Deputado Valdir Colatto.

Código de Caça - Lei ° 5197/67 | Lei N° 5.197, de 3 de janeiro de 1967

Art. 1º. Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.

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O problema

Fim do projeto  de caça  do Deputado Valdir Colatto.

Código de Caça - Lei ° 5197/67 | Lei N° 5.197, de 3 de janeiro de 1967

Art. 1º. Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.

Os tomadores de decisão

Procuradora geral da república Raquel Dodge.
Procuradora geral da república Raquel Dodge.

Atualizações do abaixo-assinado