Olá, pessoal, tudo bem?
Por meio desta nota, gostaria de confirmar que segunda-feira à noite, dia 27, o recurso contra a nova rodoviária de Sorocaba/SP foi submetido ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
Ele foi recepcionado na última terça-feira (28), às 09h17m, sob o número de protocolo 261/2025. Esta informação foi confirmada mediante contato telefônico com a Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba, no dia 29 de janeiro de 2025.
Em relação ao recurso, quatro documentos foram submetidos:
I - O arquivo do recurso (documento: "Recurso - Rodoviária de Sorocaba - Conselho Superior do MPSP"), com 62 páginas;
II - O primeiro anexo do recurso, referente ao pedido de acesso à informação e à resposta oficial que recebi da Câmara Municipal de Sorocaba, sob o nº de protocolo 202435522052118 (documento: "Anexo - Resposta oficial - Câmara Municipal de Sorocaba"), com 37 páginas;
III - A planilha .csv das assinaturas do abaixo-assinado até o dia 27 de janeiro de 2025 (documento: "petition_signatures_jobs_490348064_20250128023614"); e
IV - A planilha .csv dos comentários do abaixo-assinado até o dia 27 de janeiro de 2025 (documento: "petition_comments_jobs_490348064_20250128023619").
De forma sintética, o recurso foi disposto da seguinte forma:
- Contestação das teses que embasaram a decisão do Excelentíssimo Senhor Jorge Alberto de Oliveira Marum, Promotor de Justiça Cível de Sorocaba, as quais resultaram no indeferimento da manifestação no dia 18 de dezembro de 2024;
- Sustentação de novas teses, com o respaldo de arcabouço jurídico-normativo, de referências, de documentação oficial, análise técnica e apresentação de três alternativas reais à nova rodoviária de Sorocaba; e
- Apresentação da petição pública e de sua repercussão na imprensa.
A título de ciência, quando da entrega do abaixo-assinado ao Ministério Público, informo que ele contava com um total de 636 assinaturas. Muito obrigado a todos!
Nesta nota, compartilho para ciência geral os resultados da análise técnica que aferiu o tempo médio de deslocamento de transporte público de diferentes pontos das regiões de Sorocaba (Zonas Central, Leste, Norte, Oeste e Sul), comparando-se a atual rodoviária em relação à nova rodoviária.
25 locais foram considerados na análise, 5 por zona municipal:
Zona Central: Anhembi Morumbi | Campus Athon Sorocaba, Catedral Metropolitana de Sorocaba Nossa Senhora da Ponte, E.E Antonio Padilha, Instituto Federal de São Paulo (Campus Sorocaba - Polo Monsenhor) e Terminal Santo Antônio;
Zona Leste: Aparecidinha (bairro), Brigadeiro Tobias (bairro), Prefeitura Municipal de Sorocaba, Universidade de Sorocaba - Cidade Universitária Prof. Aldo Vannucchi e UPH Zona Leste;
Zona Norte: Jardim Santa Rosália (bairro), Parque São Bento (bairro), Parque Vitória Régia (bairro), UNIP - Universidade Paulista Sorocaba e UPH Zona Norte;
Zona Oeste: Condomínio Vivendas do Lago, Portaria UFSCar Sorocaba, Portaria UFSCar Sorocaba, Vila Helena (bairro) e Wanel Ville (bairro); e
Zona Sul: Clube União Recreativo Campestre de Sorocaba, Jardim América (bairro), Panorâmico Power Center, Sesc Sorocaba e UBS Cerrado | Zona Sul | Sorocaba.
Para a Zona Central, todos os destinos de referência apresentaram piora. O local com maior variação foi a instituição de ensino básico Escola Estadual Antônio Padilha, com 25 minutos. O aumento médio no tempo para chegar a todos os locais foi de 20 minutos.
Para a Zona Leste, todos os destinos de referência também apresentaram piora. O local com maior variação foi a Prefeitura Municipal de Sorocaba, com 31 minutos. O aumento médio no tempo para chegar a todos os locais foi de 29 minutos.
Para a Zona Norte, todos os destinos de referência, igualmente, apresentaram piora. O local com maior variação foi UNIP - Universidade Paulista Sorocaba, com 30 minutos. O aumento médio no tempo para chegar a todos os locais foi de 24 minutos.
Inclusive para a Zona Oeste, local da nova rodoviária, todos os locais apresentaram piora, com exceção da UFSCar, que apresentou redução de 14 minutos no tempo de deslocamento. O local com maior variação foi o bairro Wanel Ville, com incremento de 30 minutos. O aumento médio no tempo para chegar a todos os locais foi de 13 minutos.
Os destinos de referência da Zona Sul, por sua vez, reafirmam o padrão negativo. A única exceção foi o Shopping Panorâmico, que apresentou variação positiva de 4 minutos. O local com maior variação foi o Sesc Sorocaba, com 29 minutos. O aumento médio no tempo para chegar a todos os locais foi de 14 minutos.
Dos 25 locais analisados, 23 apresentaram piora. Tomando por parâmetro a média do tempo médio apurado para as cinco zonas (Zonas Central, Leste, Norte, Oeste e Sul), é possível inferir que haverá o aumento de, no mínimo, 40 minutos (20 minutos na ida e 20 minutos na volta) para o acesso à rodoviária via transporte público. Com base nos 25 locais considerados nesta análise, é possível afirmar que as Zonas Leste e Norte serão as mais prejudicadas. Os moradores destas áreas terão de dispender 58 e 48 minutos a mais do seu tempo, respectivamente.
Para que o impacto da nova rodoviária fique mais claro, irei usar como exemplo ilustrativo uma viagem até a capital, São Paulo.
Se você mora em qualquer área de Sorocaba, precisará gastar pelo menos mais 40 minutos para chegar até à rodoviária de ônibus (ida e volta - média).
O ônibus de São Paulo, por sua vez, terá o seu trajeto estendido de forma desnecessária. Vou admitir mais 40 minutos de tempo aqui também, para fins de cálculo.
40 + 40 = temos 80 minutos, o que dá 1 hora e 20 minutos (1h20m).
Uma viagem de Sorocaba a São Paulo (Cometa), em média, leva de 1h30m a 2h. Vamos considerar 1h45m.
Com o acréscimo de tempo da nova e ineficiente rodoviária, temos a seguinte realidade: 1h45m + 1h20m = 3h05m.
Logo, o tempo de viagem a São Paulo praticamente irá dobrar com a nova rodoviária. E o valor das passagens irá aumentar também.
Destarte, na localização atual, de forma inequívoca, a nova rodoviária configura dano inconteste ao direito à cidade, uma vez que ela será contraproducente e minará o acesso e usufruto de bens e serviços, do ponto de vista de trabalho, estudo, lazer e acesso à serviços de saúde, em âmbito interno e externo.
O recurso segue agora para análise. Assim que tiver uma atualização compartilho com todos.
Adicionalmente, ressalto que outras iniciativas estão no horizonte, no contexto da mobilização contra a nova rodoviária de Sorocaba. Voltarei a entrar em contato mais a frente, oportunamente.
Quem tiver ideias e considerações a fazer, por favor, entre em contato via e-mail: gabrcerqueira@gmail.com ou via WhatsApp: (15) 99606-4734, estou à disposição.
Finalmente, ressalto que a petição continua aberta para coleta de assinaturas, neste link: https://change.org/abaixoarodolonge . Convide outras pessoas a assinarem também, a fim de revertermos a execução deste projeto absolutamente infeliz, o qual caracteriza-se um verdadeiro insulto à população, pois, entre outros aspectos, viola o artigo 37 da Constituição Federal de 1988: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
Ademais, muito obrigado pela atenção, pelo apoio de todos e estou à disposição,
Gabriel Cerqueira.
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Imagem desta nota: localização aproximada do projeto original da nova rodoviária. O PDTUM - Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade previa que a nova rodoviária deveria ser edificada em “área a ser definida nas proximidades do Jardim Novo Eldorado, no limite da área urbana da cidade, no entroncamento rodoviário formado pela Rodovia Dr. Celso Charuri e pela ferrovia, que é uma via de ligação entre as rodovias Raposo Tavares e José Ermírio de Moraes (Castelinho), a qual, por sua vez, dá acesso à Rodovia Castelo Branco” (Lei Municipal nº 11.319/2016 - cf. http://leismunicipa.is/rcpun ).
#AbaixoaRodolonge #MobilidadeUrbana #Sorocaba
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Atualização (31/01/2025, às 14h30m): informo publicamente com grande alegria que hoje à tarde, 31 de janeiro, recebi correspondência oficial da Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba. O recurso foi conhecido pelo Promotor de Justiça Cível de Sorocaba, o Excelentíssimo Senhor Jorge Alberto de Oliveira Marum, a quem agradeço sinceramente pela decisão. Os autos foram encaminhados ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, órgão colegiado que irá julgar o recurso submetido na capital, São Paulo.