⚖️ Me ajude a não ser separado dos meus filhos — Sou pai solo e fui condenado injustamente à prisão!
✍️ Assine este abaixo-assinado para que eu possa cumprir minha pena em prisão domiciliar e continuar cuidando dos meus filhos pequenos, que só têm a mim.
 
🧑‍🍼 Meu nome é Luiz Eduardo, sou pai solo, trabalhador autônomo e único responsável por duas crianças de 9 e 11 anos.
Desde que a mãe deles foi presa por homicídio, eles foram entregues a mim extremamente machucados, abandonados emocionalmente e carentes de cuidado. Desde então, sou o único provedor e cuidador deles.

Mesmo assim, fui condenado por crimes de estelionato a:

13 anos e 6 meses em regime fechado, sem direito de recorrer em liberdade;
3 anos e 5 meses em regime semiaberto;
1 ano e 2 meses em outro processo.
São quase 18 anos de pena somada — mesmo eu tendo respondido todos esses processos em liberdade, sem antecedentes recentes, e sem nunca fugir de minhas responsabilidades com a Justiça ou com meus filhos.

 
❌ Agora querem me levar para a prisão…
...e deixar meus filhos sem ninguém.

Hoje, minha mãe não pode cuidar deles: ela trabalha como cuidadora de idosos, dorme no trabalho e acompanha o idoso em internações. Ela declarou oficialmente à Justiça que não tem condições físicas nem emocionais de assumir o cuidado das crianças.

Se eu for preso, meus filhos vão parar em abrigo ou nas ruas. Eles já perderam a mãe. Agora, estão prestes a perder o pai também — por decisões que não consideram a vida real das crianças nem o nosso direito à dignidade.

 
🛑 Isso é justo?
A Constituição diz que a prisão antes do fim do processo (trânsito em julgado) é exceção, e não regra.
O STF já decidiu que pais ou mães responsáveis por filhos menores têm direito à prisão domiciliar quando não há outra rede de apoio.

Mesmo assim, me negaram o direito de recorrer em liberdade, ignoraramm minha situação familiar, e me empurraram para um sistema prisional que não protege ninguém — muito menos duas crianças inocentes.

 
📢 O que estou pedindo?
Não peço para ser inocentado agora. O que peço é a chance de recorrer em liberdade, ou de cumprir minha pena em prisão domiciliar, para que eu possa continuar sendo pai presente e cuidador integral dos meus filhos.

Eu peço justiça com humanidade.

 
⚖️ O que diz a lei?
Constituição Federal – Art. 227: é dever do Estado assegurar à criança o direito à convivência familiar.
HC 143.641/STF: pais e mães de crianças pequenas têm direito à prisão domiciliar em determinadas condições.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): toda decisão judicial deve priorizar o bem-estar da criança.
Pacto de San José da Costa Rica: prisão antes do fim do processo só pode ocorrer de forma fundamentada e excepcional.
 
🙏 Me ajude a continuar sendo pai dos meus filhos
Assine este abaixo-assinado para que a Justiça veja que meus filhos não podem ser esquecidos.
Não podemos permitir que a pena de um pai se transforme na destruição emocional de duas crianças inocentes.

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