Nós, moradores de Osasco e apoiadores das pessoas com Fibromialgia, solicitamos à Prefeitura de Osasco a implementação urgente e efetiva dos direitos garantidos pela legislação federal às pessoas com Fibromialgia.

A Lei Federal nº 14.705/2023, posteriormente ampliada pela Lei nº 15.176/2025, estabelece atendimento integral pelo SUS, atendimento multidisciplinar, acesso a exames, assistência farmacêutica, fisioterapia, atividade física, capacitação de profissionais e participação da comunidade.

A legislação também prevê avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar para os casos em que houver avaliação para equiparação da pessoa com Fibromialgia à pessoa com deficiência.

Osasco já possui também:

Lei Municipal nº 5.023/2019 – institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, em 12 de maio.

Lei Municipal nº 5.271/2023 – institui a Semana Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.

Solicitamos à Prefeitura de Osasco:

• Implantação e divulgação do Protocolo Municipal de Atendimento à Pessoa com Fibromialgia;

• Atendimento multidisciplinar efetivo na rede municipal de saúde;

• Acesso a especialistas, exames, medicamentos, fisioterapia e demais tratamentos previstos em lei;

• Implantação de fluxo para avaliação biopsicossocial multiprofissional e interdisciplinar;

• Capacitação dos profissionais das UBSs, UPAs e demais serviços municipais;

• Levantamento da quantidade de pessoas com Fibromialgia atendidas no município e das filas existentes;

• Participação das pessoas com Fibromialgia e de seus representantes na construção e acompanhamento dessas políticas;

• Divulgação pública de cronograma, responsáveis e prazos para implantação das medidas.

A Fibromialgia provoca dor crônica, fadiga e diversas limitações que afetam profundamente a vida familiar, profissional e social.

Não estamos pedindo privilégios. Estamos pedindo que direitos já previstos em lei sejam efetivamente cumpridos em Osasco.

Assine e ajude a mostrar ao Poder Público quantas pessoas precisam que essas medidas saiam do papel.

FIBRO.OZ — Juntos somos mais fortes.  Obrigada!