O RIO CANOAS NÃO ESTÁ À VENDA!
Abaixo-assinado contra o PLC nº 11/2026 e em defesa da água, do Cerrado e do futuro de Franca
À Câmara Municipal de Franca, ao seu presidente, vereador Fransérgio Garcia (PL), e aos demais vereadores e vereadoras.

Nós, cidadãs e cidadãos de Franca e de outras localidades, manifestamos nossa profunda preocupação e oposição ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, que estabelece diretrizes para a proteção e ocupação da Macrozona do Rio Canoas.

O futuro da água, do Cerrado e da população de Franca não pode ser decidido às pressas, sem participação popular efetiva e sem garantias ambientais suficientes.

A bacia do Rio Canoas é estratégica para a segurança hídrica de Franca e para a manutenção dos ecossistemas que sustentam a vida em nosso território, ela sozinha abastece mais de 150 mil pessoas e de forma direta os bairros:

Zona Norte: City Petrópolis, Miramontes, Vila Nova, Vila Santos Dumont, Pinhais, Totoli, Horto, Recanto Fortuna, Milena, Planalto, Moema. 
Zona Oeste: Vila Raycos, Guanabara, Integração, Formosa, Residencial Amazonas, São Joaquim, Distrito Industrial, Imperador, Exposição, Santa Terezinha, Éden, Nova Franca, Campo Belo, Redentor.
Região Central e Adjacentes: Estação, Samelo V e Petráglia

 As decisões sobre o uso e a ocupação dessa região não dizem respeito apenas aos proprietários de terras ou aos interesses do mercado imobiliário: dizem respeito a toda a população, às futuras gerações e ao direito coletivo a um ambiente ecologicamente equilibrado.

O PLC nº 11/2026 apresenta questões que exigem análise rigorosa. Nas audiências públicas, foram levantadas brechas, inconsistências e preocupações ambientais, urbanísticas e jurídicas que não podem ser ignoradas. Entre os questionamentos apresentados estão pontos que demandam atenção dos órgãos competentes, inclusive do Ministério Público Federal.

Apesar da relevância dessas questões, a discussão pública corre o risco de ser atropelada pela pressa na tramitação. Na audiência pública noturna, realizada para ampliar as condições de participação da população, foi encaminhada a proposta de constituir um grupo de trabalho ou comitê com especialistas e estudiosos de Franca, que contribuiriam voluntariamente para subsidiar a análise dos vereadores. Entretanto, até o momento, esse compromisso não se concretizou.

Por que acelerar a votação de um projeto com impactos territoriais e ambientais de longo prazo sem antes cumprir o encaminhamento de aprofundar sua análise técnica?

A ausência desse grupo de trabalho, somada à possibilidade de avanço da votação sem que as ressalvas apresentadas pela sociedade civil sejam devidamente enfrentadas, compromete a confiança pública no processo legislativo e enfraquece a participação democrática.

Não podemos aceitar que a expansão urbana e os interesses econômicos se sobreponham à proteção dos mananciais, das nascentes, das áreas de preservação permanente, da vegetação nativa do Cerrado e da biodiversidade. A impermeabilização do solo, a fragmentação dos habitats, a pressão sobre os recursos hídricos e a intensificação dos riscos climáticos são consequências que precisam ser consideradas com seriedade no planejamento territorial.

Também exigimos transparência sobre as relações entre o poder público e os interesses do setor imobiliário. As informações sobre doações eleitorais relacionadas a agentes econômicos com atuação na construção civil e no parcelamento do solo reforçam a necessidade de escrutínio público, transparência e independência nas decisões. Não basta afirmar que o desenvolvimento é de interesse coletivo: é preciso demonstrar que as decisões tomadas protegem a população, o patrimônio ambiental e o futuro da cidade.

Franca não pode tratar sua segurança hídrica como moeda de troca. O Rio Canoas não é apenas uma área disponível para expansão urbana: é parte fundamental das condições que tornam possível a vida em nosso município.

POR ISSO, EXIGIMOS:
1). Que todos os vereadores e vereadoras votem CONTRA o PLC nº 11/2026 em sua forma atual, impedindo a aprovação de um texto cujas brechas e consequências socioambientais ainda não tenham sido devidamente enfrentadas.
2). A criação imediata do grupo de trabalho ou comitê técnico anunciado na audiência pública, com participação plural de pesquisadores, especialistas, instituições de ensino, profissionais e representantes da sociedade civil, garantindo publicidade dos trabalhos e de suas conclusões.
3). A suspensão de qualquer tentativa de acelerar a votação até que as questões técnicas, jurídicas, ambientais e climáticas levantadas nas audiências e pelos órgãos competentes sejam analisadas e respondidas publicamente.
4). A transparência integral da tramitação, com divulgação acessível do texto atualizado do projeto, das emendas, dos pareceres, dos documentos apresentados pela sociedade e das justificativas para cada decisão legislativa.
5). A proteção efetiva da bacia do Rio Canoas, com prioridade para a segurança hídrica, a conservação do Cerrado, a proteção das nascentes e dos cursos d'água, a manutenção da biodiversidade e a prevenção de riscos climáticos.
6). A transparência sobre as relações entre agentes públicos e interesses econômicos envolvidos no projeto, com acesso às informações públicas pertinentes sobre financiamento eleitoral e garantia de que as decisões legislativas sejam orientadas pelo interesse coletivo, sem favorecimentos indevidos.
7). O compromisso público de cada parlamentar com seu voto, explicando à população de Franca quais critérios técnicos, ambientais e sociais fundamentam sua posição sobre o projeto.

A QUEM DIRIGIMOS ESTA COBRANÇA?
Ao presidente da Câmara Municipal, Fransérgio Garcia (PL), e aos seguintes vereadores e vereadoras de Franca:

Andréa Silva (Republicanos)
Carlinho Petrópolis Farmácia (PL)
Claudinei da Rocha (MDB)
Daniel Bassi (PSD)
Donizete da Farmácia (MDB)
Fransérgio Garcia (PL)
Gilson Pelizaro (PT)
Kaká (Republicanos)
Leandro O Patriota (PL)
Lindsay Cardoso (PP)
Marcelo Tidy (MDB)
Marco Garcia (PP)
Marília Martins (PSOL)
Walker Bombeiro da Libras (PL)
Zezinho Cabeleireiro (PSD)
A autoria do projeto é do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), a quem também cobramos responsabilidade pública pela proposta encaminhada ao Legislativo.

Assinar este documento é afirmar que a proteção da água, das nossas florestas e da vida deve estar acima da pressa legislativa e de interesses econômicos particulares.

Não somos contra o futuro de Franca. Somos contra um modelo de desenvolvimento que coloque esse futuro em risco.

Não aceitaremos que o destino do Rio Canoas seja decidido sem transparência, sem rigor técnico e sem a participação efetiva da população.

Pela água. Pelo natureza. Pela justiça climática. Por Franca.

Votem contra o PLC nº 11/2026 em sua forma atual! O Rio Canoas é um patrimônio coletivo e seu futuro diz respeito a todos nós.