Animal Não e COISA! PL LEI N. 848/2020 PROÍBE ALUGAR CÃES USADOS PARA GUARDA PATRIMONIAL

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Com o foco no bem Estar Animal,  a Fundação Maya Frasson apoia o  Projeto de Lei N.848/2020 de autoria da Vereadora Patricia Crizanto, o qual proíbe o aluguel de cães como se fosse "coisas" , para fins de prestar serviços de cães de guarda em apoio a segurança patrimonial. 

O Plenário do Senado aprovou em agosto/2019,  "o projeto de lei que cria o regime jurídico especial para os animais. Pelo texto (PLC 27/2018), os animais não poderão mais ser considerados objetos. "

A Prefeitura de Lisboa, em Portugal, sancionou  O Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro:" ...A convicção de que a perigosidade canina, mais que aquela que seja eventualmente inerente à sua raça ou cruzamento de raças, se prende com factores muitas vezes relacionados com o tipo de treino que lhes é ministrado e com a ausência de socialização..."

A Câmera Municipal  de Vitoria / ES, sancionou Projeto de Lei N.118/2015; que Proíbe a locação ou cessão de cães para fins de guarda no município de Vitória e dá outras providências.

Alugar esses cães para esse fim, exclusivo para que exerçam a defesa pessoal do homem e do ambiente,  muitas vezes expostos a intempéries do tempo( lugares insalubres, húmidos e sujos); reflete a falta de vinculo afetivo algum dos criadouros  e das empresas. Correm riscos a sociedade civil e também o animal, pois diante dos maus tratos e treinamentos de luta que são submetidos, as consequências quando conseguem sair desse ambiente hostil são:  podem matar em seguida serem mortos( sacrificados, envenenados, torturados e mutilados).

No vídeo em anexo, verificamos como esses animais são confinados em baias apertadas,espremidos e não sabemos a que treinamento são submetidos para cumprir o papel  de medo, trabalho esse que deveria ser desempenhado a esses homens os quais estão munidos de armas e estrutura física para seu papel de escolta armada.

A FUNDAÇÃO MAYA RESSALTA AINDA QUE ESSES CRIADOUROS PRECISAM SER ELIMINADOS,  ESSA ATIVIDADE E ILEGAL SOB PENA DE PRISÃO! PARA ONDE VÃO ESSES ANIMAIS APOS NÃO SERVIREM MAIS PARA ESSE USO???

 O mais agravante e que esses animais nunca sentiram o cumprimento das cinco liberdades animal.

Estar livre de fome e sede.
Estar livre de desconforto.
Estar livre de dor doença e injúria.
Ter liberdade para expressar os comportamentos naturais da espécie.
Estar livre de medo e de estresse.

Conto com apoio de todos||| assinem a petição!!!

Sandra Frasson

Presidente da Fundação Maya Frasson

Responsável pela Lei Fogos Sem Barulho do Município de Vila Velha

Gestora do Programa Internacional Bandeira Azul