REVOGAÇÃO DO DECRETO 99​.​509/90, QUE PREJUDICA CLUBES DE EMPREGADOS DE EMPRESAS PÚBLICAS

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O problema

Os Clubes e Associações de Empregados promovem importante trabalho de integração social e cultural entre os trabalhadores das empresas públicas. Além de atuarem como ferramentas de auxílio à valorização da memória e da cultura corporativa, eles consolidam um ambiente laboral saudável e fortalecem a construção de relações positivas com diversas comunidades espalhadas pelo território nacional.

Historicamente, os surgimentos desses Clubes foram estimulados pelas empresas públicas para que seus funcionários e familiares pudessem usufruir de lazer e de convívio social. As agremiações recebiam aportes financeiros de suas patrocinadoras para subsistirem e, ao mesmo tempo, se fortalecerem para promover o papel estratégico de relacionamento social entre empresa, colaboradores e comunidades locais.

No entanto, a partir de 1990, durante o governo Collor, os Clubes receberam um duro golpe para continuarem a existir com a edição do Decreto 99.509/90, que proíbe de obterem qualquer tipo de apoio financeiro das Estatais. Apesar dessa proibição e das dificuldades de se manterem, os Clubes continuaram a exercer seus respectivos papéis estratégicos de relacionamento e integração social.

E essa relação não poderia e nem pode ser diferente. Pois os Clubes estampam o nome, a marca e o DNA de suas respectivas empresas para todo o Brasil. Mas para continuarem a existir e a exercerem plenamente o seu papel social, os Clubes precisam da volta do apoio de suas patrocinadoras. Das empresas públicas.

Por isso, nós, abaixo-assinados, representantes de várias matizes da sociedade brasileira, solicitamos a revogação imediata do Decreto 99.509/90 e a volta da valorização dos Clubes e Associações de Empregados como parte integrante do patrimônio das empresas públicas, do patrimônio público e para o público.

Acreditamos que o maior patrimônio de uma empresa pública é a sua gente, a nossa gente. O povo brasileiro!

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Milton Nascimento Silva FilhoCriador do abaixo-assinadoPresidente do Clube dos Empregados da Petrobras - CEPE/SP

Atualizações do abaixo-assinado