Prefeito Eduardo Cavaliere, vete a Emenda nº 126.

 Desde 1989, o Bairro Peixoto é uma Área de Proteção Ambiental (APA), protegida pela Lei Municipal nº 1.390. Essa proteção não foi criada por acaso. Ela reconhece o valor ambiental, urbanístico, paisagístico e cultural de um dos lugares mais singulares do Rio de Janeiro.

Agora, essa proteção histórica está ameaçada.

A Emenda nº 126 ao PLC nº 92/2025 permite que novas regras construtivas se sobreponham à lei que criou a APA. Na prática, abre caminho para o aumento dos gabaritos e do potencial construtivo em uma área que a cidade decidiu preservar há mais de três décadas.

Não se trata de revitalização urbana.

Trata-se de permitir prédios mais altos e construções mais adensadas em um bairro cuja escala, paisagem e qualidade de vida foram protegidas por lei desde 1989.

Uma Área de Proteção Ambiental não pode ser reduzida por conveniência nem flexibilizada para atender à pressão do mercado imobiliário.

Décadas de proteção ambiental não podem ser desmontadas sem estudos técnicos, sem debate público e sem respeito à legislação que preserva a identidade do Bairro Peixoto.

Por isso, nós, cidadãos abaixo assinados, exigimos que o Prefeito Eduardo Cavaliere exerça seu dever de proteger o patrimônio ambiental da cidade e vete integralmente os dispositivos da Emenda nº 126 que ameaçam a APA do Bairro Peixoto.

Vete a Emenda nº 126.

Defenda a APA do Bairro Peixoto.

O Bairro Peixoto não está à venda.