NOTIFICAÇÃO COLETIVA - Insatisfação com alteração do formato de atendimento Protea.

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O problema

NOTIFICAÇÃO COLETIVA

Vila Velha/ES, 27 de maio de 2025.

À Clínica Protea (Grupo Green House Ltda.)
CNPJ: 16.738.103/0004-36
Endereço: Rodovia do Sol, 2070, Sala 1101 a 1111, Edif. Royal Blue Corporate – Praia de Itaparica, Vila Velha/ES, CEP 29.102-020

Assunto: Insatisfação com alteração do formato de atendimento terapêutico.

 
Prezados Senhores,

Os pais e responsáveis legais dos pacientes com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, TOD e outras necessidades específicas, atendidos na unidade da Clínica Protea – Grupo Green House Ltda., vêm, por meio desta, manifestar formal e coletivamente sua profunda insatisfação com as recentes mudanças estruturais implementadas sem consulta prévia, sem diálogo e sem apresentação de estudos técnicos ou evidências científicas que justifiquem tais alterações no modelo terapêutico.

Historicamente, os atendimentos realizados na clínica ocorriam em ambientes individualizados, com acompanhamento personalizado de um único paciente por sala, contando com a presença de sua respectiva profissional e, no máximo, uma auxiliar. Esse modelo proporcionava um ambiente controlado, livre de estímulos concorrentes, adequado às necessidades sensoriais, comportamentais e cognitivas dos pacientes.

Entretanto, nos últimos dias, foram instaladas divisórias internas nas salas da unidade, com a finalidade de duplicar ou compartilhar o espaço de atendimento entre dois ou mais pacientes simultaneamente, em flagrante desconsideração à individualidade terapêutica, ao planejamento clínico vigente, às especificidades de cada diagnóstico e ao histórico de evolução de cada criança.

 
I. PREJUÍZOS OBSERVADOS E RELATADOS

Perda de vínculo terapêutico: Situações em que a criança é alocada com uma profissional com a qual possui pouca afinidade, enquanto ouve outra terapeuta com vínculo forte, gerando frustração e desregulação emocional. Estudos indicam que sessões individuais, ao promover conexão one-to-one, resultam em ganhos terapêuticos mais consistentes e duradouros (achievingstarstherapy.com).


Aumento de ruídos e estímulos sonoros: O compartilhamento de sala entre várias crianças gera barulho constante e movimento visual, afetando atenção e foco. Crianças com TDAH são altamente suscetíveis a distrações externas (iiscientific.com) e crianças com TEA apresentam hipersensibilidade sensorial a sons e estímulos (apaecuritiba.org.br).


Desregulação comportamental cruzada: Quando uma criança está desregulada ou em crise, isso interfere diretamente na outra presente na mesma sala, gerando efeito cascata de agitação e estresse.
Desvio da proposta terapêutica: O novo modelo não segue o planejamento individualizado anteriormente praticado, podendo interromper processos consolidados e promover retrocessos nos ganhos já alcançados.


Relatos negativos das profissionais: Diversas psicólogas, fonoaudiólogas, terapeutas ocupacionais e psicopedagogas manifestaram-se contra a reestruturação, mencionando queda na qualidade de intervenção e ausência de benefícios clínicos observáveis.


Precedente fracassado em Vitória/ES: Essa reestruturação já foi implementada na unidade de Vitória e repudiada por famílias que vivenciaram retrocessos no desenvolvimento dos filhos, conforme relatos de pais signatários.
 
II. FUNDAMENTAÇÃO CIENTÍFICA E LEGAL

1.     Importância do atendimento individualizado
O atendimento individualizado é reconhecido na literatura científica como essencial para pacientes com transtornos do neurodesenvolvimento, sob abordagens como ABA (Análise do Comportamento Aplicada). O protocolo VB-MAPP e os manuais de boas práticas da ANS e Ministério da Saúde destacam a individualização do plano terapêutico como condição indispensável à eficácia do tratamento.

2.     Diretrizes técnicas e regulatórias
Associações profissionais — como a APAE de Curitiba — enfatizam que ambientes barulhentos e proximidade de outras crianças prejudicam o aprendizado de autistas (apaecuritiba.org.br). Profissionais ressaltam a importância de espaços previsíveis e com mínima sobrecarga sensorial para TEA, TDAH e TOD.

3.     Evidências de eficácia comparativa
Estudos demonstram que sessões individuais promovem maior conexão e expressão emocional da criança, enquanto intervenções em grupo tendem a ter ganhos menores e não generalizáveis (achievingstarstherapy.com​; psychologytoday.com). Revisões Cochrane sobre TDAH concluem ausência de evidências consistentes de que a terapia em grupo traga vantagens em habilidades sociais para esse público (iiscientific.com).

4.     Obrigatoriedade de consulta aos responsáveis
Qualquer mudança de modelo assistencial que implique riscos deve ser discutida e validada com responsáveis legais, sob pena de violação do direito à informação, autonomia e transparência (Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente).

5.     STJ – “As relações de consumo e o dever de informação” (2019):
O Tribunal estabeleceu que, em contratos de saúde suplementar, há um dever reforçado de informação e de boa-fé objetiva. Qualquer alteração nas condições ou na forma de prestação de serviços deve ser comunicada previamente ao consumidor (usuário/pais), sob pena de violação dos deveres de cooperação, lealdade e transparência.

 

 
III. DOS PEDIDOS

1.     Suspensão imediata do formato coletivo de atendimento, retornando ao atendimento individualizado em sala fechada para cada criança.

2.     Convocação de reunião com todos os pais/responsáveis para apresentação de estudos científicos, projeções clínicas, avaliações de risco, medidas compensatórias e laudo técnico da equipe multidisciplinar.

 
IV. ADVERTÊNCIA

Caso não haja resposta formal no prazo de 10 (dez) dias úteis, reservamo-nos o direito de acionar a ANS, Defensoria Pública, Conselho Regional de Psicologia e demais órgãos competentes, bem como buscar responsabilização civil e ética com base no princípio da não maleficência e no melhor interesse da criança.

 
Referências Bibliográficas

APAE Curitiba (2024): “Aprendizado de crianças autistas: desafios e a importância de adaptações em sala de aula.” Publicado em 29/10/2024 – destaca que ruídos altos e proximidade de outras crianças podem distrair e causar desconforto significativo em crianças com TEA apaecuritiba.org.br.
Costa, A.C.M. (2025): “Estratégias e Práticas para Trabalhar com Estudantes com TDAH em Sala de Aula.” International Integralize Scientific, v.5, n.45, Mar/2025 – enfatiza a necessidade de reduzir estímulos externos e distrações no ambiente para auxiliar alunos com TDAH a manter o foco iiscientific.com.
Chillemi, K. (2021): “How to Better Support Autistic Children.” Psychology Today, 24/07/2021 – relata que indivíduos autistas são altamente suscetíveis à “contaminação emocional”, absorvendo as emoções alheias de forma intensa, o que pode sobrecarregá-los em ambientes com distúrbios emocionais psychologytoday.com.
Achieving Stars Therapy (s/d): “The impact of therapy on children with oppositional defiant disorder.” – artigo informativo que compara terapia individual e em grupo para crianças com TOD; indica que a terapia individual proporciona conexão emocional mais profunda e resultados possivelmente mais duradouros em redução de sintomas desafiadores, em comparação a intervenções em grupo achievingstarstherapy.com.
Pinnacle Blooms Network (s/d): “Understanding and Managing Oppositional Defiant Disorder in Children.” – orientações de clínica especializada, recomendando oferecer um ambiente estruturado e apoio individual para manejar comportamentos opositores de crianças com TOD, reforçando a importância de sessões individuais (1:1) para intervenções precisas pinnacleblooms.org.


Assinam os pais e responsáveis legais:

 

Thiago AbrinCriador do abaixo-assinado

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