Nesta terça-feira, 27 de outubro de 2026, a Câmara Municipal de Duque de Caxias aprovou o projeto de lei que estabelece a idade mínima para a aposentadoria dos servidores públicos municipais: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e apenas 60% dos seus salários como aposentado(a).

O presente abaixo-assinado tem como objetivo cobrar do prefeito Netinho Reis a implementação de uma regra de transição justa, tendo em vista que a aprovação da lei nesses termos gera severa instabilidade e insegurança para milhares de trabalhadores e trabalhadoras da Prefeitura de Duque de Caxias.

Situação já agravada pelos 11 anos sem reajuste salarial e concurso publico na rede municipal de ensino.