NÃO AO LEILÃO DE UMA ÁREA PÚBLICA AMBIENTALMENTE PROTEGIDA NO ITACORUBI

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O problema

A enchente de janeiro de 2025 mostrou a vulnerabilidade da região do Itacorubi. Precisamos de mais áreas para armazenar água, não de menos.

Uma área que pode ajudar a prevenir enchentes não pode ser tratada apenas como um imóvel à venda.

O Governo do Estado de Santa Catarina pretende leiloar um terreno público localizado na Rodovia Admar Gonzaga, no bairro Itacorubi, em Florianópolis.

Mapa elaborado por Geógrafo colaborador do Fórum da Bacia do Itacorubi. Fonte: Geoportal/PMF.

Segundo estudos técnicos elaborados a partir de mapas oficiais do Geoportal da Prefeitura o imóvel que será leiloado está integralmente localizado em APP, que é protegida pelo Código Florestal.

Além das restrições ambientais, essa área ocupa uma posição estratégica na Sub-Bacia Hidrográfica do Itacorubi. Ela recebe águas provenientes de diversos cursos d'água e possui potencial para contribuir na retenção das águas das chuvas, reduzindo enchentes, protegendo o Rio Itacorubi, o Parque Linear do Córrego Grande e o Manguezal do Itacorubi.

Sub-bacia hidrográfica (perímetro em preto) e o imóvel a ser leiloado (circulado em preto). Fonte: Geoportal/PMF/Camada Ambiental.

 

O imóvel recebe águas provenientes de diversos cursos d'água antes de elas chegarem ao Rio Itacorubi e ao Manguezal do Itacorubi. Sua localização é estratégica para a drenagem urbana.

Após a grave enchente de 16 de janeiro de 2025, que causou enormes prejuízos aos moradores do Parque São Jorge e região, especialistas e representantes da comunidade passaram a defender que esse terreno seja estudado como parte das soluções de drenagem urbana e adaptação às mudanças climáticas.

Zoom da localização do terreno de domínio público estadual (perímetro em preto).  Fonte: Geoportal/PMF. 

 

Especialistas e representantes da comunidade apontam que a área possui potencial para funcionar como bacia de retenção de águas pluviais, contribuindo para reduzir enchentes.

Mesmo assim, a área poderá ser vendida.

Por que isso preocupa?

Também preocupa o fato de que muitos interessados podem desconhecer as severas limitações ambientais existentes no imóvel, o que reforça a necessidade de absoluta transparência sobre as restrições legais que recaem sobre a área.

Mais do que discutir a venda de um terreno, estamos discutindo qual cidade queremos construir.

Queremos continuar perdendo áreas que podem ajudar a prevenir enchentes?

Ou queremos preservar espaços públicos capazes de proteger vidas, reduzir prejuízos econômicos e fortalecer a resiliência de Florianópolis diante das mudanças climáticas?

As enchentes causaram enormes prejuízos aos moradores. Precisamos investir em soluções preventivas e baseadas na natureza.

A preservação dessa área interessa não apenas aos moradores do Itacorubi, mas a toda a população da cidade.

O que pedimos às autoridades:

  • a suspensão do leilão até que sejam plenamente avaliados os aspectos ambientais, hidrológicos e de interesse público da área;
  • total transparência sobre todas as limitações ambientais incidentes sobre o imóvel; 
  • estudos técnicos independentes para avaliar sua destinação como infraestrutura verde de prevenção de enchentes e adaptação climática;
  • prioridade ao interesse público, à segurança da população e à proteção do patrimônio ambiental.

Assine esta petição!

Proteger áreas públicas ambientalmente estratégicas significa proteger pessoas, reduzir enchentes e construir uma Florianópolis mais resiliente às mudanças climáticas.

Cada assinatura fortalece a defesa do patrimônio público, da proteção ambiental e da segurança das futuras gerações.

Uma área pública que ajuda a proteger a sua cidade, o seu bairro, o seu comercio, a sua empresa, a sua casa e a inestimável vida das pessoas e do meio ambiente vale muito mais do que o valor de um leilão!

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