Projeto está em tramitação na câmara e prevê isenção apenas para produtos hospitalares e medicamentos.

O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) propôs no final de março o Projeto de Lei 718/22, que determina cobrança do Imposto de Importação em todas as operações de compra via comércio eletrônico. A exceção seria para produtos médico-hospitalares e farmacêuticos, que teriam isenções ou benefícios tributários ainda como possíveis.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados nesta semana e será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.