Prezado Senhor Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Vereador Carlos Caiado,

Nós, abaixo-assinados — representando associações e movimentos ambientais do município do Rio de Janeiro — dirigimo-nos a Vossa Excelência para manifestar nosso profundo desapontamento e preocupação com a transferência, ocorrida ontem, da votação do Projeto de Lei Complementar nº 22/2023 (PELOM 22/2023), que estava prevista para aquele dia e foi reprogramada para hoje, às 15h, sem que as entidades e os cidadãos pudessem ser previamente informados ou organizados para acompanhar e participar do processo legislativo.

A Câmara Municipal é a casa do povo e, como tal, deve garantir transparência, ampla publicidade das pautas e oportunidades reais de participação popular. A mudança de data/horário em curto prazo — especialmente para um horário de expediente que inviabiliza a presença de muitos trabalhadores, representantes de sociedade civil e especialistas — impede o exercício democrático do controle social e levanta dúvidas sobre a lisura do procedimento. Várias entidades receberam a informação apenas no dia anterior, não tendo tempo hábil para mobilizar suas bases, produzir manifestações técnicas ou comparecer presencialmente.

Entendemos que a articulação interna entre vereadores faz parte do processo político. Contudo, quando alterações de pauta restringem a participação pública, caracterizam-se, na prática, como mecanismos de obstrução ao debate democrático. Nesse sentido, e em respeito ao princípio da publicidade e à participação cidadã, solicitamos a Vossa Excelência, com a máxima urgência:

Que seja adiada a votação do PELOM 22/2023 para data posterior, com prazo mínimo de 72 horas úteis a partir da publicação oficial da nova pauta, permitindo ampla divulgação e a organização das associações, movimentos e cidadãos interessados;
Que a Presidência assegure a comunicação oficial e imediata às entidades da sociedade civil e à imprensa sobre quaisquer alterações futuras de pauta e horário;
Que seja garantida a possibilidade de acesso e manifestação dos representantes das associações durante a sessão em que o projeto for votado, seja por participação presencial ou por meio digital oficial;
Que se promova audiência pública ou espaço de debate prévio, se possível, em razão da relevância ambiental e social do tema.
Reforçamos nosso compromisso com o diálogo institucional e com a construção de soluções que conciliem desenvolvimento urbano e proteção ambiental. Aguardamos posicionamento formal desta Presidência e colocamo-nos à disposição para contribuir tecnicamente e participar dos debates de forma organizada e transparente.

Texto de Isabelle de Loys adotante da Alameda Sandra Alvim