NÃO à indicação de Kassio Nunes para o STF! #RejeitaSenado
NÃO à indicação de Kassio Nunes para o STF! #RejeitaSenado
Infelizmente e lamentavelmente, foi definida no dia 1º de outubro, pelo Presidente Jair Bolsonaro, a indicação de Kassio Nunes Marques como futuro Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Há anos a sociedade brasileira tem observado diversas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que têm obstaculizado o combate à corrupção. Podemos citar como exemplos a decisão da reversão do entendimento da prisão em segunda instância e a fixação de competência de julgamento de processos envolvendo crimes comuns, conexos com crimes eleitorais, para a Justiça Eleitoral, com a retirada desses casos das mãos da operação Lava Jato.
Para muitos brasileiros que, desde 2013, saíram às ruas do país pedindo por uma postura diferente de nossas autoridades - o que inclui o STF - o ano de 2020 era muito esperado: seria o ano em que o presidente da República teria a oportunidade de indicar um novo Ministro para ocupar uma cadeira no STF que observasse em seu currículo os preceitos constitucionais de reputação ilibada e notório saber jurídico.
Qual não foi a surpresa de todos esses brasileiros com a indicação consumada no dia de hoje, 2 de outubro de 2020: o presidente da República fez saber, por meio de publicação no Diário Oficial da União, que seu indicado é o Sr. Kassio Nunes Marques, desembargador do TRF-1.
Tal indicação não se coaduna com o que espera ansiosamente a sociedade, o que ensejou a criação desse abaixo-assinado a ser entregue individualmente a cada Senador da República para evitar a confirmação de seu nome como Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Para alcançar a indicação presidencial, é público e notório que Kassio Nunes Marques obteve a bênção do Centrão, do Presidente nacional da OAB, e dos Ministros do STF Gilmar Mendes e de Dias Tóffoli e do presidente do Senado da República, Davi Alcolumbre. Além disso, Kassio foi indicado como desembargador ao TRF-1 por Dilma Rouseff, cuja articulação partiu do então senador petista Wellington Dias, hoje governador do Estado do Piauí.
Dentre as decisões de Kassio como desembargador, podemos destacar aquela que liberou a farra da lagosta no STF e a que impedia o terrorista Cesare Battisti de ser extraditado para a Itália. Kassio Nunes Marques, além disso, já declarou publicamente que não tem compromisso com a prisão em segunda instância e é também público que o combate à corrupção e a defesa da Lava Jato não podem ficar ameaçados.
Em resumo: agora que a indicação consta do Diário Oficial da União, não podemos ficar de braços cruzados! Faz-se necessária a devida pressão popular para que o Senado barre essa indicação na sabatina, ainda sem data para ocorrer. Se não fizermos isso já podemos nos preparar para o pior: Kassio Nunes Marques tem apenas 48 anos. Se confirmado pelos senadores como ministro do STF, poderá ficar até VINTE E SETE anos no Supremo - o que equivale a seis - SEIS - mandatos presidenciais INTEIROS e mais a parte de um sétimo.
Não dá pra ficar de braços cruzados. A pressão nos senadores tem de começar HOJE! Assine o abaixo-assinado para que o Senado vete a indicação de Kassio Nunes Marques ao STF!
#RejeitaSenado
https://www.facebook.com/marcelvh/videos/337109777383264
https://www.oantagonista.com/brasil/kassio-marques-votou-contra-deportacao-de-battisti/