#NãoàRepactuação

O problema

Os mais de 50 mil aposentados e pensionistas da Caixa Econômica Federal, representados pela FENACEF, vem a público lutar contra o “desconto” de R$ 6,8 BILHÕES, em Acordo de Leniência firmado em 2017 com a holding J&F.

A decisão monocrática do Corregedor do MPF, Oswaldo D’Albuquerque, que anulou decisão COLEGIADA do Conselho Institucional do MPF, que havia decidido, por 17 votos a dois, pela revogação do vergonhoso “desconto” bilionário à J&F, causa total insegurança jurídica.

Sendo implantada essa decisão, que espolia a FUNCEF de seus direitos, significará mais de um bilhão de déficit para o fundo e prejuízos irreparáveis à vida de mais de 140 mil participantes, sendo 50 mil deles aposentados e pensionistas – pessoas que já arcam com pesados equacionamentos do fundo, e não podem sofrer mais esse duro golpe.

Agora, precisamos atuar fortemente para que a PGR anule essa vergonhosa decisão monocrática e faça valer a decisão colegiada do Conselho Institucional do MPF e o acordo homologado judicialmente em 2017.

Os aposentados Caixa não podem ter ainda mais prejuízos em decorrência da omissão dos órgãos e entidades que deveriam, em tese, proteger os direitos da sociedade brasileira.

Este abaixo assinado será entregue à PGR, clamando para que a Procuradoria Geral da República ANULE a decisão do corregedor Oswaldo D’Albuquerque, mantendo portanto o Acordo de Leniência em seus termos originais.

Por isso, convocamos a todos a assinarem o presente abaixo-assinado e dizerem:

#Não ao “desconto” bilionário à J&F!
#NÃOÀREPACTUAÇÃO

13.409

O problema

Os mais de 50 mil aposentados e pensionistas da Caixa Econômica Federal, representados pela FENACEF, vem a público lutar contra o “desconto” de R$ 6,8 BILHÕES, em Acordo de Leniência firmado em 2017 com a holding J&F.

A decisão monocrática do Corregedor do MPF, Oswaldo D’Albuquerque, que anulou decisão COLEGIADA do Conselho Institucional do MPF, que havia decidido, por 17 votos a dois, pela revogação do vergonhoso “desconto” bilionário à J&F, causa total insegurança jurídica.

Sendo implantada essa decisão, que espolia a FUNCEF de seus direitos, significará mais de um bilhão de déficit para o fundo e prejuízos irreparáveis à vida de mais de 140 mil participantes, sendo 50 mil deles aposentados e pensionistas – pessoas que já arcam com pesados equacionamentos do fundo, e não podem sofrer mais esse duro golpe.

Agora, precisamos atuar fortemente para que a PGR anule essa vergonhosa decisão monocrática e faça valer a decisão colegiada do Conselho Institucional do MPF e o acordo homologado judicialmente em 2017.

Os aposentados Caixa não podem ter ainda mais prejuízos em decorrência da omissão dos órgãos e entidades que deveriam, em tese, proteger os direitos da sociedade brasileira.

Este abaixo assinado será entregue à PGR, clamando para que a Procuradoria Geral da República ANULE a decisão do corregedor Oswaldo D’Albuquerque, mantendo portanto o Acordo de Leniência em seus termos originais.

Por isso, convocamos a todos a assinarem o presente abaixo-assinado e dizerem:

#Não ao “desconto” bilionário à J&F!
#NÃOÀREPACTUAÇÃO

Os tomadores de decisão

Ministério Público Federal
Ministério Público Federal
Procuradoria Geral de República

Atualizações do abaixo-assinado

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Abaixo-assinado criado em 12 de outubro de 2023