CARTA ABERTA PELA PROTEÇÃO DA ÁREA VERDE NO ALPHASÍTIO

Aos cuidados de:

Exmo. Sr. Prefeito do Município de Santana de Parnaíba
Exmos. Srs. Vereadores e Vereadoras da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
CONDEMAS- Santana de Parnaíba 

Ao Condephaat e outros órgãos competentes
À Comunidade e População em geral de Santana de Parnaíba

Prezados(as) Senhores(as), e demais interessados(as),

Nós, cidadãos, moradores de Alphaville-Tamboré em Santana de Parnaíba-SP e integrantes do movimento social "Salve o Verde do Alphasitio- Reserva Tamboré", vimos por meio desta carta aberta expressar nossa profunda preocupação e requerer ações imediatas em relação à preservação integral da área verde localizada entre o Alphasítio e o Origem que faz divisa com a Reserva Vuturussu.

Localizada em um dos últimos redutos de biodiversidade da região, a área verde entre o Alphasitio e o Residencial Origem, conhecida como Reserva Ambiental Tamboré, está sob ameaça constante de desmatamento e destruição. Esta área não apenas abriga uma vasta gama de flora e fauna nativa, mas também desempenha um papel crucial na manutenção do equilíbrio ecológico local, atuando como uma importante zona de recarga de aquíferos e fonte de nascentes essenciais para a sustentabilidade hídrica da região.

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Artigo 225, que "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". É com base neste princípio fundamental que nos manifestamos.

A área em questão não é apenas um espaço de beleza cênica, mas um pulmão verde crucial para o equilíbrio ambiental e a qualidade de vida em nossa região e a área verde (Mata Atlântica de estágio médio e avançado de regeneração) protege os mananciais e fauna na área. Ela desempenha funções vitais como a conservação da biodiversidade local, a proteção de recursos hídricos (como a recarga de lençóis freáticos), a mitigação de microclimas e a promoção do bem-estar físico e mental da população.

A hidrografia da área verde do Alphasitio e do entorno é bastante significativa e possui 12 nascentes. São nascentes que alimentam o córrego dos Barbeiros que desemboca no Rio Tietê.

A área verde garante a manutenção de nascentes e outros corpos d'água que alimentam o Rio Tietê.

Estudos demonstram que a área tem uma significativa diversidade de fauna sendo o habitat de várias espécies abrigando espécies ameaçadas de extinção, nos termos do Decreto 63.853, de 27 de novembro de 2018 e Portaria MMA 148, de 7 de junho de 2022.

Temos observado, com apreensão, movimentações que indicam possíveis projetos de desenvolvimento ou a falta de proteção efetiva para este espaço. Interesses econômicos têm ameaçado essa preciosa reserva, colocando em risco não apenas os habitats de inúmeras espécies, como também a qualidade de vida da população que depende dos benefícios ecológicos proporcionados por este ecossistema. Estudos comprovam que áreas verdes urbanas são necessárias para o controle de temperatura, melhoria da qualidade do ar e oferecem espaços recreativos valiosos para as comunidades. 

A degradação ou a ou a supressão da vegetação nativa, mesmo que parcial, representa um retrocesso inaceitável na construção de uma cidade mais resiliente, sustentável e ambientalmente viável, especialmente diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas e a escassez hídrica.

Ainda, apontamos que a área do Alphasitio trata-se de uso residencial consolidado, com baixa capacidade viária interna, sensibilidade a ruído e necessidade de preservar o sossego, a segurança e a qualidade de vida da população.

Qualquer intervenção na área deve ser precedido de Impacto Ambiental e de vizinhança. 

Diante do exposto, solicitamos urgentemente às autoridades competentes:

A interrupção imediata de qualquer processo que vise a supressão de vegetação ou a alteração do zoneamento da área verde no Alphasítio para fins que não sejam de preservação ou criação de parque florestal, horto e áreas de lazer no entorno das áreas dos mananciais, nos termos da Lei n. 3045, de 23 de abril de 2010.

A garantia da manutenção e criação do status de proteção ambiental da área, utilizando os instrumentos legais disponíveis, como a definição de Zona de Preservação (ZPE) de acordo com a Lei de Zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Santana de Parnaíba (Lei 2462, de 12 de setembro de 2003) ou criação de parque florestal, horto e áreas de lazer no entorno das áreas dos mananciais, nos termos da Lei n. 3045, de 23 de abril de 2010 ou Tombamento da área, nos termos da lei.

O diálogo transparente e participativo com o nosso movimento e a comunidade local na tomada de decisões que afetem a área, realizando audiências públicas e considerando a expertise e o anseio popular pela conservação, nos termos da Resolução CONAMA nº 001/1986 e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente para assegurar o princípio da publicidade no processo de licenciamento ambiental.

O fortalecimento da fiscalização e segurança na área, prevenindo crimes ambientais e garantindo a integridade do ecossistema.

A criação de um canal oficial para recebimento de contribuições e respostas fundamentadas (ouvidoria ou link na página da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba), com prazos e cronogramas divulgados.

Acreditamos que o desenvolvimento sustentável passa obrigatoriamente pelo respeito ao nosso patrimônio natural. A preservação desta área verde é um legado que deixaremos para as futuras gerações. A supressão da vegetação da área será um dano ambiental irreparável. Contamos com o bom senso e a responsabilidade pública dos destinatários desta carta para que as medidas necessárias sejam tomadas.

Certos de sua atenção e providências, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

Movimento "Salve o Verde do Alphasitio- Reserva Tamboré"
Representantes da Comunidade e Cidadãos Engajados

Santana de Parnaíba, 29 de novembro de 2025.