Nós, cidadãos residentes e frequentadores do município de São Caetano do Sul, viemos por meio deste abaixo-assinado manifestar nossa preocupação e solicitar providências urgentes diante do crescente número de veículos que circulam pela cidade com escapamentos adulterados, produzindo ruídos excessivos, estouros e barulhos ensurdecedores.

Essa prática tem causado impactos diretos e recorrentes à saúde e à qualidade de vida da população, afetando especialmente:

bebês e crianças, prejudicando o sono e o desenvolvimento;
idosos e pessoas enfermas;
animais domésticos (pets);
além do sossego da população em geral, em diferentes horários do dia e da noite.
É cada vez mais comum a circulação de veículos que aceleram propositalmente, provocando fortes estampidos, inclusive no período noturno e em horários de descanso, transformando essa situação em um verdadeiro caos urbano.

Ressaltamos que essa conduta configura infração de trânsito, nos termos do artigo 230, inciso XI, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), que proíbe a circulação de veículos com descarga livre ou silenciador defeituoso, deficiente ou inoperante, além de afrontar normas de controle de ruído estabelecidas pelo CONTRAN.

Diante disso, solicitamos às autoridades competentes de São Caetano do Sul — Prefeitura Municipal, Secretaria de Mobilidade Urbana, Guarda Civil Municipal e Câmara Municipal — que adotem medidas mais firmes e efetivas, incluindo:

Fiscalização rigorosa e contínua de veículos com escapamentos irregulares;
Aplicação das sanções legais cabíveis, como multas e retenção/apreensão do veículo;
Operações periódicas em pontos críticos da cidade, especialmente à noite;
Campanhas educativas e preventivas;
Avaliação e proposição de medidas administrativas e legislativas municipais complementares, para tornar mais rigoroso o combate a esse tipo de infração.
Este abaixo-assinado não é contra veículos ou motociclistas responsáveis, mas sim em defesa da lei, do sossego público, da saúde coletiva e da qualidade de vida dos munícipes.

Pedimos providências urgentes.

São Caetano do Sul, 22 de dezembro de 2025.