Actualización de la peticiónPELO FIM DOS REGULAMENTOS ABUSIVOS E UNILATERAIS DA MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
UMA VITÓRIA PARCIAL, MAS UMA GRANDE VITÓRIA. E A LUTA CONTINUA

Antonio Galan Filho GalanSão Paulo, Brasil
4 jun 2020
Em recente sentença judicial, a Momentum está impedida de exigir o direito de preferência em aquisições de lotes ou residencias em loteamentos administrados por ela, exceto se constar cláusula específica a respeito nos contratos realizados com proprietários. Este ítem foi inserido ilegalmente em regulamento produzido unilateralmente pela Momentum em seus empreendimentos de loteamentos urbanos para ursurpar o direito inalienável do proprietário vender sua propriedade para qualquer pessoa que seja do seu interesse e pela melhor oferta. Essa ilegalidade afeta sobremaneira a liberdade de negócios dos proprietários e impede que corretores de imóveis autônomos e não ligados à Momentum possam exercer suas atividades de forma digna.
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