A Lei de Incentivo à Reciclagem precisa continuar! Apoie a aprovação do PL 1.361/2025

O Brasil não pode retroceder na reciclagem, na compostagem e na economia circular!

Todos os dias, milhares de trabalhadores, cooperativas, empresas e organizações atuam para transformar resíduos em recursos, gerar empregos, reduzir impactos ambientais e construir um Brasil mais sustentável. Mas o futuro dessas iniciativas depende de políticas públicas capazes de garantir investimentos e continuidade.

A Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) representa uma conquista para o setor, permitindo que recursos provenientes de incentivos fiscais sejam destinados a projetos que promovem a reciclagem, a compostagem, a inclusão socioprodutiva e a economia circular.

Entretanto, os incentivos fiscais previstos na legislação têm prazo para terminar: 31 de dezembro de 2026.

Sem a continuidade desse mecanismo, o Brasil corre o risco de enfraquecer uma importante ferramenta de financiamento para projetos que geram benefícios ambientais, sociais e econômicos.

O que queremos mudar?

O Projeto de Lei nº 1.361/2025, aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal, propõe duas mudanças fundamentais:

Tornar permanentes os incentivos fiscais da Lei de Incentivo à Reciclagem, proporcionando maior segurança e continuidade aos investimentos no setor.

Ampliar de 1% para 4% o limite de dedução do Imposto de Renda devido pelas empresas tributadas pelo Lucro Real, aumentando o potencial de financiamento de projetos elegíveis.

Essas medidas representam uma oportunidade de fortalecer toda a cadeia de valorização dos resíduos, desde a atuação das cooperativas de catadores até o desenvolvimento de tecnologias, infraestrutura e soluções sustentáveis.

Nosso pedido ao Senado Federal

Solicitamos ao Senado Federal, especialmente à senadora Mara Gabrilli, relatora do projeto na Comissão de Meio Ambiente, que priorize sua análise ainda esse ano e contribua para a aprovação de medidas que assegurem a continuidade e o fortalecimento da Lei de Incentivo à Reciclagem.

A continuidade dessa política representa mais do que um incentivo fiscal. Representa a possibilidade de ampliar investimentos, fortalecer organizações, gerar oportunidades de trabalho e acelerar a transição para uma economia mais circular e sustentável.

Sua assinatura pode ajudar a construir essa mudança!

Esta mobilização não é apenas pela continuidade de uma lei. É pelo reconhecimento de que os resíduos possuem valor e de que a reciclagem e a compostagem são essenciais para o futuro do Brasil.

Cada assinatura demonstra o apoio da sociedade a políticas públicas que promovam a sustentabilidade, a inclusão social e o desenvolvimento econômico.

Não podemos deixar que os incentivos à reciclagem tenham prazo para acabar!

✍️ Assine esta petição e apoie a aprovação do PL nº 1.361/2025.

♻️ Compartilhe com amigos, familiares, cooperativas, empresas, profissionais e organizações comprometidas com o meio ambiente.

Reciclagem é desenvolvimento. Compostagem é solução. Incentivo é transformação!