Carta em Defesa da Política Nacional de Economia Solidária

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Com o fim do Ministério do Trabalho, a Política Nacional de Economia Solidária passará a ser tocada pelo Ministério da Cidadania, mas corre o risco de perder sua estrutura, mudar de nome e transformar-se em assistencialismo.

A Economia Solidária é uma alternativa de geração de trabalho e renda que combina os princípios da autogestão, da cooperação e da solidariedade na realização de atividades de produção de bens e serviços, distribuição, consumo e finanças.

Esta alternativa organizacional está presente no Brasil e no mundo há várias décadas, pois não é de hoje que trabalhadoras e trabalhadores vêm se organizando coletivamente para se proteger das crises econômicas e para produzir com melhores condições de trabalho, remuneração justa e relações mais igualitárias.

Essa forma de atuação ganhou no Brasil o nome de Economia Solidária, mais que adequado, pois reúne o caráter econômico, que diz respeito à geração de renda e às relações de produção e consumo, e o caráter da solidariedade, que diz respeito à distribuição justa dos resultados alcançados e à preocupação com o bem-estar de todos os envolvidos.

Antes atuando de forma isolada, esses coletivos passaram a se organizar como um movimento, na busca por políticas públicas de apoio à produção, comercialização e consumo solidários. Essa mobilização deu origem ao Fórum Brasileiro de Economia Solidária e aos fóruns estaduais e municipais de economia solidária, que hoje já estão em 160 territórios brasileiros.

Tal mobilização levou à criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária e do Conselho Nacional de Economia Solidária, em 2003, na estrutura do Ministério do Trabalho. Essa estrutura foi fundamental para o desenvolvimento de uma política pública adequada de apoio e fomento aos empreendimentos econômicos solidários. A construção da política sempre foi conjunta entre sociedade civil e governo, por meio do Conselho e das três Conferências Nacionais de Economia Solidária.

Espelhando a política federal, diversos estados e municípios criaram suas estruturas de apoio à economia solidária e também seus conselhos estaduais e municipais. A Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária já contabiliza mais de 1200 pessoas, de 450 municípios.

O Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL) contabiliza hoje 26.363 empreendimentos econômicos solidários, com 1.731.360 participantes.

A Economia Solidária não é, portanto, fruto da política partidária, muito menos estrutura criada para acomodar demandas “fisiologistas” no governo federal. Também não é ação social de caráter assistencialista. É uma realidade, fruto do trabalho e da organização de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, que após décadas de mobilização conquistaram representação na estrutura governamental nacional.

Por isso, nós, organizações e pessoas que assinam esta carta, solicitamos ao futuro Ministro da Cidadania, Osmar Terra, e à Equipe de Transição do Governo Federal, que garantam a Política de Economia Solidária na estrutura e nas ações deste ministério, por meio da reativação da Secretaria Nacional de Economia Solidária e do Conselho Nacional de Economia Solidária. Também solicitamos que o nome Economia Solidária não seja substituído de maneira alguma, pois este é o conceito que nos representa e que inclusive está consolidado em diversos outros países, desenvolvidos e em desenvolvimento.