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Petitioning Advogado Geral da União Sr. Luís Inácio Adams

Ministro Luís Inácio Adams (AGU): Pague o que o Governo Federal deve aos aposentados do Aerus

Nós somos os funcionários aposentados da Varig e Transbrasil, solicitando ao  Governo Brasileiro que pague o que nos deve, como foi determinado pela Justiça. 750 aposentados já morreram sem receber a aposentadoria que lhes era devida. 

Em Abril de 2006, o Governo Brasileiro tornou-se responsável pelo fundo de pensão AERUS, para o qual 10.000 aeroviários e aeronautas, contribuíram desde 1982 com 10% a 20% do salário.

Nunca entendemos por que razão o Governo Brasileiro permitiu que essas empresas fizessem “negociações” com o dinheiro do fundo de pensão dos funcionários. A Varig fez 21 renegociações de dívidas. A Transbrasil fez 8. O resultado foi um calote monumental que acabou com a aposentadoria dos aeroviários e aeronautas.

Eu sou Ana Karina Dias, filha da Romacilda, uma comissária de bordo que hoje vive com apenas 50% da aposentadoria à qual tem direito, muitos estão recebendo apenas 8 % e corre o risco de perder 24 anos de contribuição. Luto por ela e por colegas que estão em situação ainda pior. Há participantes do fundo em penúria e gente que cometeu suicídio levada pelo desespero.

A Justiça Brasileira nos dá razão. Em 13 de Julho de 2012, houve uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1 Região(TRF1), que determinou o pagamento do que é devido aos aposentados. O Governo Federal não cumpriu e recorreu de novo, prática constante da Advocacia Geral da União (AGU). Faz 2 anos que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que fosse aceita Antecipação de Tutela e o Governo Federal pagasse as aposentadorias de forma integral, bastava haver uma decisão de 1 instância, já que o caso dos beneficiários do AERUS é de caráter alimentício e indenizatório.Mas essa decisão também não foi cumprida.

Desejamos apenas que as aposentadorias devidas sejam pagas. Temos apoio político e queremos agora, com este abaixo-assinado, apoio popular para que os 10 mil aposentados na faixa dos 75 anos de idade recebam o que o Governo Federal deve a eles. Pedimos à AGU que pare de recorrer sistematicamente e pague o que a Justiça determinou.

Letter to
Advogado Geral da União Sr. Luís Inácio Adams
Pedimos que o senhor pare de recorrer sistematicamente no processo do AERUS e pague o que o Governo Federal deve aos quase 10 mil beneficiários que tomaram o calote.

A Justiça já determinou Antecipação de Tutela para que os benefícios dos aeroviários e aeronautas sejam pagos integralmente, mas além de não cumprir as decisões, o Governo Federal empurra com a barriga usando recursos judiciais infinitos e irreais.

750 pessoas já morreram sem receber o que tinham direito, esperando um processo que não acaba. Por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2010 que as aposentadorias devem ser pagas de forma integral desde que haja uma decisão de 1 grau, fato ocorrido em Julho de 2012.

As pessoas que esperam enquanto o senhor recorre têm em média 75 anos, alguns cometeram suicídio por desespero e a maioria nem sabe se vai viver para ver seus direitos respeitados pelo Governo do Brasil.

Pedimos que o Ministro Luís Inácio Adams tenha a sensibilidade de parar de usar táticas para adiar o pagamento do que nos é devido e devolva nossas aposentadorias, como manda a Justiça.