Petitioning Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro

FIM da Exploração dos Cavalos na Praça Xavier de Brito, Tijuca, RJ

Nós, abaixo assinados, com base nas leis brasileiras, exigimos o fim da exploração dos cavalos, pôneis e bodes na Praça Comendador Xavier de Brito, Tijuca, utilizados em charretes, montarias e exibição, como “atração turística”, bem como a implementação de transportes alternativos.
Com base nos dispositivos constitucionais – artigo 225, parágrafo 1o, inciso VII – que torna de responsabilidade do Estado impedir atos de crueldade contra os animais e, ainda, o que dispõe o artigo 32 da Lei federal 9605, pedimos urgência na questão, pois há anos essa prática cruel com os animais vem ocorrendo naquele local.
Animais não são escravos nem tão pouco devem servir de fonte de exploração para pessoas que se recusam a trabalhar. Não podemos mais tolerar o sofrimento imposto aos cavalos, pôneis e bodes que, no verão, sofrem ainda mais carregando os turistas no sol escaldante e sem descanso.
Com base na existência comprovada de transportes alternativos __ elétricos, com baterias recarregáveis, que evitam a poluição do meio ambiente, e estão em acordo com uma proposta contemporânea de cidades ecologicamente responsáveis, constituindo-se numa opção ÉTICA em relação à cruel exploração daqueles animais, exigimos, ainda, que a estes animais hoje vítimas de abuso e exploração, seja dada uma APOSENTADORIA DIGNA, em áreas de santuário onde possam receber tratamento adequado e compatível com suas necessidades.
EXIGIMOS o ATENDIMENTO de nossas reivindicações acima imediatamente. E o uso do dinheiro público para finalidades que correspondam aos anseios da população do município, tais como os que esta petição descreve e afirma.
Os signatários

Letter to
Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro
FIM da Exploração dos Cavalos na Praça Xavier de Brito, Tijuca, RJ