MG‑326 - Trecho Fonseca (Alvinópolis) a Catas Altas - Manutenção Periódica da Rodovia e Asfaltamento

Nós, cidadãos, moradores e usuários da Rodovia MG‑326, especialmente do trecho que liga o Distrito de Fonseca (município de Alvinópolis – MG) ao município de Catas Altas – MG, vimos, por meio deste abaixo-assinado, requerer do Governo do Estado de Minas Gerais e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER‑MG) a realização urgente de obras de pavimentação asfáltica e manutenção periódica desse trecho rodoviário, com vistas a garantir segurança, mobilidade, dignidade e desenvolvimento regional.

1. Fundamentação
O trecho em questão, de aproximadamente 13 quilômetros, permanece em estado precário e sem pavimentação, provocando transtornos permanentes à população, incluindo:

• Isolamento de comunidades rurais durante o período chuvoso, impedindo o acesso regular a trabalho, escola e saúde;
• Prejuízos econômicos pela dificuldade de transporte de produtos agrícolas e pelo desgaste acelerado de veículos;
• Grave risco à saúde pública, pela poeira intensa na seca e pela lama profunda na estação chuvosa;
• Situação de insegurança constante, com inúmeros registros de acidentes, atolamentos e veículos imobilizados;

Ao longo de décadas, diversas reuniões, requerimentos e audiências públicas já foram realizadas, destacando-se a Audiência da ALMG de 02 de setembro de 2025, que reconheceu a urgência da pavimentação da MG‑326. Apesar disso, as promessas de elaboração do projeto executivo ainda não se traduziram em obras concretas.

2. Pedido
Com base no artigo 1º da Constituição Federal de 1988, que estabelece o poder popular e o dever do Estado de garantir infraestrutura digna à população, e no artigo 144 da Constituição do Estado de Minas Gerais, que determina a responsabilidade do Estado sobre a manutenção e segurança das rodovias estaduais, requeremos:

1. A inclusão imediata da obra de pavimentação asfáltica da MG‑326 (trecho Fonseca–Catas Altas) como prioridade no orçamento anual do DER‑MG.
2. A execução de serviços periódicos de manutenção corretiva e preventiva, enquanto a pavimentação não é realizada.
3. A definição de cronograma público, com prazos e etapas para execução do projeto e início das obras.

3. Conclusão
A pavimentação da MG‑326 representará avanço social, econômico e humano para milhares de cidadãos de Alvinópolis, Fonseca e Catas Altas, reduzindo o isolamento, fomentando o turismo, dinamizando o comércio e garantindo em definitivo o direito constitucional de ir e vir com segurança e dignidade.

Assim, nós exigimos providências urgentes do Governo do Estado de Minas Gerais e do DER‑MG, e manifestamos nosso apoio irrestrito a toda articulação legislativa e administrativa já existente em favor desta causa justa e essencial ao desenvolvimento regional.