MELHORA E AUMENTO DE POLICIAMENTO NO BAIRRO DE JUQUEHY - São Sebastião - SP

Os Tutores do Programa Vizinhança Solidária em Juquehy, na defesa dos moradores, comerciantes e frequentadores do bairro de Juquehy, reivindicam aumento e melhoria da segurança pública. 

É notório o crescente índice de assaltos (inclusive a mão armada) e sequestros relâmpagos no bairro, principalmente no turno da noite. A situação tem gerado medo e insegurança na população. 

Uma das causas que deve ser considerada é o aumento significativo do número de habitantes em Juquehy após a pandemia, que já atinge o patamar de 10 mil pessoas.

Neste contexto, para tomarmos uma base de comparação, conforme o HEUNI (Instituto Europeu de Prevenção e Controle do Crime) da ONU - Organização das Nações Unidas, a média de policiais na União Europeia entre 2020 e 2022 foi de 341 policiais por 100.000 habitantes, considerada relativamente adequada, o que resulta em 1 policial por 293 habitantes.

Logo, num universo ideal, Juquehy deveria ter 34 policiais exclusivos. Sabemos que a realidade brasileira é muito diferente e que não há verba nem estrutura administrativa para tal proporção. Por isso, buscamos uma solução viável mais próxima do ideal possível. 

Ademais, sabe-se que a taxa de criminalidade em áreas sem policiamento adequado é bem mais alta. Essa estatística demonstra que a readequação da segurança pelo incremento de ostensiva presença policial é um fator essencial à prevenção de crimes.

Além disso, o bairro é importante gerador de tributos, principalmente ao Município, e detentor de expressiva e marcante cena gastronômica além de reconhecido por sua qualidade em diversos meios de hospedagens. Referidas atividades são responsáveis pelo sustento de milhares de famílias e concorrem  para o desenvolvimento econômico e social da região.

Portanto, a relevância do bairro é indiscutível. 

A população tem o direito de se sentir segura ao amparo da Constituição Federal de 1988, que preconiza, em seu art. 144: A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sob a égide dos valores da cidadania e dos direitos humanos, através dos órgãos instituídos pela União e pelos Estados.

Com efeito, sabemos que existe o Programa de Policiamento Comunitário adotado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo desde 1997, visando a maior integração do policial militar com a comunidade. Conforme o site www.policiamilitar.sp.gov.br/inicial.asp o Programa enfatiza a prevenção primária, embasando-se no policiamento comunitário por meio de: bases comunitárias de segurança e de segurança distrital; bases operacionais e postos policiais militares e; bases comunitárias móveis e viaturas de apoio ao programa.

Também é notória a importância da chamada Atividade Delegada, ou seja, aquela em que policiais militares são contratados em horas extras para o reforço da segurança.

Sendo assim, solicitamos:

1. Ao Governo do Estado de SP (detentor da organização e fiscalização da polícia militar) na pessoa do Sr. Secretário de Segurança Pública de SP, 
2. À Polícia Militar (que também tem seu plano próprio e autônomo de atendimento à comunidade);
3. À Prefeitura de São Sebastião (que atua concorrentemente na área de segurança com a guarda municipal e em convênios e parcerias com o estado de SP) e 
4. Ao Departamento de Polícia Civil local, na pessoa do seu delegado chefe (que detém as estatísticas da área e atua na investigação e combate ao crime) que, 

Em articulação e salutar simbiose, providenciem o aumento do policiamento no bairro de Juquey viabilizando: 

1. A compra de uma ou mais viaturas e motocicletas para reforço da atividade delegada em Juquehy;

2. o aumento do policiamento ostensivo consistente em rondas, principalmente noturnas, no bairro de Juquehy.

O presente abaixo assinado é um apelo e objetiva não só a melhoria da segurança, mas impedir o agravamento da situação apresentada, na trilha do que prevê o próprio programa de policiamento comunitário da PM.

A comunidade está unida neste pedido às autoridades públicas. 

Moradores, comerciantes e frequentadores do bairro de Juquehy juntem-se a nós nesta iniciativa pela melhoria de nosso policiamento. A sua assinatura e apoio à nossa petição representarão um compromisso e apoio valiosos pela segurança e qualidade de vida em nosso bairro. 

Precisamos de, pelo menos, mil assinaturas para que nosso pleito seja considerado pelas autoridades públicas!

Vamos nos mobilizar!

Assine esta petição hoje mesmo e ajude a manter nosso Juquehy o local familiar e de tranquilidade que sempre foi!