MANIFESTO COLETIVO EM PROL DA IMPLANTAÇÃO DE UM BALIZAMENTO NOTURNO SEGURO E COMPATÍVEL COM TODAS AS OPERAÇÕES DO AERÓDROMO MUNICIPAL DE BEBEDOURO (SP)

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bebedouro (SP) – LUCAS GIBIN SEREN

Nós, abaixo assinados, na qualidade de operadores, instrutores, pilotos, técnicos, profissionais da aviação civil, representantes de entidades esportivas e cidadãos diretamente e indiretamente vinculados às atividades do Aeródromo Municipal de Bebedouro (SP), vimos, por meio deste manifesto público, expressar nosso descontentamento e preocupação à forma como está sendo conduzida a implantação do sistema de balizamento noturno com balizas fixas elevadas na pista do referido aeródromo.

Nosso posicionamento é baseado em razões técnicas, jurídicas, de segurança e de interesse público, as quais sintetizamos a seguir:

1. Do risco à segurança operacional:

• O Aeródromo de Bebedouro é utilizado há décadas para o desenvolvimento de atividades de Voo a Vela (planadores), abrigando o tradicional Aeroclube de Bebedouro, entidade de utilidade pública, homologada pela ANAC, e que exerce papel essencial na formação de pilotos civis, colaborando com o desenvolvimento econômico e turístico de Bebedouro, inclusive com alcance nacional e internacional.
   
• A natureza do Voo a Vela exige, obrigatoriamente, amplas áreas laterais de escape, dado que os planadores não possuem motor e dependem exclusivamente de condições aerodinâmicas para realizar pousos e decolagens seguras.
  A instalação de balizas fixas elevadas nas margens da pista compromete essa zona de segurança, aumentando significativamente o risco de acidentes e colisões caso alguma aeronave (não necessariamente planadores) perca o eixo nos procedimentos de decolagem ou pouso e “escape” para as laterais, chamamos atenção também pela envergadura das asas dos planadores, alguns com mais de 26 metros. Situações como essa, além de causarem a interdição da pista, podem ocasionar severos danos materiais e até humanos.
   

2. Da ausência de diálogo técnico e de transparência:

• Até a presente data nenhum chamamento público, audiência técnica, consulta institucional ou apresentação oficial de projeto técnico foi realizado pela Prefeitura. A obra vem sendo executada de forma unilateral, sem a participação dos principais operadores do aeródromo, apesar de inúmeras solicitações verbais para realização de reunião, além de ofícios protocolados junto a Prefeitura Municipal, sendo que até o momento não tivemos nenhum retorno, tudo isso em um completo desrespeito:
   
• À Resolução nº 279 da ANAC, que exige prévia avaliação e comunicação de alterações em infraestrutura aeroportuária;

• Aos princípios da legalidade, publicidade, eficiência e participação previstos no artigo 37 da Constituição Federal;

• Aos comandos da Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), que exigem participação dos usuários e transparência na gestão de espaços públicos urbanos.

• Aos próprios cidadãos que se utilizam da infraestrutura aeroportuária para pousos e decolagens de planadores e se deparam com uma situação de iminente risco operacional.

3. Da viabilidade técnica de soluções menos lesivas:

• Não somos, de modo algum, contrários à modernização da infraestrutura aeroportuária. Pelo contrário, apoiamos o desenvolvimento sustentável do aeródromo. Contudo, é tecnicamente sabido e comprovado que existe alternativa perfeitamente segura, adequada e já adotada em inúmeros aeródromos com operação mista: o balizamento noturno embutido ou rebaixado ao solo.
• Esse modelo não representa obstáculo fixo elevado na faixa operacional e preserva integralmente as margens laterais, garantindo a convivência segura entre todas as aeronaves que se utilizam do aeródromo, principalmente as com asa baixa, sejam planadores ou não. Trata-se de solução amplamente reconhecida por órgãos técnicos e pelo setor aero desportivo.
   

4. Do impacto institucional, histórico e formativo:

• O Aeroclube de Bebedouro é hoje uma das maiores referências nacionais em voo a vela, figurando anualmente entre os primeiros colocados no sistema internacional Online Contest (OLC).

• Recebe pilotos de todos os estados do Brasil, sendo polo de formação, intercâmbio técnico e prática esportiva reconhecido há décadas. Inclusive, o aeródromo é frequentemente sede de campeonatos nacionais e regionais de planadores, atividades que fomentam o turismo e o comércio na cidade e vêm sendo estimuladas e apoiadas pela própria Prefeitura.
• Vale dizer, a perda da capacidade operacional plena do aeródromo em virtude de alterações mal planejadas compromete não apenas a segurança imediata das operações, mas também o legado histórico e institucional da aviação civil de Bebedouro.

• O Aeroclube de Bebedouro tem operação diária de planadores, de acordo com estatística da OLC - Online contest (link) realizamos em média 800 decolagens/pousos por ano. Somos palco de inúmeros recordes nacionais, campeonatos e representantes do Brasil em competições mundiais.

• Existe toda uma infraestrutura no aeródromo voltada para a prática do voo à vela, inclusive construções de hangares particulares de empresários que instalaram aqui suas bases para a prática dessa modalidade esportiva.
   

5. Do pedido coletivo:

Diante do exposto, solicitamos, respeitosamente, ao Poder Executivo Municipal:

a) A suspensão imediata da obra de balizamento noturno atualmente em curso, até que haja a apresentação completa do projeto executivo, com memorial descritivo, ART, estudos de impacto e licenciamento técnico perante ANAC e DECEA;

b) A realização de audiência técnica pública, com participação do Aeroclube, usuários do aeródromo, profissionais da aviação e entidades representativas, para debate das implicações operacionais da obra;

c) A substituição do sistema de balizamento elevado por balizamento embutido ao solo, solução tecnicamente viável, segura e amplamente utilizada, que permite o avanço da infraestrutura sem comprometer a operação dos planadores.

Conclusão:

Este manifesto é, sobretudo, um chamado ao diálogo, à responsabilidade administrativa e à preservação da segurança da aviação civil, colocando o interesse coletivo acima de decisões unilaterais, apressadas e tecnicamente desconectadas da realidade do aeródromo local.

Não há desenvolvimento legítimo sem respeito à técnica, à legalidade e à escuta qualificada de quem vivência, opera e protege o espaço aéreo de forma cotidiana e comprometida.

Pela segurança, pela técnica e pela história da aviação civil em Bebedouro, firmamos este manifesto.