Abaixo-assinado: Manifesto pelo não fechamento de nenhum curso da ECAU e pela rematrícula de todos os alunos para o 1º semestre de 2026

À Sra. Prefeita de Uberaba 
Elisa Gonçalves de Araújo

Ao Sr. Presidente da Fundação Cultural de Uberaba 
Cássio Luís Facure 

Aos Srs. Membros do Conselho Municipal de Política Cultural - CPMC 
Nomeados pelo Decreto Municipal nº 803, de 18 de junho de 2025, para o Biênio 2025/2027 

✔ DA PETIÇÃO

Os alunos da ESCOLA DE CULTURA E ARTE DE UBERABA - ECAU, bem como seu familiares, amigos e demais cidadãos abaixo assinados, os quais entendem o valor de uma escola pública, ampla e gratuita de cultura a arte, vêm através da presente manifestação popular defender e SOLICITAR o que segue: 

1. A continuidade de todas as 26 Modalidades de Cursos em andamento da ECAU, quais sejam: 

     1.1. Acordeon; 
     1.2. Cavaquinho; 
     1.3. Piano popular; 
     1.4. Saxofone; 
     1.5. Trompete; 
     1.6. Trombone; 
     1.7. Violão; 
     1.8. Viola Caipira; 
     1.9. Violino; 
     1.10. Violoncelo; 
     1.11. Orquestração, Arranjo e Composição; 
     1.12. Flauta Doce; 
     1.13. Percepção Musical (Teoria); 
     1.14. Artes Plásticas e Visuais; 
     1.15. Canto; 
     1.16. Coral misto; 
     1.17. Ballet Baby, Infantil e Adulto; 
     1.18. História da Arte; 
     1.19. Dança de Salão; 
     1.20. Dança Contemporânea; 
     1.21. Dança Jazz; 
     1.22. Dança Cigana; 
     1.23. Teatro; 
     1.24. Prática de Orquestra de Cordas e Sopros: Orquestra Experimental (Erudito); 
     1.25. Orquestra Popular de Alunos - OPA (Prática de Orquestra Popular); 
     1.26. Orquestra de Viola Caipira e Violão. 

2. A oferta de rematrícula para o 1º semestre de 2026 de todas as vagas atualmente ofertadas em todos os cursos em andamento, sem redução em seu quantitativo; 

3. Prioridade de rematrícula para os atuais alunos e abertura de matrícula para novos alunos somente após decorrido o prazo de matrícula dos veteranos; 

4. Que não haja nenhuma redução de aporte orçamentário / financeiro na ECAU, para que sejam mantidos todos os recursos necessários para a manutenção dos cursos e para o bom andamento das aulas, aquisição de instrumentos e equipamentos, manutenção predial, folha de pagamento dos professores e demais gastos necessários ao funcionamento adequado da escola; 

5. Renovação do contrato dos professores, em que haja previsão e não extrapolação do prazo legal; 

6. Estudo e melhoria do formato de contratação dos professores, visando maior segurança, estabilidade, melhor remuneração e continuidade do plano pedagógico e desenvolvimento progressivo dos alunos no decorrer dos cursos; 

7. Ampliação dos recursos orçamentários / financeiros visando o funcionamento adequado de todos os cursos, um ambiente de ensino-aprendizagem mais estruturado, aquisição de instrumentos, materiais e equipamentos necessários em sala de aula e apresentações públicas, instalações prediais adaptadas para cada curso e remuneração justa aos professores. 

✔ DAS JUSTIFICAS E MOTIVAÇÕES DO PEDIDO 

A motivação do pedido em questão decorre de falas reiteradas do Sr. Presidente da Fundação Cultural de Uberaba Cássio Luís Facure, em reuniões realizadas na ECAU, nas quais participaram a Direção, professores e alguns alunos, bem como entrevistas e manifestações públicas nas redes sociais oficiais da Fundação que indicam uma “reestruturação da proposta pedagógica” da escola, que ensejariam: 

• Fechamento da maioria dos cursos;
• Redução drástica do quantitativo de matrículas em aproximadamente 60%;
• Perda do caráter de escola, priorizando workshops, ensaios e apresentações de manifestações de cultura popular;
• Não oferta do curso de teoria musical (percepção), a qual é fundamental para o aprendizado e desenvolvimento adequados de qualquer estudante de música;
• Mudança de prédio para um espaço menor e que seria inadequado para ministrar as aulas e ensaios;

Importante destacar que, apesar de não ter havido manifestação e apresentação formal deste novo projeto de “reestruturação” imposto pela Fundação Cultural, foi entendimento de todos os presentes nas reuniões que trataram sobre o tema e daqueles que assistiram às entrevistas e postagens nas redes sociais, que a proposta e intenção do Sr. Presidente Cássio Facure e equipe de assessores contempla todos os itens listados anteriormente, os quais lamentavelmente resultariam na perda de caráter de escola da ECAU, o que, dentre os vários prejuízos decorrentes, retiraria de forma repentina a oportunidade de 267 crianças (30% do total de alunos), idosos, pessoas neurodivergentes e da grande parte dos alunos de baixa renda, de terem acesso gratuito à arte e cultura de qualidade.

✔ DOS ASPECTOS LEGAIS, CULTURAIS E MATERIAIS

O impacto sócio-cultural gerado pela ECAU em seus quase 10 anos de existência é extraordinário, imenso e incalculável, o qual vem transformando a vida de milhares de pessoas, promovendo a inclusão e autodesenvolvimento pela arte e cultura, sendo capaz de gerar novos sentidos, entendimentos e perspectivas de mundo para os indivíduos. 

É inegável e publicamente notório o legado que a ECAU vem deixando na comunidade Uberabense e que a escola é um caso de sucesso sem precedentes na cidade e região, por ser uma Casa de Cultura tão completa na oferta de manifestações artísticas nas diversas áreas de música, dança, artes cênicas, artes plásticas e visuais, além do resgate histórico de todas elas. 

Atualmente, mesmo com aporte de recursos extremamente limitado e muito abaixo do necessário por parte da Fundação Cultural, a ECAU ainda consegue ofertar 26 Modalidades de Cursos e atender aproximadamente 900 alunos, promovendo um ensino de qualidade principalmente devido ao esforço hercúleo da Direção e dos 19 Professores contratados em atividade no momento, que são extremamente dedicados, qualificados e reconhecidos na cidade. A escola ainda oportuniza o desenvolvimento artístico e cultural dos alunos promovendo também práticas de conjunto musicais, orquestras e apresentações públicas. 

A Lei de criação da ECAU (Lei Municipal nº 12.385/2016) foi taxativa em seu Art. 2º conceituando como Princípios Fundamentais da ECAU, em síntese: 

• Oferecer cursos regulares livres e técnicos, oficinas, workshops, palestras, nas diversas áreas de cultura e arte;
• Contribuir para o resgate das manifestações culturais populares, fomentar artistas e grupos de artesanato, artes visuais, música, dança, teatro, circo;
• Realizar apresentações que visem à valorização da cultura e arte; 
• Estimular a criação de núcleos de produções artísticas entre os seus alunos; e
• Oportunizar o acesso ao ensino e formação artística, valorizar a dignidade humana e a promoção da cidadania. 

A referida Lei, ainda em seu Art. 4º reforçou a importância dos cursos livres, no formato consolidado e bem-sucedido adotado atualmente na ECAU, com a seguinte redação: 

“Art. 4º Escola de Cultura e Artes de Uberaba - ECAU deve oferecer cursos gratuitos e/ou a preços populares e organizados com carga horária diferenciada de forma a atender aos seus propósitos.” 

Nessa linha, é importante registrar que a ECAU necessita de muito mais investimentos e não cortes/desinvestimentos por parte da Fundação Cultural, uma vez que o prédio não é adaptado para as aulas de música e dança, faltam instrumentos, equipamentos e materiais básicos para as aulas, a maior parte das salas são pequenas e é necessário a contratação de mais professores para atendimento da atual demanda de alunos. 

Portanto, apoiamos qualquer iniciativa proposta pela Fundação Cultural que concorram para que todas as atividades previstas na referida Lei sejam desenvolvidas na ECAU. Em contraponto, não é minimamente aceitável que as atividades que vêm sendo desenvolvidas atendendo um público que vai além do inicialmente previsto, graças aos esforços da Direção e dos Professores, sejam interrompidas e substituídas por outras que são colocadas pela Fundação Cultural como antagônicas. Na verdade, elas são complementares e, em conjunto, devem também propiciar a formação de futuros produtores culturais e fomentar que os atuais produtores possam passar sua vivência e conhecimento para os mais jovens. 

Por fim, reforçamos que a ECAU é um patrimônio cultural e orgulho da cidade de Uberaba, um feliz caso de sucesso, uma escola que entrega muito com pouco, um bem comum que pertence a toda a população e que, por todo o exposto, deve ser guardado, mantido e aprimorado por todos, especialmente, pelos gestores públicos, pois a Responsabilidade Social é mais importante e precede a Responsabilidade Fiscal. 

 ✔ DO ENCAMINHAMENTO DO PEDIDO

Na confiança de que nosso pleito será recebido e tratado com a devida atenção, cuidado e responsabilidade que merece, encaminhamos o presente documento assinado pelos cidadãos em lista anexa, visando o atendimento integral de todos os itens solicitados, nos limites e determinações legais e de sua competência. 

Nomeamos os representantes a seguir,  todos alunos da ECAU no momento, caso sejam necessárias informações complementares, com os respectivos dados de contato: 

Aparecida dos Reis
cida_ars@hotmail.com 

Bruno Santos
brunimss@gmail.com 

Francisco Aurilo
aurilopinho@gmail.com 

João Cornélio 
joaocornelio@hotmail.com 

Uberaba/MG, novembro de 2025 (data de protocolo desta petição). 

_____