Manifesto pela Defesa da Democracia, do Estado de Direito e da Soberania Nacional

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O problema

Vivemos no Brasil o mais grave momento de nossa história desde o golpe de Estado de 1964. 

Como naquela ocasião, o imperialismo norte-americano comanda, com o apoio indigno e infeliz de elites econômicas e políticas locais, a derrogação da ordem constitucional, das liberdades democráticas, dos direitos humanos e das garantias sociais e trabalhistas, visando se apropriar, pelo uso da violência institucional, das riquezas nacionais e submeter um país soberano que se opõe no cenário internacional ao avanço radicalizado, arbitrário e tresloucado do imperialismo totalitário, e procura resguardar, em articulação com as potências emergentes, o que ainda resta de nacional em sua economia.

Mas, diferentemente do sanguinário primeiro de abril, a usurpação da soberania popular, o desmantelamento das garantias fundamentais, da liberdade de expressão e da dignidade das massas trabalhadoras que geram as riquezas apropriadas por poucos, não se dá desta vez pelos tanques na rua, mas se utilizando das próprias instituições democráticas, pela via eleitoral, tal qual ocorreu na Alemanha quando da implantação do regime nazista.

Outro não é o cenário quando as forças golpistas (malogradas no seu intento  em 8 de janeiro de 2023), com farto auxílio financeiro do governo de Donald Trump e se utilizando das mais torpes e profundas manipulações da mentalidade popular através das redes sociais, lograram eleger maioria nas casas do Congresso Nacional, capazes de aprovar impeachment, revogar e deformar toda a legislação e a própria Constituição da República a seu bel prazer e ao arrepio de todo princípio de civilidade e efetiva soberania popular.

As eleições ainda em processo, no segundo turno para a Presidência da República, não são, portanto, um episódio corriqueiro. E a eventual consagração do candidato da extrema direita não é apenas a alternância democrática dos partidos e orientações ideológicas. A ocupação da cadeira presidencial por Flávio Bolsonaro é a conquista necessária do último poder que poderia se opor institucionalmente às aberrações pretendidas pela nova maioria parlamentar nazi-fascista, barrando-lhes os intentos.

A ascensão de um grupo nitidamente inspirado na pior escória policialesca repressiva do regime militar (o esquadrão da morte) e vinculado diretamente ao banditismo suburbano carioca, organizado nas milícias, permitirá o estabelecimento no Brasil de uma ditadura mais cruenta que a de 1964. 

Pois se os algozes militares que nos impuseram 21 anos de arbitrariedade e décadas de miséria e criminalidade, resultando na deformação política das classes dirigentes (definitivamente convertidas em instrumentos de manutenção de privilégios e corrupção) e da mentalidade de grande massa da população, ainda tinham o pejo de praticar suas sevícias contra os opositores do autoritarismo na escuridão dos porões e enterrar os corpos das vítimas nas valas clandestinas, a selvageria sem limites do futuro grupo dirigente executará todo o cidadão brasileiro digno que não se submeter de bom grado aos seus desmandos em praça pública, como espetáculo intimidatório, como se praticava até a derrubada no velho regime na Revolução Francesa e no Brasil até o 13 de maio de 1888.

Se, apesar de todas as declarações de amor de Jair Bolsonaro à ditadura militar e seus mais violentos torturadores, e da tentativa de golpe do 8 de janeiro, alguém ainda poderia creditá-las ao mero folclore de um maluco, a menção feita após a apuração do primeiro turno por Flávio Bolsonaro de que pretende utilizar a maioria conquistada no Congresso Nacional para “redemocratizar” a Constituição Federal (repetindo exatamente o mote dos golpistas de 64) não deixa dúvidas quanto à intenção de violentar a Carta Magna. Revogando ou desvirtuando os princípios básicos de dignidade humana e garantia social (como os direitos humanos consagrados pelas ONU, a legislação trabalhista, a seguridade social, o direito efetivo à aposentadoria, a garantia universal da educação e da saúde), a soberania sobre os recursos minerais do subsolo nacional; e legalizando a ditadura implícita que ficará estabelecida pelo domínio do Executivo e do Legislativo por um grupo fascista radicalizado, adepto abertamente da violência e do terrorismo de Estado. 

Eleito o candidato do PL para a Presidência esta será possivelmente a última eleição direta, pelo voto popular, para o cargo por décadas. E, na hipótese de eleição de seu oponente, o Presidente da República Luís Inácio da Silva, muito provavelmente a maioria parlamentar extremista tentará lhe cercear o exercício do poder pela via de uma emenda constitucional parlamentarista, em que o chefe do executivo se converte em mera figura decorativa e quem governa é o primeiro-ministro nomeado entre a maioria dos membros do Congresso. Se não partir direto para o impeachment.

Para evitar que caia entre nós novamente a noite mais escura da miséria e sofrimento da grande maioria da população, recrudescida pela extinção dos últimos direitos e benefícios que ainda a amenizam – que será consequência implícita direta do intento de cortes de 250 bilhões de reais do orçamento federal, com a extinção prática de todos os direitos dos trabalhadores, até mesmo as férias e descanso semanal remunerado, décimo terceiro salário e salário mínimo, a estabilidade dos servidores públicos, pretendida declaradamente pela quadrilha bolsonarista;  e que a sociedade padeça calada e oprimida sob o tacão do banditismo miliciano erigido em poder absoluto, não há, neste momento, outra garantia que reeleger Lula à Presidência da república.

Ele já não representa apenas seu partido, o campo ideológico popular ou as próprias massas trabalhadoras. Sua presença no Palácio do Planalto é a única garantia de resistência política ao avanço da barbárie. Portanto, todo cidadão decente, que prima por um mínimo de tolerância e empatia na convivência social (e pelo direito de vivermos com a dignidade própria da condição humana, conforme a própria vontade, sem qualquer restrição arbitrária vinda da usurpação da soberania popular) tem o dever de dar seu voto a Lula.

Assim, nós, abaixo assinados, conclamamos a todos os nossos colegas, cidadãos, trabalhadores, estudantes, entidades e organizações da sociedade civil, organizações não governamentais, sindicatos e associações deste país que ainda possuem sanidade que esqueçam as diferenças partidárias, as orientações doutrinárias e ideológicas, e a própria disputa de interesse de classes, e empenhem todos os esforços para derrotar Flávio Bolsonaro e o projeto ditatorial que representa no segundo turno, reelegendo Lula Presidente a fim de preservar o mínimo de normalidade e dignidade na vida nacional que nos permitam dirimir os conflitos e garantir a solução dos problemas brasileiros, e sua independência e desenvolvimento econômico e social, em liberdade, preservando a civilidade, longe da imposição demente da truculência politicamente organizada. 

Bem como se disponham a lhe dar sustentação nas ruas, pela mobilização massiva da insurreição, contra as futuras tentativas de cerceamento e revogação de direitos. E que se juntem a nós, assinando e divulgando este documento.

Porto Alegre, 8 de outubro de 2026

 

Assinam pela

FRENTE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DA SOBERANIA NACIONAL E DA DIGNIDADE POPULAR:

Ubirajara Passos - Movimento Indignação - Rio Grande do Sul 

Glauco Dorneles  - Movimento Indignação - Rio Grande do Sul 

Francino Medeiros Mirco - Movimento Indignação - Rio Grande do Sul 

 Milton Dorneles - Movimento Indignação - Rio Grande do Sul 

Ana Sílvia Zuchetto - Movimento Indignação - Rio Grande do Sul 

Pedro Teófilo Lenzi   - Movimento Indignação - Rio Grande do Sul 

 

 

 

 

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Ubirajara PassosCriador do abaixo-assinado

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