Nós, servidores públicos,  empregados do setor privado,   profissionais liberais, microempreendedores,  autônomos  manifestamos nossa preocupação com o momento político vivido pelo país, em especial com algumas teses defendidas pelo agrupamento político vencedor do primeiro turno das eleições presidenciais de 2026.

Dentre os integrantes deste grupo político, também vitorioso nas eleições legislativas, há quem defenda, as vezes aberta, outras vezes veladamente, a extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. Há, também, os que defendem o fim da Justiça Eleitoral. 

A Justiça do Trabalho é instituição fundamental para a paz social no nosso país, assim como o MPT. Ao estabelecer o pagamento de créditos laborais devidos aos seus destinatários, evita situações de miserabilidade familiar, haja vista que os salários são imprescindíveis à satisfação das necessidades básicas e da manutenção da dignidade humana.

Já nossa Justiça Eleitoral é reconhecida mundialmente pela sua lisura e eficiência e, talvez por estes mesmos méritos, é tão questionada por aqui. A sua extinção, ou enxugamento, poderá nos trazer o retorno àquelas situações já vividas em décadas anteriores, tais como a manipulação na contagem de votos e a falta de transparência e fiscalização nas apurações.

Nos preocupamos também, servidores públicos que somos, com o termo genérico “tesouraço” utilizado por este agrupamento político. Sobre qual tecido essa tesoura vai incidir? Sobre os proventos de aposentadoria de servidores(a)s e pensões dos aposentados(a)s e pensionistas pela iniciativa privada vinculados ao INSS. Preservar-se-ia, em compensação, conforme ocorreu no governo anterior, de mesmo matiz ideológico, o poder de compra dos militares reformados? Ou quem sabe, ainda, a tesoura seria aplicada para cortes em verbas para a Saúde, Educação e do Salário-Mínimo, desvinculando-os de indexadores ou nos Programas Sociais destinados a população mais vulnerável?  

Afora tais preocupações existem outras, relacionadas aos riscos institucionais aventados pelos apoiadores desta vertente: concessões de indultos políticos, retirada de universidades federais da égide do Ministério da Educação, afrontas à soberania nacional, e desprezo à preservação do meio ambiente, aos direitos humanos, à política sindical e associativa e às leis de incentivo cultural, bem como  quanto a exploração de nossas riquezas naturais como as terras raras  tão cobiçadas por potência estrangeira, cujo candidato vencedor no primeiro turno já se comprometeu por escrito a formar comissão para “bem” negociar com o governo do hemisfério Norte conforme amplamente divulgado pela imprensa. 

Por fim, nos preocupa a atitude rude de alguns apoiadores deste viés político e ideológico, ao apoiarem abertamente um golpe político e institucional caso não sejam contemplados com a vitória, bem como a violência verbal, virtual e física aos que se opõem às suas teses. Não precisamos de força bruta, mas sim de mais diálogo e tolerância.

Recomendamos, dessa forma, a todos(as) os que mantiverem contato com este manifesto, que pensem, meditem, reflitam sobre as consequências do seu voto no dia 25/10. Não será um voto apenas. Será uma escolha de vida.

                                                                                                         14/10/2026.

Fabio da Maia - presidente da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf)

Eduardo de Oliveira Virtuoso - Advogado, Ex-dirigente associativo - Oficial de Justiça aposentado