Abaixo Assinado em defesa do Projeto de Lei Transcidadania para São José dos Campos

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Abaixo Assinado em defesa do Projeto de Lei TransCidadania, projeto esse que já existe em São Paulo e queremos traze-lo para São José dos Campos de acordo com a nossa realidade no nosso munícipio.

Nós que assinamos este abaixo assinado apoiamos o projeto de lei de número 48/2021, de autoria da vereadora Amélia Naomi, que propõe ao poder público municipal a criação do projeto TransCidadania no município de São José dos Campos.

Este programa tem como objetivo atender a uma demanda da população de travestis e transexuais , nas áreas da educação, da saúde, das questões sociais e de empregabilidade.

O Brasil é um dos países com maior taxa de violência e mortes da população de travestis e transexuais, tendo sido registrados 175 assassinatos de travestis e transexuais em 2020, de acordo com o relatório anual da ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil).

De acordo com esse mesmo relatório, o emprego formal ainda é uma exceção para essa população. Em nosso país, 90% da população de travestis e transexuais possui a prostituição como única fonte de renda e subsistência. O principal motivo para a falta de oportunidade em outras atividades profissionais é o preconceito.

Durante a pandemia, essa população se encontra abandonada e totalmente vulnerável, sem nenhum apoio social e sem nenhum direito ao isolamento social.

Além do preconceito, a baixa escolaridade dificulta o acesso dessa população às vagas de emprego. Apenas 0,02% da população de travestis e transexuais estão nas universidades e 72% não concluiu o Ensino Médio.

Com a aprovação e a criação do programa TransCidadania em São José dos Campos, poderemos começar a retirar a população de travestis e transexuais da marginalidade, apoiar e incentivar a concluir os estudos, buscar oferecer oportunidades de emprego, além da garantia do direito à saúde, dignidade e a cidadania.

 

Entidades e lideranças que assinam esse abaixo assinado:

Associação LGBT+ de São José dos Campos (ALGBT+SJC)

Associação Transbordamos

ORIENTAÇÃO LGBT/SJC

Bruniely Lemos

Kika Medina

Mirella Christie

Rhayana Meirelles

Pedimos que assine esse abaixo assinado e repasse , desde já agradecemos o apoio.