Justiça por Camila Regina: não deixem que sua morte termine em impunidade!

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Vamos chegar a 200 assinaturas!
Os abaixo-assinados com mais de 1.000 apoiadores têm cinco vezes mais chances de ganhar!

O problema

JUSTIÇA POR CAMILA REGINA: NÃO DEIXEM QUE SUA MORTE TERMINE EM IMPUNIDADE!
Abaixo-assinado nacional pela responsabilização dos envolvidos na morte da gata Camila Regina

A gata comunitária Camila Regina foi vítima de uma violência brutal que provocou indignação e revolta entre defensores dos animais e cidadãos de todo o Brasil.

Agora, a decisão judicial que determinou a soltura dos acusados de envolvimento em sua morte aumenta a preocupação de quem espera justiça.

Camila não teve a oportunidade de se defender. Nós temos a oportunidade de exigir que sua morte não seja esquecida.

A liberdade dos acusados durante o processo não significa absolvição. Sabemos que todos têm direito à presunção de inocência e ao devido processo legal. Mas também sabemos que a sociedade tem o direito de exigir investigações rigorosas, acompanhamento judicial e responsabilização dos envolvidos, caso sua culpa seja comprovada.

O Brasil possui legislação específica para combater os maus-tratos contra cães e gatos. A Lei nº 14.064/2020 estabeleceu pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda para os crimes previstos no artigo 32, § 1º-A, da Lei nº 9.605/1998, sem prejuízo das demais disposições legais aplicáveis.

Uma lei só protege efetivamente os animais quando é cumprida.

O QUE ESTAMOS PEDINDO?
Nós, cidadãos abaixo-assinados, solicitamos ao Ministério Público do Estado de Alagoas:

1. Avaliação da decisão de soltura

Que sejam examinados os fundamentos jurídicos da decisão que concedeu liberdade aos acusados, avaliando-se a existência de medidas processuais cabíveis, dentro dos instrumentos e prazos previstos em lei.

2. Fiscalização das medidas cautelares

Que seja acompanhado o cumprimento das medidas cautelares eventualmente impostas, com adoção das providências legais pertinentes em caso de descumprimento.

3. Acompanhamento rigoroso do processo

Que o Ministério Público continue atuando para assegurar a adequada produção das provas, o regular andamento da ação penal e a responsabilização dos envolvidos, caso comprovada sua culpa.

4. Transparência e informação à sociedade

Que sejam disponibilizadas informações públicas sobre o andamento processual e as providências institucionais adotadas, respeitados os limites legais de sigilo.

5. Resposta institucional à mobilização

Que esta manifestação coletiva seja recebida e encaminhada à Promotoria de Justiça responsável pelo caso, com resposta sobre os encaminhamentos possíveis.

CAMILA REPRESENTA MUITAS OUTRAS VÍTIMAS
Todos os dias, animais são vítimas de abandono, agressões, tortura e morte. Muitos desses crimes sequer chegam ao conhecimento das autoridades.

A violência contra animais não pode continuar sendo tratada como algo sem importância.

Não estamos pedindo privilégios, perseguições ou condenações antecipadas.

Estamos exigindo que a legislação de proteção animal seja aplicada com seriedade e que nenhum crime seja tratado com indiferença.

A Associação Quatro Patinhas, que há aproximadamente 20 anos atua na proteção animal e atualmente cuida de cerca de 700 animais resgatados, conhece de perto as consequências da crueldade e da negligência.

Por isso, estamos mobilizando a sociedade brasileira para acompanhar o caso Camila Regina e cobrar providências concretas.

ASSINE POR CAMILA. ASSINE POR TODOS OS ANIMAIS QUE NÃO PODEM SE DEFENDER.
Nossa meta inicial é reunir 10.000 assinaturas, que serão encaminhadas ao Ministério Público de Alagoas como demonstração da preocupação e da mobilização da sociedade.

Cada assinatura representa uma voz contra a banalização da violência.

Cada compartilhamento ajuda a impedir que o caso caia no esquecimento.

Queremos justiça.

Camila não pode voltar. Mas sua morte não pode ser esquecida.

Assine e compartilhe este abaixo-assinado.

Associação Quatro Patinhas

Chris da 4Patinhas — Presidente

Instagram: @chrisda4patinhas

Instagram: @4patinhas

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