PETIÇÃO PÚBLICA

A presente petição visa exigir a destituição imediata de João Manuel Gonçalves Lourenço do cargo de Presidente da República de Angola, fundamentando-se nos princípios constitucionais que asseguram o direito à vida, à dignidade da pessoa humana, à liberdade de manifestação, reunião, expressão, informação e protecção contra a tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. 

Desde que assumiu a Presidência da República, em 2017, João Lourenço tem liderado um governo caracterizado por repressão, autoritarismo e violações sistemáticas dos direitos humanos. Sob sua chefia, o Estado angolano foi responsável por massacres brutais como o ocorrido em Cafunfo, onde dezenas de cidadãos foram assassinados pelas forças de defesa e segurança, além de outras execuções extrajudiciais durante a pandemia da COVID-19, com vítimas espalhadas por várias províncias. 

Cidadãos como a jovem Juliana Cafrique, o médico Sílvio Dala, o estudante Inocêncio de Matos e muitos outros angolanos anónimos perderam a vida em circunstâncias que revelam o uso abusivo da força e a banalização da vida humana. 

Mais recentemente, os protestos populares contra a subida dos preços dos combustíveis, ainda que argumentos válidos em relação à necessidade de se colocar termo à sua subsidiação, resultaram em repressões violentas, assassinatos e actos de tortura cometidos por agentes do Estado. Tais acontecimentos ferem de modo directo os artigos da Constituição que proíbem a pena de morte, garantem o direito à integridade física e à manifestação pacífica, e consagram o Estado angolano como baseado no respeito e protecção dos direitos fundamentais.

Acresce-se a isso o uso dos meios de comunicação públicos – TPA, TV Zimbo, Rádio Nacional de Angola e Jornal de Angola – como instrumentos de propaganda política e desinformação, violando o dever constitucional de garantir uma informação verdadeira, plural e imparcial. 

Diante de tantos crimes de Estado, de tantas vidas ceifadas, da fome generalizada, do desemprego galopante, da opressão política e da erosão das liberdades civis, é inadmissível a manutenção de João Lourenço no poder. Sua permanência representa um risco real e iminente para a vida e os direitos do povo angolano, bem como para a estabilidade democrática do país. 

A presente petição é um instrumento legítimo de exercício da soberania popular e apela à Assembleia Nacional para que actue com coragem, legalidade e responsabilidade, abrindo um processo de destituição urgente do Presidente da República. Angola não pode continuar a ser governada sob o medo e o silêncio. 

O povo exige justiça, liberdade e dignidade. 

Pelo respeito à Constituição, pelo direito à vida, pelo fim da repressão, pelo futuro de Angola, exigimos a destituição imediata de João Lourenço.

Movimento Cívico Mudei

Hitler Samussuku
Cesaltina Basto de Abreu
Cristina Ataíde Pinto
Luaty Beirão
Alexandra Gamito
Rafael Morais
Zola Álvaro
Araújo Manjor
João Carlos Pinto
José Nkosi
Albino Inocêncio
Eduardo Moisés Ngumbe
Luís Kafurika
Maria Helena Victoria Pereira
Lemos Hebo
Ilídio Manuel
Sizaltina Cutaia 
Nelson Dembo “Gangsta77”
Antonio Lima “Mbonzo Lima”
Francisco Domingos “JPrivado”
Benedito Jeremias “Dito Dalí”
Jeronimo Nsisa