Nós, cidadãos preocupados com a justiça fiscal e o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores, vimos por meio desta petição expressar nosso apoio à aprovação rápida do Projeto de Lei 581/19, que propõe isentar os trabalhadores do Imposto de Renda sobre os lucros ou resultados das empresas.

Milhões de trabalhadores brasileiros estão sendo diretamente afetados pela tributação do Imposto de Renda sobre a participação nos lucros das empresas. Esses trabalhadores, que desempenham um papel fundamental no funcionamento e sucesso das organizações, veem uma parte significativa de seus ganhos sendo reduzidos devido à tributação sobre os lucros distribuídos pelas empresas.

Se as coisas continuarem do mesmo jeito, os trabalhadores brasileiros continuarão a enfrentar uma carga tributária injusta sobre os lucros recebidos como participação nos resultados das empresas. Isso não apenas diminui o poder de compra dos trabalhadores, mas também cria desigualdades no tratamento fiscal entre os diversos segmentos da sociedade, contribuindo para a concentração de renda e a falta de equidade no sistema tributário.

Além disso, existe uma flagrante desigualdade, pois os sócios que recebem dividendos sobre esse mesmo lucro não pagam nenhum imposto, enquanto os trabalhadores são tributados sobre a participação nos lucros das empresas.

Agora é mais do que nunca o momento de agir. O Projeto de Lei 581/19 está em fase final de análise na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, e é crucial que ele seja aprovado com celeridade. Esta proposta representa uma oportunidade única de corrigir essa injustiça tributária e garantir um tratamento equitativo aos trabalhadores brasileiros.

Concordamos com o relator do projeto, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que ressaltou a importância de conferir efetividade à participação nos lucros das empresas, bem como com o ex-senador Alvaro Dias (PR), autor da proposta, que destacou a necessidade de proporcionar tratamento equitativo na tributação sobre os lucros apropriados pelos capitalistas e pelos trabalhadores.

Portanto, pedimos aos membros das Comissões de Trabalho, finanças e tributação e justiça da Câmara dos Deputados que aprovem o Projeto de Lei 581/19 com a máxima celeridade possível, garantindo aos trabalhadores brasileiros o justo reconhecimento de seu esforço e contribuição para o desenvolvimento econômico do país.

Assine esta petição e apoie a isenção do Imposto de Renda sobre a participação nos lucros das empresas para os trabalhadores!