Destinatários:
À Mesa Diretora e ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP)
Ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP)

Texto de Justificativa:
Nós, cidadãos abaixo-assinados, manifestamos nossa profunda preocupação com as recentes declarações de repercussão pública envolvendo a deputada estadual eleita por São Paulo, Eduarda Campopiano (PL). Defendemos que o exercício de qualquer mandato público exige o estrito cumprimento da Constituição Federal e o respeito irrestrito aos direitos fundamentais e à dignidade humana.
Recentemente, foram formalizadas representações importantes perante as autoridades competentes que merecem uma atenção minuciosa e célere por parte das instituições fiscalizadoras:
Representação por Transfobia e Violência Política de Gênero: Protocolada no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) após declarações publicadas nas redes sociais direcionadas à deputada federal Erika Hilton.
Notícia-Crime sobre Povos Indígenas: Anunciada e encaminhada às instâncias competentes devido a falas veiculadas em entrevista de podcast, associando comunidades originárias a práticas de canibalismo e sacrifícios.

Consideramos fundamental que as condutas de qualquer parlamentar eleito passem pelo crivo da legalidade e do decoro que a representação democrática exige. O avanço dessas investigações é um passo necessário para garantir a transparência, a ética e a convivência harmônica dentro do ambiente legislativo paulista.
Diante disso, solicitamos formalmente:
Ao Ministério Público, que dê andamento célere e rigoroso ao exame das representações e notícias-crime apresentadas.
À Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), que, por meio de seus órgãos competentes e do Conselho de Ética, avalie e fiscalize com total rigor as condutas mencionadas à luz do decoro parlamentar, garantindo a ampla defesa e o devido processo legal.

Assine e compartilhe para que nossas vozes em defesa das instituições e dos direitos fundamentais sejam ouvidas!