Abaixo assinado e Carta Aberta ao Ministro Alexandre de Moraes e Demais Membros do STF. 

Assunto: Interpelação Pública sobre o Possível Bloqueio de Contas da Starlink

Excelentíssimos Senhores Ministros: 

- Ministro Luís Roberto Barroso 

- Ministro Edson Fachin 

- Ministro Gilmar Mendes 

- Ministra Cármen Lúcia

- Ministro Dias Toffoli

- Ministro Luiz Fux

- Ministro Alexandre de Moraes

- Ministro Nunes Marques

- Ministro André Mendonça

- Ministro Cristiano Zanin

- Ministro Flávio Dino

Por meio desta carta aberta, nós, como cidadãos brasileiros e clientes da Starlink, manifestamos nossa profunda preocupação com as recentes discussões sobre a possibilidade de bloqueio do serviço Starlink no Brasil. Fazemos isso em caráter de interpelação pública, para que fique claro à Vossa Excelência Alexandre de Moraes, aos demais Ministros do STF e à sociedade que essa medida, caso seja tomada, poderá acarretar sérias consequências legais e práticas.

Entendemos que atualmente existe uma disputa entre Vossa Excelência Alexandre de Moraes e o senhor Elon Musk, envolvendo a plataforma X (antigo Twitter). No entanto, é essencial ressaltar que a Starlink é uma entidade jurídica independente do X, e qualquer tentativa de vincular as duas empresas para justificar um bloqueio seria arbitrária e sem base jurídica.

Além disso, gostaríamos de destacar que as medidas atualmente adotadas contra o X também são questionáveis e carecem do devido rito legal. Essas ações não apenas levantam dúvidas quanto à sua legalidade, mas também mostram a necessidade de uma abordagem mais cuidadosa e fundamentada, em conformidade com os princípios constitucionais e processuais estabelecidos.

O potencial impacto de um possível bloqueio de contas do Starlink é particularmente preocupante, pois o serviço oferece uma conexão essencial para muitas áreas remotas do Brasil, onde o acesso à internet e redes telefônicas é limitado ou inexistente. Um ato que possa restringir esse acesso não só prejudicaria milhares de brasileiros, mas também iria contra os princípios de liberdade de comunicação e de acesso à informação, direitos protegidos pela nossa Constituição.

Dessa forma, notificamos publicamente que, caso seja implementada qualquer ação que vise ao bloqueio do Starlink, tomaremos as providências cabíveis para ajuizar uma ação não só contra Vossa Excelência e demais membros omissos, de forma pessoal, mas também contra o STF enquanto entidade. A ação será fundamentada na alegação de que tal bloqueio configuraria uma violação inconstitucional dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros, conforme estabelecido na nossa Carta Magna.

Através desta carta aberta, buscamos alertar tanto Vossa Excelência quanto a opinião pública sobre as graves implicações de um possível bloqueio do Starlink. Esperamos que essa questão seja tratada com a devida seriedade e que prevaleça o respeito aos direitos constitucionais de todos os brasileiros.