ABAIXO-ASSINADO PELA INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DA DIBEA, PELA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO  DO HOSPITAL VETERINÁRIO DA CHC E PELA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CANIL MUNICIPAL PARA GARANTIR O BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS EM FLORIANÓPOLIS!

Nós, cidadãos, protetores independentes, entidades de proteção animal e simpatizantes da causa animal em Florianópolis, manifestamos nossa profunda PREOCUPAÇÃO com a situação da Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBEA) e do Hospital Médico Veterinário conveniado ao Município.

Há um ano a ACAPRA denunciou a DIBEA DAS GAIOLAS em FLORIANÓPOLIS, uma vez que a Prefeitura mantinha cães e gatos sadios vivendo em gaiolas e locais similares a armários, além de canis com ralos entupidos, esgoto aparente, canis insalubres, animais vivendo em solitárias, pet place sem manutenção, funcionamento irregular de Clínica Veterinária no local, inexistência de uma lavanderia adequada, falta de medicamentos, entre outras iregularidades. Tudo com o conhecimento e omissão da vereadora Priscila Fernandes. 

Mas, a ACAPRA denunciou! E o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE SANTA CATARINA e MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL vistoriaram a DIBEA e constataram a veracidade dos fatos! 

A Prefeitura então fez convênio com a organização social CHC que passou a gerenciar um Hospital Médico Veterinário e o canil da DIBEA. Tudo isso no mesmo local insalubre e inadequado, onde animais doentes  internados foram levados para o espaço onde vivem os animais do canil da DIBEA, reduzindo espaço e impondo risco de contaminação!

Contudo, a ACAPRA recebeu denúncias graves neste mês de junho, com imagens e relatando:

• Superlotação de animais;
• Permanência prolongada de animais sadios e doentes em gaiolas e espaços inadequados;
  Canis e recintos considerados inseguros, com ralos entupidos, quebrados e falta de limpeza;
• Infestação de ratos;
• Elevado número de eutanásias;
• Deficiência de mão de obra qualificada e em número insuficiente (funcionários e veterinários);
• Fornecimento de ração de baixa qualidade sem distinção de idade, porte e condição de saúde, inclusive para os animais internados;
• Ausência de lavanderia adequada para atender a demanda da unidade e local para banho e tosa;
• Espera prolongada para atendimento de urgência no Hospital;
• Animais vivendo sem acesso ao sol.
  
  Diante da gravidade das denúncias que caracterizam fortes indícios de negligência administrativa e  violações aos direitos animais, entendemos que não é aceitável a continuidade da entrada de novos animais em uma estrutura que não consegue atender adequadamente os que lá se encontram.

Por isso, exigimos:

1. Interdição parcial e temporária da DIBEA para recebimento de novos animais
Até que seja realizada reforma estrutural completa e adequação sanitária, passando a acolher somente animais em tratamento;

2. Destinação imediata de recursos para acolhimento externo
Que a Prefeitura de Florianópolis firme convênios e parcerias com hospedagens, lares temporários, clínicas, organizações e instituições aptas a receber os animais durante o período de adequação da estrutura pública e construção de novo canil municipal.

3. Transparência total sobre os animais acolhidos
Que seja disponibilizada à população uma plataforma pública contendo a identificação e localização de todos os animais sob responsabilidade do Município.

4. Auditoria independente e fiscalização externa
Que seja realizada auditoria completa na DIBEA e no Hospital Médico Veterinário, com participação do Ministério Público, da ACAPRA e do Conselho Regional de Medicina Veterinária de SC.

5. Instalação de câmeras com acesso público
Que sejam instaladas câmeras em todos os recintos dos animais, permitindo acompanhamento e fiscalização permanente pela sociedade.

6. Publicidade dos atos relacionados aos animais
Que sejam divulgados periodicamente: todas as despesas, contratos, convênios, compras de medicamentos, rações, insumos e demais gastos relacionados à política municipal de proteção animal.

7. Construção de outra unidade operacional para abrigamento de cães e gatos que garanta o bem-estar animal em local de fácil acesso, com apresentação pública de projeto arquitetônico e cronograma de construção. 

A ATUAL DIBEA NÃO POSSUI CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DE MANTER ANIMAIS SADIOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS! QUEREMOS UM LOCAL DIGNO QUE GARANTA UMA VIDA COM QUALIDADE PARA OS CÃES E GATOS MUNICIPAIS SOB A GUARDA DO MUNICÍPIO

Os animais não têm voz. Por isso, cabe à sociedade exigir respeito, dignidade e transparência.

Florianópolis não pode mais conviver com denúncias repetidas sem respostas efetivas. Não podemos aceitar que animais permaneçam confinados em condições questionadas pela população enquanto faltam esclarecimentos e fiscalização independente.

Convocamos todos os cidadãos a se unirem nesta mobilização e a exigirem da Prefeitura de Florianópolis transparência, responsabilidade e respeito aos direitos animais.

Chega de omissão.
Chega de falta de transparência.
Chega da DIBEA das gaiolas.

Diante das denúncias apresentadas pela ACAPRA, o Ministério Público Estadual ingressou com Ação Civil Pública. Em fevereiro de 2026, a ACAPRA foi admitida pela Justiça como parte no processo e passou a atuar diretamente na defesa dos direitos dos cães e gatos da DIBEA.

A entidade já obteve decisão liminar que interditou a Clínica Veterinária da DIBEA em razão de irregularidades constatadas e, atualmente, requer judicialmente todas as medidas listadas neste abaixo-assinado.

Este documento será utilizado no processo judicial para demonstrar ao Poder Judiciário que a sociedade se importa com a situação dos animais e exige mudanças efetivas. Por isso, sua assinatura é fundamental. Por favor, compartilhe este abaixo-assiando, aumentando as chances de êxito nesta demanda!

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Obs.: A imagem refere-se a um canil com a presença de rato, assim como outras que acompanharam a denúncia recebida pela ACAPRA nas mesmas condições.