Instalação do Fórum de São Mateus, Já!
O problema
A População da Cidade São Mateus na Capital Paulista espera há quase 24 anos a instalação do Fórum Regional de Justiça criado pela Lei Complementar 877 do ano 2000
Nós, abaixo-assinados, solicitamos ao Instituto Brasil Sem Violência - http://ibrasv.org.br/ presidido pelo Sr. José Roberto de Castro - Coronel Castro, que interceda junto aos órgãos públicos competentes no sentido de nos representar através desse documento assinado que reivindica:
Segundo dados demográficos do IBGE 2022, a região de São Mateus tem uma população de 155.682 habitantes, São Rafael 148.145 habitantes, Parque do Carmo 74.677, Cidade Líder 136.660 habitantes, Sapopemba 266.715 habitantes, Cidade Tiradentes 194.177 habitantes e Iguatemi 149.700 habitantes - totalizando 1.125.756 habitantes. Desde a década de 1990 iniciou-se um movimento dessa população para a criação de um Fórum Regional de Justiça na região, haja vista que os munícipes, para acessar o Poder Judiciário, necessariamente precisam recorrer a órgãos da Justiça de outras regiões, como Itaquera, Vila Prudente e Fórum Central.
Em 29/08/2000, em reestruturação da Justiça no Estado, por meio da Lei Complementar n° 877/2000, no seu artigo 46, finalmente foi atendida a reivindicação, criando-se o XIV Foro Regional da Comarca da Capital.
Todavia, até o momento, decorridos 24 anos da criação, não houve a efetiva implantação do Fórum. O XV Fórum Regional do Butantã, também criado na oportunidade, foi inaugurado em setembro de 2011 e está em pleno funcionamento. Isso deixou a população da região de São Mateus além de muito desapontada, perplexa com o descaso das autoridades no sentido de dificultar o acesso ao Poder Judiciário de significativa parte da população.
Segundo dados do próprio TJSP, o Tribunal de Justiça de São Paulo alcançou a marca de 32,1 milhões de atos processuais, o que demonstra a urgência dessa obra.
Por esse motivo, como representante desta causa, reinicio a solicitação da efetiva implantação do Fórum ao Exmo. Sr. Governador do Estado Tarcísio de Freitas, Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça Fernando Antônio Torres Garcia e ao Exmo. Sr. Prefeito Ricardo Nunes, no que couber, a fim de que se torne realidade esse legítimo anseio dos habitantes da região de São Mateus.
Instalação do Fórum de São Mateus, Já!
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O problema
A População da Cidade São Mateus na Capital Paulista espera há quase 24 anos a instalação do Fórum Regional de Justiça criado pela Lei Complementar 877 do ano 2000
Nós, abaixo-assinados, solicitamos ao Instituto Brasil Sem Violência - http://ibrasv.org.br/ presidido pelo Sr. José Roberto de Castro - Coronel Castro, que interceda junto aos órgãos públicos competentes no sentido de nos representar através desse documento assinado que reivindica:
Segundo dados demográficos do IBGE 2022, a região de São Mateus tem uma população de 155.682 habitantes, São Rafael 148.145 habitantes, Parque do Carmo 74.677, Cidade Líder 136.660 habitantes, Sapopemba 266.715 habitantes, Cidade Tiradentes 194.177 habitantes e Iguatemi 149.700 habitantes - totalizando 1.125.756 habitantes. Desde a década de 1990 iniciou-se um movimento dessa população para a criação de um Fórum Regional de Justiça na região, haja vista que os munícipes, para acessar o Poder Judiciário, necessariamente precisam recorrer a órgãos da Justiça de outras regiões, como Itaquera, Vila Prudente e Fórum Central.
Em 29/08/2000, em reestruturação da Justiça no Estado, por meio da Lei Complementar n° 877/2000, no seu artigo 46, finalmente foi atendida a reivindicação, criando-se o XIV Foro Regional da Comarca da Capital.
Todavia, até o momento, decorridos 24 anos da criação, não houve a efetiva implantação do Fórum. O XV Fórum Regional do Butantã, também criado na oportunidade, foi inaugurado em setembro de 2011 e está em pleno funcionamento. Isso deixou a população da região de São Mateus além de muito desapontada, perplexa com o descaso das autoridades no sentido de dificultar o acesso ao Poder Judiciário de significativa parte da população.
Segundo dados do próprio TJSP, o Tribunal de Justiça de São Paulo alcançou a marca de 32,1 milhões de atos processuais, o que demonstra a urgência dessa obra.
Por esse motivo, como representante desta causa, reinicio a solicitação da efetiva implantação do Fórum ao Exmo. Sr. Governador do Estado Tarcísio de Freitas, Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça Fernando Antônio Torres Garcia e ao Exmo. Sr. Prefeito Ricardo Nunes, no que couber, a fim de que se torne realidade esse legítimo anseio dos habitantes da região de São Mateus.
Instalação do Fórum de São Mateus, Já!
Atualizações do abaixo-assinado
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Abaixo-assinado criado em 31 de julho de 2024