Diante do alto índice de crimes cometidos contra mulheres em Petrópolis/RJ, em particular no contexto de violência doméstica e familiar, surge a necessidade urgente da instalação de uma Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (DEAM) na cidade.

A DEAM poderá fornecer um espaço de acolhimento com atenção especializada, visando melhor assistir à mulher vitima dos diversos tipos de violência. 

Instituições específicas como a DEAM são vitais para o tratamento adequado e justo das vítimas, contribuindo para a diminuição dos casos de impunidade.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro já sancionou a Lei Estadual nº 9.605, de 22/02/2022, que autoriza a instalação de uma unidade da DEAM em Petrópolis/RJ, porém, sua efetiva implementação não ocorreu até o presente momento.

Por este motivo, a Comissão da OAB Mulher da 3ª Subseção da OAB/RJ - Petrópolis/São José do Vale do Rio Preto criou este abaixo-assinado, para que seja possível demonstrarmos ao Governo do Estado do Rio de Janeiro a real necessidade de termos este equipamento público em pleno funcionamento em nossa cidade, a fim de ser garantido a proteção integral a todas as mulheres que sejam vítimas de qualquer tipo de violência.

Para isto, contamos com o seu apoio e engajamento conosco nesta causa.

Assine esta petição e nos ajude a fazer a diferença na vida de muitas mulheres.