Os moradores abaixo-assinados, residentes no entorno do supermercado EPA Premium, localizado na Avenida do Contorno, nº 4255, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, empreendimento pertencente à DMA Distribuidora S/A, vêm por meio deste manifestar concordância com a reclamação apresentada ao Ministério Público em razão dos transtornos causados pelas atividades da doca de carga e descarga do estabelecimento.

A doca encontra-se nos fundos do supermercado, em divisa direta com área residencial, voltada para janelas de quartos de prédios e casas vizinhas. As atividades realizadas no local geram ruído excessivo, contínuo e recorrente, que se inicia por volta de 6h30 da manhã e se estende até aproximadamente 22h, todos os dias. Os ruídos decorrem da coleta de lixo, circulação e manobra de caminhões, carga e descarga de mercadorias, impacto de pallets, uso de carrinhos na rampa, ar condicionado barulhento (muitas vezes esquecido ligado durante a noite, prejudicando o sono e impedindo a abertura de janelas) e outras operações incompatíveis com a tranquilidade residencial. Soma-se a isso a ocorrência de odores extremamente desagradáveis durante a coleta de lixo, impedindo a ventilação adequada das residências. Os transtornos afetam diretamente idosos, crianças, pessoas em tratamento de saúde e moradores que trabalham em regime de home office, comprometendo a saúde, o descanso e a qualidade de vida da vizinhança.

Diante do exposto, os signatários apoiam integralmente a denúncia e solicitam a adoção de providências para a cessação das atividades ruidosas nos moldes atualmente praticados, além da implantação obrigatória de solução técnica eficaz, consistente na construção de cobertura em laje com tratamento acústico adequado em toda a área da doca de carga e descarga, incluindo a rampa de acesso, de modo a garantir o direito ao sossego e à moradia digna dos moradores do entorno.