Valorização de quem atua diariamente na defesa dos direitos da sociedade.

Nós, abaixo-assinados, manifestamos nosso apoio à reivindicação histórica de incorporação da atividade de risco à remuneração dos Oficiais do Ministério Público do Rio Grande do Sul, oriundos do antigo cargo de Secretário de Diligências.

Esses profissionais integram a história do MPRS e desempenham um papel essencial no apoio à atuação dos Promotores de Justiça. Seu trabalho vai muito além das atividades administrativas: são eles que executam diligências externas e levam a atuação do Ministério Público às ruas, às comunidades e aos locais onde a proteção de direitos se faz necessária.

No cumprimento de suas atribuições, realizam notificações, intimações, verificações e levantamento de informações que subsidiam a atuação das Promotorias de Justiça. Percorrem órgãos públicos, estabelecimentos prisionais, unidades socioeducativas, serviços de acolhimento institucional, instituições de longa permanência para pessoas idosas, hospitais, unidades de saúde, delegacias, conselhos tutelares, etc . Também realizam diligências relacionadas à proteção de crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e outras pessoas em situação de vulnerabilidade.

São atividades que exigem responsabilidade, preparo, sensibilidade e contato direto com realidades complexas, por vezes marcadas por conflitos, violência e riscos à integridade dos servidores. Por trás de cada diligência, há direitos a proteger, informações a apurar e pessoas que dependem da atuação do poder público.

As mudanças na denominação e na organização da carreira não apagam essa trajetória nem diminuem a importância dessas funções. A modernização institucional precisa caminhar junto com o reconhecimento de quem contribui, diariamente, para que o Ministério Público cumpra sua missão.

A incorporação da gratificação é uma pauta histórica de valorização funcional e remuneratória. Reivindicamos que ela seja efetivamente enfrentada, por meio das medidas administrativas cabíveis, com diálogo institucional, transparência e respeito aos servidores.

Por isso, solicitamos respeitosamente à Administração Superior do MPRS e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul que adotem, no âmbito de suas respectivas competências, as providências necessárias para viabilizar essa incorporação à remuneração dos Oficiais do Ministério Público oriundos do cargo de Secretário de Diligências.

Convidamos os servidores, as entidades representativas e toda a sociedade a apoiar esta reivindicação. Valorizar quem executa as diligências e atua diretamente junto à população é também fortalecer o serviço público e a defesa dos direitos de todos.

Assine este abaixo-assinado e some sua voz a essa luta histórica por reconhecimento e valorização profissional.