Vitória confirmada
Pressionando Deputados Federais e Senadores e 1 outro/a

Impunidade, não! MP com poder de investigação! #NãoPEC37

Está em votação no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 37, também conhecida como "PEC da Impunidade", que tira o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. Caso seja aprovada, praticamente deixarão de existir investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.

A proposta atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir que outras Instituições também investiguem (Receita Federal, COAF, TCU, CPIs etc).

A Constituição Federal permite que o Ministério Público investigue, assim também o fazem outras leis como, a Legislação Eleitoral, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso. O STF já proclamou que o MP também deve investigar.

Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente.

A QUEM INTERESSA ENTÃO RETIRAR O PODER DE INVESTIGAÇÃO?

A PEC da Impunidade já foi aprovada em comissão e poderá ser votada em plenário pela Câmara dos Deputados a qualquer momento. Defenda o MP para que ele continue fazendo um trabalho sério, competente e tão necessário para combater o crime e a corrupção no Brasil!

Esta é uma campanha organizada por: 
Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP)

Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG)
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)

Este abaixo-assinado foi entregue para:


    Ministério Público do Estado de São Paulo fez este abaixo-assinado do zero e agora já venceu com 458.583 apoiadores. Faça você também um abaixo-assinado e mude o que você quiser.




    Hoje: Ministério Público do Estado de São Paulo está contando com você!

    Ministério Público do Estado de São Paulo precisa do seu apoio na petição «Impunidade, não! MP com poder de investigação! #NãoPEC37». Junte-se agora a Ministério Público do Estado de São Paulo e mais 458.582 apoiadores.