Pela Instituição e Implementação do Plano de Carreira dos Professores do Município de Bertioga – SP

À Prefeitura Municipal de Bertioga
À Secretaria Municipal de Educação (SEDUC)
À Câmara Municipal de Bertioga

Nós, professores da Rede Municipal de Ensino de Bertioga, juntamente com cidadãos que reconhecem a importância da educação pública de qualidade, vimos por meio deste abaixo-assinado requerer a instituição, regulamentação e implementação efetiva de um Plano de Carreira para os Profissionais do Magistério Municipal.

POR QUE ESTE ABAIXO-ASSINADO É NECESSÁRIO?

A educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento social, econômico e humano de qualquer município. No entanto, a valorização dos profissionais que atuam diariamente nas escolas — especialmente  professores — ainda não se concretizou de forma adequada em Bertioga.

Há evidências consistentes, no Brasil e internacionalmente, de que redes de ensino que possuem Plano de Carreira estruturado tendem a apresentar melhores resultados educacionais.

Municípios com plano estruturado apresentam melhores indicadores

Estudos do INEP, Todos Pela Educação e análises comparativas entre redes mostram que municípios com:

● progressão por formação e tempo de serviço,

● salários previsíveis,

●incentivos à qualificação,

Tendem a apresentar:

● melhor desempenho no IDEB;

● menor número de aulas vagas;

● maior adesão a projetos pedagógicos de longo prazo.

A ausência de um Plano de Carreira estruturado, justo e transparente gera:

Desmotivação profissional;

Desigualdade entre categorias;

Insegurança funcional;

Dificuldade de permanência e progressão na carreira docente;

Prejuízos diretos à qualidade da educação oferecida aos alunos.

O QUE REIVINDICAMOS

Reivindicamos que o Município de Bertioga institua um Plano de Carreira do Magistério que contemple, de forma clara, objetiva e sem retrocessos, os seguintes pontos essenciais, amplamente discutidos e deliberados pela categoria:

1. Progressão horizontal ampliada até a letra P, sem acréscimo de novas condicionalidades além das já existentes;

2. Progressão vertical ampliada até o nível XV, sem acréscimo de novas condicionalidades; caso não seja possível a opção primeira, que os critérios de evolução sejam acessíveis, claros e objetivos;

3. Adicionais de qualificação mantidos separadamente, preservando-se o formato atualmente vigente;

4. Gratificação por difícil acesso, conforme a legislação vigente, no percentual de 10% sobre o salário base;

5. Gratificação por exclusividade, conforme a legislação vigente, no percentual de 5% sobre o salário base;

6. Rateio das sobras do FUNDEB, quando houver, dividido na forma de 14º salário;

7. Insalubridade, conforme a existência e/ou grau de exposição à nocividade, respeitando os laudos técnicos;

8. Tabela salarial elaborada com participação da comissão representativa, respeitando o tempo de carreira e a hierarquização dos cargos por nível de complexidade;

9. VPNI (antiga sexta-parte) garantida expressamente no Plano de Carreira, sem prejuízo aos direitos adquiridos.

10. Direito à aposentadoria especial para os especialistas.

NOSSA SOLICITAÇÃO

Diante do exposto, solicitamos que o Poder Executivo Municipal encaminhe, com urgência, um Projeto de Lei do Plano de Carreira dos Professores, construído de forma participativa e responsável, e que o Poder Legislativo o aprecie com a prioridade que a educação pública merece.

A valorização dos profissionais da educação não é um privilégio, mas um investimento essencial no futuro de Bertioga.

Educação forte se constrói com profissionais valorizados.